Discussão Pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional  – 30 de abril a 31 de junho – e prorrogada até 31 de julho de 2018, com exceção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores
                                                                                                                                             
 
A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, divulga o início da abertura do período de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional, que decorrerá entre 30 de abril e 30 de junho de 2018. 
 
Com exceção da zona do espaço marítimo nacional adjacente aos arquipélagos da Madeira e dos Açores, a presente discussão pública é prorrogada até 31 de julho de 2018.
 
O Plano de Situação é um instrumento de ordenamento do espaço marítimo nacional que constitui uma ferramenta essencial para a política do mar, assegurando o desenvolvimento da economia azul e a sustentabilidade do meio marinho tal como definido pela Diretiva-Quadro Estratégia-Marinha e pela Estratégia Nacional para o Mar.
 
Trata-se de um plano estruturante e fundamental, que abrange todo o espaço marítimo nacional, desde as linhas de base até ao limite exterior da plataforma continental, integrando as águas interiores marítimas, o mar territorial, a zona económica exclusiva e a plataforma continental, incluindo para além das 200 milhas náuticas.
 
O Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo identifica a distribuição espacial e temporal dos usos e atividades existentes e potenciais, identificando também as áreas relevantes para a conservação da natureza, biodiversidade, os valores correspondentes ao património cultural subaquático e as redes e estruturas indispensáveis à defesa nacional, à segurança interna e à proteção civil e combate à erosão costeira.
 
Promovendo a compatibilização entre usos ou atividades concorrentes, tendo em vista contribuir para um melhor aproveitamento económico do meio marinho e minimizar o impacto das atividades humanas no meio marinho, este plano é ainda o instrumento que permite a atribuição de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional.
 
Objetivos:
  • Executar os objetivos da Estratégia Nacional para o Mar;
  • Promover a exploração económica sustentável, racional e eficiente dos recursos marinhos;
  • Contribuir para a coesão nacional e reforço da posição geopolítica e geoestratégica de Portugal na bacia do Atlântico;
  • Contribuir para o ordenamento da bacia do Atlântico;
  • Assegurar o Bom Estado Ambiental das Águas Marinhas;
  • Ordenar os usos e atividades, prevenindo e minimizando conflitos entre usos e atividades concorrentes;
  • Contribuir para o conhecimento do oceano e reforçar a capacidade científica e tecnológica nacional;
  • Garantir a segurança jurídica e a transparência na atribuição dos Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional.
 

 

Sessões públicas do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida
 
A DGRM - Direção Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos promove as seguintes sessões de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão do Continente e subdivisão da Plataforma Continental Estendida:

 

  • Dia 4 de junho no Auditório do IPMA - Instituto Português do Mar e da Atmosfera, Rua Alfredo Magalhães Ramalho, em Algés, 
  1. Sector da pesca: 15 horas (sessão já realizada)
  2. Público em geral: 20h30 (sessão já realizada) 

 

  • Dia 14 de junho, no Auditório da CCDR – Algarve, Praça da Liberdade, 2, Faro,
  1. Sector da pesca: 15 horas  (sessão já realizada) 
  2. Público em geral: 20h30 (sessão já realizada) 

 

  • Dia 20 de junho, no Porto de Leixões Avenida da Liberdade, Leça da Palmeira,
  1. Sector da pesca: 15 horas (sessão já realizada) 
  2. Público em geral: 20h30 (sessão já realizada)

 

A DROTA- Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente, da Região Autónoma da Madeira, promoveu no dia 7 de junho, às 11 horas, no auditório do Edifício do Campo da Barca, Rua Dr. Pestana Júnior, n.º 6, r/c., Funchal a sessão de discussão pública do projeto de Plano de Situação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional correspondente à subdivisão da Madeira.