Consulta Pública

Audição Pública da proposta preliminar das áreas de implantação para energias renováveis offshore

Relatório produzido no âmbito do Grupo de Trabalho criado pelo Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro, que contempla a proposta preliminar das áreas de implantação para energias renováveis offshore

Nos termos do Despacho n.º 1396-C/2023, do Gabinete do Ministro da Economia e do Mar, Gabinete do Ministro das Infraestruturas, e Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima, de 27 de janeiro, está aberta a partir do próximo dia 30 de janeiro, e durante 30 dias úteis, a audição pública para a formulação de sugestões e recolha de contributos da proposta preliminar das áreas espacializadas pelo grupo de trabalho para o planeamento e operacionalização de centros electroprodutores baseados em fontes de energias renováveis de origem ou localização oceânica. A proposta preliminar decorre do previsto no Despacho n.º 11404/2022, de 23 de setembro.

A audição pública está disponível no portal https://participa.pt/.

Plano de Contrato de Ordenamento do Espaço Marítimo

Em Consulta Pública, de 9 de fevereiro a 2 de março de 2022, contrato para ordenamento de Espaço Marítimo Nacional para elaboração de Plano de Afetação de Energia Eólica Offshore Comercial, ao largo de Viana do Castelo”

Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo

2023

EDITAL PT20230EDT002478501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional para fixação de seis estruturas lineares verticais, cada uma delas fixada a
um ponto dos recifes existentes no EMN ao largo da Nazaré. Nas referidas estruturas serão fixadas espécies de algas nativas, vindas de laboratório onde cresceram durante os primeiros estágios do seu desenvolvimento.

Período da consulta pública: entre 5 de junho e 26 de junho.

Pedido
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Anexos
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EDITAL PT2023OEDT001228101/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para as seguintes infraestruturas: Ponte cais do Portinho da Arrábida e espaços de amarrações do Portinho da Arrábida e dos Galápos.

Período da consulta pública: 27 de março a 18 de abril.

A Ponte Cais do Portinho da Arrábida
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Amarrações Portinho da Arrábida (2)
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Amarrações Praia de Galapos (2)
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Caracterização da utilizacao_rv1
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Caracterização do local_rv2
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Coordenadas Amarrações Portinho da Arrabida_2021 (1)
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Coordenadas Amarrações Galapos_2020 (2)
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Coordenadas e Área TUPEM_rv2
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Duração_rv1 (1)
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Embarcações_rv1 (1)
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Formas de sinalização e seguranca_rv1 (1)
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Just Area Prot_Resposta CM Setúbal
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Plano de emergência e contigencia_rv1 (2)
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Ponte Cais Des.01 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.02 - Layout Geral - Junho 2018 (1)
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Ponte Cais Des.03 - Junho 2018 (2)
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Ponte Cais Esq.01 - Esquema de Execução da Obra
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Ponte Cais Programa de Trabalhos
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Ponte cais_Infraestruturas_rv1 (1)
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Ponte Cais_Memoria Desc_Projeto_Variante
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Pte Cais DR 2 serie Município Setubal_Aviso 17049_2019
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Requerimento_CP_1
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Resumo do Projeto_rv1 (1)
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EDITAL PT2023OEDT000068001/2023: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área/volume do espaço marítimo nacional por um parque aquático flutuante, na praia da Califórnia em Sesimbra.

Período da consulta pública: 20 de fevereiro a 10 de março.

Pedido
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Anexos do pedido CP
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2022

EDITAL PT2022OEDT006367601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações ao longo de cerca de 1.031 km, das subdivisões do Continente e da Plataforma Continental Estendida, no âmbito do projeto de 2Arica.

Período da consulta pública: 26 de dezembro de 2022 e 13 de janeiro de 2023.

Pedido_TUPEM
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Anexo I - Resumo do projeto
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Anexo II - Trabalhos a efetuar
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Anexo III – Instalação
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Anexo IV – Segurança
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Anexo V – Perfis
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Anexo VI – Monitorização
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Anexo VII - Formas de sinalização e segurança
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Anexo VIII – Plano de Emergência
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Anexo IX – Plano de Contingência
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EDITAL PT2022OEDT006568201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional, por uma plataforma de diversão insuflável, ao largo da praia de Armação de Pera.

Período da consulta pública: 16 de dezembro de 2022 e 14 de janeiro de 2023.

Pedido
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Memória Descritiva
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Localização
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Plano de Emergência e Contingência e Plano de Segurança
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EDITAL PT2022OEDT006031601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão de até 200.000 m3 de dragados ao longo de um período de quatro anos de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto.

Período da consulta pública: 31 de outubro e 21 de novembro.

Pedido
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Anexos do pedido
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EDITAL M01/2022/DGRM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para depositar materiais provenientes da queda de partes do foguete “Laucher One”.

Período da consulta pública: 19 de outubro e 09 de novembro.

Pedido
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EDITAL PT2022OEDT004326201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para fundear uma boia ondógrafa oceanográfica, com o objetivo de testar, por um período de seis meses, o funcionamento do sistema de monitorização, em tempo real, da agitação marítima na região costeira da Figueira da Foz, fornecido pelo funcionamento daquela boia.

Período da consulta pública: 04 de outubro e 25 de outubro.

Anexos Boia Ondografa Direcional_CPublica
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Requerimento_Boia Ondografa Direcional_CPublica
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EDITAL PT2022OEDT005186201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à manutenção das condições de navegabilidade e segurança no acesso ao estaleiro de reparação e conversão naval.

Período da consulta pública: 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido
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Especificação de dragagem Mitrena
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Localização da Área a Dragar e da Área de Imersão
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Plano de Monitorização
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Planos de Emergência e Contingência
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Pontos de Amostragem
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Relatórios de Classificação de Sedimentos
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EDITAL PT2022OEDT005042001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a utilização de uma área do espaço marítimo nacional na Praia da Areia Branca, na Lourinhã, para a realização do evento desportivo Campeonato do Mundo e da Europa de Freeride.

Período da consulta pública: entre 23 de setembro e 14 de outubro.

Pedido_TUPEM
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Anexos.pdf
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EDITAL PT2022OEDT004581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão de uma área do espaço marítimo para a criação de um local expositivo submerso ao largo da Praia de Santa Eulália, em Albufeira.

Período da consulta pública: entre 23 de agosto a 12 de setembro.

Pedido TUPEM
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Anexo I
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Anexo II
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EDITAL PT2022OEDT004426001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 3.600 m2, ao longo da batimétrica dos 20 metros, na área marítima à frente da Boca do Inferno, no município de Cascais.

Período da consulta pública: entre 17 de agosto e 6 de setembro.

Pedido TUPEM
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Caracterização Biofísica do Local de Implementação de Recifes Artificiais
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Infraestruturas Boias de Sinalização
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PCR PCRE PES
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Resumo do Projeto - Trabalhos a efetuar - Cartografia
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT004209801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a imersão até 30 de novembro, de cerca de 75.000 m3 de dragados de classe 1 com características compatíveis com o local de imersão previsto, no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do porto de pesca de Aveiro.

Período da consulta pública: entre 04 de agosto e 25 de agosto.

Pedido TUPEM
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Anexos do pedido
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EDITAL PT2022OEDT004048101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para o desenvolvimento de um projeto-piloto com a instalação de um complexo recifal com cerca de 10.000 m2, ao longo da batimétrica dos 30 metros, na área marítima ao largo da Comporta, no município de Grândola.

Período da consulta pública: entre 02 de agosto e 23 de agosto.

Pedido TUPEM
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Infraestruturas_Boias_Sinalização
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PCRE Projeto-piloto
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PCRE PES Trabalho Subaquático
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Resumo do Projeto_Objetivos_Cartografia
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Trabalhos a Efetuar_Embarcação
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Calendarização
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EDITAL PT2022OEDT002606201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo nacional para a atividade de imersão de dragados no âmbito das dragagens imprescindíveis à plena operacionalidade do Porto da Figueira da Foz.

Período da consulta pública: entre 9 de maio e 27 de maio.

Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PCE e PSS
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Extrato de EIA
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EDITAL PT2022OEDT002451201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Período da consulta pública: entre 05 de maio e 25 de maio.

Pedido TUPEM
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Memória Descritiva
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Campanhas Monotorização Sedimentos
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PM e PSS
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EDITAL PT2022OEDT002154101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional com infraestrutura de transporte de energia renovável.

Período da consulta pública: 18 de abril a 9 de maio.

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2022OEDT001538501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo MeoRipCurl, na Praia dos Supertubos, tendo como spot alternativo a Praia do Pico da Mota, em Peniche.

Período da consulta pública: 21 de março e 8 de abril

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1600 m ao largo da Praia da Ladeira Norte, em Vila do Conde, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1300 m ao largo da Paria de São Bernardino, em Peniche, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas..

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexo
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EDITAL N.º PT2022OEDT000772301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para utilização de uma área do espaço marítimo a cerca de 1500 m ao largo da Praia da Samouqueira, em Sines, para a realização de um projeto de investigação científica, que visa o estudo do comportamento de longlines durante a permanência no local e avaliar a possibilidade de realizar cultura offshore de macroalgas.

Período da consulta pública: 14 de fevereiro a 4 de março.

Pedido TUPEM
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Anexo
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2021

EDITAL N.º PT2021OEDT005567001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação e exploração de um cabo submarino de telecomunicações - Cabo submarino Ellalink (Ligação a Casablanca)

Período da consulta pública: 18 de outubro a 8 de novembro.

Anexos

Anexo 1 - Pedido TUPEM

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Anexo 2 - Resumo

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Anexo 3 - Trabalhos a efetuar

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Anexo 4 - Instalação Marinha

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Anexo 5 - Ellalink Mapa

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Anexo 6 - Planos de Monitoramento Propostos

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Anexo 7 - Sinalização e Padrões de Segurança

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Anexo 8 - Plano de Contigência e Emergência

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Anexo 9 - Plano de Emergência e Contigência IT Intrepid

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EDITAL N.º PT2021OEDT004789101: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) para a realização do evento desportivo WQS 10.000 - Ericeira - Ribeira d'Ilhas.

Período da consulta pública: 20 de setembro a 11 de outubro.

Anexos
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Requerimento
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EDITAL N.º PT2021OEDT001775201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para imersão de dragados provenientes do canal de entrada da Marina de Vilamoura.

Período da consulta pública: 6 a 26 de abril de 2021.

Pedido TUPEM
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Anexo 1- Resumo
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Anexo 2 - Boletins
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Anexo 3 - Relatório recolhas
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Anexo 4 - Caracterização Dragados
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Anexo 5 - Local Imersão
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Anexo 6 - Monotorização
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Anexo 7 - Plano de Emergência
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Anexo 8 - Plano Contigência
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EDITAL PT2021OEDT001834701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante tendo como localizações alternativas a Praia Azul ou a Praia do Vigia, em Santa Cruz, Torres Vedras.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001834901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, em Almada.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
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Anexos
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EDITAL PT2021OEDT001762801: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para ocupação de uma área do espaço marítimo nacional (EMN) por um emissário submarino existente que procede à rejeição dos efluentes tratados do Sistema Municipal de Saneamento da Ria de Aveiro.

Período da consulta pública: 5 a 23 de abril.

Pedido TUPEM
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Anexo 1
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Anexo 2
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Cartografia
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Edital PT2021OEDT000882601: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para utilização de uma área do espaço marítimo para a instalação de um parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Período da consulta pública: 10 a 30 de março.

Pedido TUPEM
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Anexo
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Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.

Pedido TUPEM
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ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
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ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
Download (2 MB)

ANX 1_Resumo da Atividade
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ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
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ANX 3_Instalacao_Rev01
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ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
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ANX 5_Sesimbra_Perfil
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ANX 6_Monitorizacao_Rev01
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ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
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ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
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AT_Certidao inexistencia de dividas
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Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
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2020

Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
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Anexos
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Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar
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Anexos
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Anexos Mapas
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Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido
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Resumo do uso HiWave5 CPO V2
Download (772 KB)
Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
Download (1.7 MB)
Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
Download (1.1 KB)
Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
Download (975 KB)
Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
Download (435 KB)
Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
Download (292 KB)
Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
Download (225 KB)

EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
Download (4.6 MB)

Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
Download (200 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
Download (276 KB)

Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
Download (1.9 MB)

EDITAL PT2020OEDT001816501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
Download (4.4 MB)

Certidão Empresarial
Download (750 KB)

Declaração - Aperfeiçoamento
Download (837 KB)

Certidão Financas
Download (6 KB)

Certidão Seguranca Social
Download (92 KB)

Armação - Memoria Descritiva - 2019
Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento do Barril
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Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
Download (351 KB)

Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
Download (297 KB)

Cartografia Barril
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Ata - 01 - Barril - Planta Geral
Download (2.0 MB)

EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
Download (14.3 MB)

EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink)
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020

Pedido
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Certidão Permanente
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Certidão Finanças
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Situação Contributiva Seg-Social
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DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
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Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
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Instalação
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PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
Download (943 KB)

Planos e dispositivos de Segurança
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Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
Download (309 KB)

Monitorização
Download (285 KB)

Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
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2019

EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
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EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m³ de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
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Memória Descritiva
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Certidão AT
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Situação Contributiva Seg-Social
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Lev Hidro-Topogr 1-2000
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Planta Top Terminal Sul 1-5000
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Planta 1-25000
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Rel Caracterização Sedimentos
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Plano Monitorizacao Sedimentos
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Plano Contingencia
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EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m³ de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
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Comprovativo Não Divida
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Declaração Segurança Social
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Memória Descritiva
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Área de imersão de dragados
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Caracterização sedimentos
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Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
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Plano de Contingência
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Plano de Emergência
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Alvará APA,S.A
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EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.
Requerimento Inicial
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Requerimento Pós Suprimento
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Certidão Finanças
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Certidão Segurança Social
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Resumo Projeto
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Cartografia
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Caracterização Local Evento
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Caracterização Utilização Infraestruturas Terra
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Explica Duração
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Plano Segurança Ericeira 2019
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Embarcações, Sinalização e Infraestruturas
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Procuração Titular
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EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.
Pedido
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2018

EDITAL n.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido
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Requerimento
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Memoria descritiva
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Local de imersão e pontos de monitorização
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Caracterização sedimentos superfícies
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Caracterização sedimentos profundidade
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Plano monitorização correção localização
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Estudo monitorização_2012
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Estudo monitorização_1998
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EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
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Pedido
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EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
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Pedido
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EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
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2017

EDITAL n,º 10/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para provas de dragagem.

Período da consulta: 2 de outubro a 23 de outubro.

Pedido
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EDITAL n.º 9/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de pedido de concessão para o emissário submarino, existente, que conduz para o mar, após tratamento em ETAR, o efluente da Celbi, S.A. e de Navigator Paper Figueira, S.A..

Período da consulta: 1 de agosto a 22 de agosto.

Pedido
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EDITAL n.º 8/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação e operação do Projeto Ondas de Peniche - ODP.

Período da consulta: 6 de julho a 26 de julho.

Pedido
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EDITAL n.º 7/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 6/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 5/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Período da consulta: 19 de maio a 8 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 4/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Período da consulta: 2 de maio a 22 de maio.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização relativo a instalação de uma aquicultura intensiva de dourada (Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax), e mexilhões como filtro biológico integrado numa aquicultura multitrófica.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pdido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Mytilus edulis.

Pedido
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EDITAL N.º 1/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea edulis, Crassostrea gigas, Crasostrea angulata e Pecten maximus.

2016

EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.
Pedido
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EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.
Pedido
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EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.

EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação

2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015

3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1

4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure

5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança

6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X

7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social

8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária

9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro

EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.
Pedido
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EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.
Pedido
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EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.
Pedido
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EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).
Pedido
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EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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2015

EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.
Pedido
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Pedido reformulado
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EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.

EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.

Títulos de Atividade Aquícola

Editais 2023

EDITAL PT2023ITAA000426703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que, BlueZ C Institute - Associação para a Conservação Marinha e Economia do Carbono, com o número de identificação de pessoa colectiva 517042207, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BlueZ C”, destinado à produção de Zostera noltei, Zostera marina e Cymodocea nodosa em regime extensivo, com uma área total de 126 797 m², a localizar, na Tapada das Sebas – Ria Formosa, Junta de Freguesia de Almancil, Concelho Loulé, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.

Período de consulta pública de 25 de maio a 16 de junho de 2023

EDITAL PT2022ITAA012759303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1306”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 500 m², localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão

Período de consulta pública de 22 de maio a 30 de junho de 2023

EDITAL PT2021ITAA002344402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 206771908, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “PNRF 238”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de cerca de 1300 m ², a localizar no sitio 4 águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima do Porto de Tavira.

Período de consulta pública de 10 a 30 de maio de 2023

EDITAL PT2023ITAA000671003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUAÍNSUA - AQUICULTURA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 516535862, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUAÍNSUA”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo Legítimo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, e de Ostra-Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 81 400m2, a localizar na Ilha da morraceira, 3080 Venturas, na Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 19 de abril e 11 de maio de 2023

EDITAL PT2022ITAA010059601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Elia Perruca, com o número de identificação fiscal 194 240 061, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 807”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 495 m², localizado no sítio Salva Vidas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 10 a 28 de abril de 2023

EDITAL PT2022ITAA012363601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRALUSA – BIVALVES DO ALGARVE, LDA, com o número de identificação fiscal 513 273 476, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 878”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2 500 m², localizado no sítio da Encosta da Cabeça da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.

Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023

EDITAL PT2022ITAA011523201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Filipe da Cruz Silva, com o número de identificação fiscal 179 948 318, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 682”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 6 500 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.

Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023

EDITAL PT2022ITAA013001803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MSP MARICULTURE SYSTEMS PORTUGAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 517201941, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em mar aberto, a denominar “MAR- I”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo legítimo (Dichentrarchus labrax) em regime intensivo, com uma área total de cerca de 40 ha, a localizar ao largo de Vila Real de Santo António, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Santo António.

Período de consulta pública de 09 a 30 de março de 2023

EDITAL PT2023ITAA000077101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Élio Fernando Soares Ferreira, com o número de identificação fiscal 227 599 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BARRIS”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa – Magallana angulata, com uma área de 30 000 m², a localizar no Estuário do Sado, na Mitrena, no Canal da Marateca, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 03 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2023

EDITAL PT2022ITAAO12947405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandro Augusto Trindade de Sousa, com o número de identificação fiscal 204697174, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Palheiro”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 94 997.00m², a localizar em Marinha Palheiro, Ria de Aveiro, Junta de freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.

Período de consulta pública de 31 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023

EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Puro Mar Lda, nif: 510977553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “Mar Salgado 2” destinado ao crescimento e engorda de bivalves em regime extensivo, com uma área de cerca de 514 ha, a localizar ao largo da Ponta da Piedade - Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.

Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de identificação fiscal 206 771 908, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1258”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 550 m2, localizado no Sítio do Costado, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.

Período de consulta pública de 26 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023

EDITAL PT2022ITAA012870201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que So Fish Lda, nif: 517 250 608, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “SO FISH” destinado ao crescimento e engorda de Robalo e Dourada em regime intensivo, com uma área de cerca de 286 ha, a localizar na APA de Monte Gordo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Stº António.

Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023

Editais 2022

EDITAL PT2022ITAA010057701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 951”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa,Ruditapes decussatus- com uma área de 2 060 m2, localizado no Sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro

Período de consulta pública de 14 de dezembro a 03 de janeiro de 2023

EDITAL PT2022ITAA010058301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 964”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 3 800 m2, a localizado no Sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro

Período de consulta pública de 12 de dezembro a 30 de dezembro de 2022

EDITAL PT2022ITAA010058601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 944”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 2 000 m2, a localizado no Sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro

Período de consulta pública de 12 de dezembro a 30 de dezembro de 2022

EDITAL PT2022ITAA010048201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que José Ricardo Correia Dias, com o número de identificação fiscal 199 954 348, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 100”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa — Magallana gigas - com uma área de 3 470 m², localizado em Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 12 de dezembro a 30 de dezembro de 2022

EDITAL PT2022ITAA010010501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que José Ricardo Correia Dias, com o número de identificação fiscal 199 954 348, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 64”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa — Magallana gigas - com uma área de 3 570 m², localizado em Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 15 de novembro a 06 de dezembro de 2022

EDITAL PT2022ITAA011361305
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Biváqua-Bivalves da Costa Nova, Lda. com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 502708964, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “ISABEL GONZALEZ”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, Amêijoa macha - Venerupis corrugata, em regime extensivo, com uma área total de 8000 m², a localizar em domínio público, no Canal de Mira, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.