Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo

Edital PT2020OEDT004835401Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional para a instalação de um cabo submarino de telecomunicações – Projeto Equiano Sistema de Cabo Submarino (Sesimbra).
Período da consulta pública: 13 de janeiro a 3 de fevereiro.

Pedido TUPEM
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ANX 0_DocResp_complementacao_TUPEM_PT2020ITPM002505901
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ANX 02_3737-00-TUPEM-MP-1001-00_MapaDoTracadoDoCaboEquiano
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ANX 03_EQU_S1_AS-001_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-002_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-003_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-004_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-005_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-006_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-007_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-008_10k__REV-2.0
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ANX 03_EQU_S1_AS-009_10k__REV-2.0
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ANX 1_Resumo da Atividade
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ANX 2_Trabalhos a Efetuar_Rev02
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ANX 3_Instalacao_Rev01
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ANX 4_Planos e Dispositivos de Seguranca
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ANX 5_Sesimbra_Perfil
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ANX 6_Monitorizacao_Rev01
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ANX 7_Sinalizacao e Seguranca_Rev01
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ANX 8_Plano de Emergencia e Contingencia_Rev01
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AT_Certidao inexistencia de dividas
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Certidao de nao inscricao - Seguranca Social
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Edital PT2020OEDT003581901: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de concessão para utilização de uma área do espaço marítimo para instalação de uma armação para captura de peixe e o desenvolvimento da atividade secundária de turismo para observação da captura de pescado e mergulho para observação de cardumes de atum.
Período da consulta
pública: 22 de outubro a 11 de novembro.
Pedido TUPEM
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Anexos
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Edital PT2020OEDT003083701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por uma infraestrutura de observação oceanográfica.
Período da consulta
pública: 7 a 25 de setembro de 2020.
Bmar

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Anexos
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Anexos Mapas
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Edital PT2020OEDT002049501: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para a instalação de infra-estruturas e equipamentos para aproveitamento da energia das ondas a cerca de três milhas ao largo da praia da Aguçadoura – Projeto Hiwave 5.
Período de consulta pública de 13 a 31 de julho de 2020.
Pedido

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Resumo do uso HiWave5 CPO V2
Download (772 KB)
Descricao do projeto HiWave5 CPO V2
Download (1.7 MB)
Plano de monitorizacao HiWave5 CPO V2
Download (1.1 KB)
Plano de assinalamento maritimo HiWave5 CPO
Download (975 KB)
Localizacao do projeto no EMN HiWave5 CPO V2
Download (435 KB)
 Plano de emergencia HiWave5 CPO V2
Download (292 KB)
Plano de contingencia HiWave5 CPO V2
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EDITAL PT2020OEDT001819201: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedidode TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina - Armação de Sta. Maria.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.
Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
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Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
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Projeto de Assinalamento Armação de Sta. Maria
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Plano de Contingencia- CPA - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Armação de Sta. Maria - Aperfeiçoamento
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Ata - 01 - Armação de Sta. Maria - Planta Geral
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EDITAL PT2020OEDT001816501:
Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de TUPEM para instalação de infraestruturas de captura de escombrídeos e corvina.
Período de consulta pública: 20 de abril a 11 de maio.

Pedido
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Certidão Empresarial
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Declaração - Aperfeiçoamento
 Download (837 KB)

Certidão Financas
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Certidão Seguranca Social
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Armação - Memoria Descritiva - 2019
 Download (1.2 MB)

Projeto de Assinalamento do Barril
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Plano de Contingencia- CPA - Barril - Aperfeiçoaento
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Plano de Emergência - CPA 1 - Barril- Aperfeiçoamento
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Cartografia Barril
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Ata - 01 - Barril - Planta Geral
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EDITAL N.º 01/2020 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia do Almargem, em Loulé.
Período da consulta: 16 de março a 3 de abril de 2020.
Pedido
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EDITAL PT2020OEDT000869301: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço marítimo Nacional para instalação e exploração de um cabo submarino de comunicações (Projeto Cabo Submarino Ellalink) 
Período da consulta: 14 de fevereiro de 2020 a 6 de março de 2020

Pedido
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Certidão Permanente
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Certidão Finanças
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Situação Contributiva Seg-Social
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DocResposta_Aperf.Pedido Bmar PT2019ITPM001557601
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Trabalhos a efetuar_Aperfeicoamento
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Instalação
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PlanoEmergencia_Contingencia_Aperfeicoamento
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Planos e dispositivos de Segurança
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Sinalização e Segurança_Aperfeiçoamento
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Monitorização
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Edital_PT2020OEDT000869301_Cabo_Ellalink_Cont
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EDITAL N.º PT2019ITPM000650702: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação do espaço marítimo nacional para a realização da prova de surf MeoRipCurl, na praia dos Supertubos, durante um período de 13 dias em cada ano de 2019 a 2021. O mesmo período de tempo também é requerido para a praia do Pico da Mota, caso as condições não permitirem a realização na praia dos Supertubos.
Período da consulta: 23 de setembro a 11 de outubro de 2019.
Pedido
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EDITAL PT2019OEDT001926001: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de até 200.000 m3 de dragados de Classe 1, nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço da bacia de manobra do Terminal Sul do Porto de Aveiro.
Período da consulta: 13 de setembro a 3 de outubro de 2019.
Pedido
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Memória Descritiva
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Certidão AT
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Situação Contributiva Seg-Social
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Lev Hidro-Topogr 1-2000
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Planta Top Terminal Sul 1-5000
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Planta 1-25000
Download (1.3 MB)
Rel Caracterização Sedimentos
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Plano Monitorizacao Sedimentos
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Plano Contingencia
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EDITAL PT2019OEDT001924701: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a imersão de 42.000 m3 de dragados de Classe 1 e de Classe 2 nos termos da Portaria n.º 1450/2007, de 12 de novembro, no Espaço Marítimo Nacional, no âmbito das dragagens de manutenção das cotas de serviço do Porto de Pesca Costeira de Aveiro.
Período da consulta: 12 de setembro a 2 de outubro de 2019.
Pedido
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Comprovativo Não Divida
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Declaração Segurança Social
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Memória Descritiva
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Área de imersão de dragados
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Caracterização sedimentos
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Porto Pesca ASveiro_Boletins ISQ
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Plano de Contingência
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Plano de Emergência
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Alvará APA,S.A
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EDITAL n.º 4/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo “Ericeira Pro” na Praia Ribeira d’Ilhas, concelho de Mafra.
Período da consulta: 30 de agosto a 19 de setembro de 2019.

Requerimento Inicial
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Requerimento Pós Suprimento
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Certidão Finanças

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Certidão Segurança Social

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Resumo Projeto

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Cartografia
Download (1.4 MB)
Caracterização Local Evento

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Caracterização Utilização Infraestruturas Terra

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Explica Duração

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Plano Segurança Ericeira 2019

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Embarcações, Sinalização e Infraestruturas

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Procuração Titular

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EDITAL n.º 3/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.
Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

Pedido
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EDITAL n.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.
Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.

Pedido
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EDITAL n.º 7/2018 TUPEM:  Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.
Pedido

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Requerimento
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Memoria descritiva
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Local de imersão e pontos de monitorização
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Caracterização sedimentos superfícies
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Caracterização sedimentos profundidade
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Plano monitorização correção localização
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Estudo monitorização_2012
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Estudo monitorização_1998
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EDITAL n.º 6/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.
Relatório Técnico
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Pedido
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EDITAL n.º 5/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.
Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 4/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.
Memória discritiva
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Pedido
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EDITAL n.º 3/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.
Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.
Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.
Pedido
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EDITAL n.º 1/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados.
Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.
Pedido
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EDITAL n,º 10/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para provas de dragagem.
Período da consulta: 2 de outubro a 23 de outubro.

Pedido
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EDITAL n.º 9/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de pedido de concessão para o emissário submarino, existente, que conduz para o mar, após tratamento em ETAR, o efluente da Celbi, S.A. e de Navigator Paper Figueira, S.A..
Período da consulta: 1 de agosto a 22 de agosto.

Pedido
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EDITAL n.º 8/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação e operação do Projeto Ondas de Peniche - ODP.
Período da consulta: 6 de julho a 26 de julho.

Pedido
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EDITAL n.º 7/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 6/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 24 de maio a 14 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 5/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 19 de maio a 8 de junho.

Pedido
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EDITAL n.º 4/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Período da consulta: 2 de maio a 22 de maio.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização relativo a instalação de uma aquicultura intensiva de dourada (Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax), e mexilhões como filtro biológico integrado numa aquicultura multitrófica.

Pedido
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EDITAL n.º 2/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pdido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Mytilus edulis.

Pedido
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EDITAL N.º 1/2017 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea edulis, Crassostrea gigas, Crasostrea angulata e Pecten maximus.

EDITAL n.º 13/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3.

Pedido
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EDITAL n.º 12/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
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EDITAL n.º 11/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino.

Pedido
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EDITAL n.º 10/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.


EDITAL n.º 9/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.
Pedido
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EDITAL n.º 8/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.

Listagem documentos
Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)
1.Carta de solicitação

2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015

3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1

4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure

5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança

6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X

7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social

8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária

9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro


EDITAL n.º 7/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear.

Pedido
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EDITAL n.º 6/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação.

Pedido
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EDITAL n.º 5/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp.

Pedido
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EDITAL n.º 4/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1).

Pedido
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EDITAL n.º 2/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
Download (1.4 MB)

EDITAL n.º 1/2016 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

Pedido
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EDITAL n.º 3/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas.

Pedido
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Pedido reformulado
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EDITAL n.º 2/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia.

EDITAL n.º 1/2015 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional
Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica Windfloat Atlantic.

Títulos de Atividade Aquícola

Edital n.º PT2020ITAA003459902

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ROCHA”, destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ameijoa-Boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 28 C, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 16 de novembro a 7 de dezembro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA003348802

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Pico”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra japonesa – Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 8 000 m2, a localizar no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 29 de outubro a 18 de novembro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA002028503

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Santo Ovídio”, destinado ao crescimento/engorda de Camarinha ( Palaemonetes Varians) em regime extensivo, com uma área total de 18 474 m2, a localizar no Esteiro da Boca Casada – Santo Ovídio – Freguesia do Sado, Concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 28 de setembro a 20 de outubro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000860803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MUGEN – Consultores, S.A., com o número de pessoa coletiva 504307657, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SUSUMU - OSTRAS” , destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão B, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000597603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Isabel Filipa Teixeira Bela, com o número de identificação fiscal 193525860, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “ISABEL FILIPA” , destinado ao crescimento/engorda e berçário de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão C, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000362303/A
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O presente Edital substitui o Edital n.º PT2020ITAA000362303 datado de 4 de junho de 2020, por ter sido detetado um lapso no local onde se pretende instalar o estabelecimento, assim:

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUASACRUM, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 509392601 e sede na Rua das Naus, S/N – 8650 - 368 Vila do Sagres, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ponta dos Caminhos”, destinado à produção de Ostra Japonesa, Ostra Europeia, Ostra Portuguesa, Vieira, Amêijoa-boa, Algas vermelhas e Algas castanhas, em regime extensivo, com uma área total de 477.512 m2, a localizar em mar aberto ao largo de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001423405 e PT2019ITAA002023804
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1044”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 2653 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001615705 e PT2019ITAA001338904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 17”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 9815 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001619105 e PT2019ITAA002017702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 18”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 6060 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

PT2019ITAA001619705 e PT2019ITAA002023904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1045”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 1536 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001619805 e PT2019ITAA002023504
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 22”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 768 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000333801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Seduções – Sociedade Imobiliária, Lda – NIF.: 507832990, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Boca da Veia”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime extensivo, com uma área total de cerca de 33 962 m2, a localizar no braço sul do estuário do mondego, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania de Figueira da Foz.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001201805
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Rota Grega Lda – NIF.: 508364785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “ROTA Grega II”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime intensivo e crescimento e engorda de mexilhão em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001073704
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostralusa – Bivalves do Algarve Lda, com o número de identificação fiscal 513273476, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF878 Ostralusa”, destinado ao crescimento/engorda de ostras - Crassostrea gigas – em regime extensivo, com uma área total de 2500 m2, a localizar em domínio público, em Praia de Faro – Barrinha de Faro - concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000585002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDUARDO ALBERTO PEREIRA SOARES, com o número de identificação fiscal 206771908 e morada na Avenida de Portugal, n. 161, 8900 – 341 Monte Gordo, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNFR 1258”, destinado à produção de Amêijoa Boa, em regime extensivo, com uma área total de 1538.00 m2, a localizar na Ria Formosa – Costado – Tavira, 8800 Tavira, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA002094402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA., com o número de identificação fiscal 513395750 e sede no Centro Empresarial de Gambelas, Universidade do Algarve, Campus de Gambelas - Faro, 8005-139 Faro, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1011”, destinado à produção de Amêijoa Boa, Ostra Portuguesa e Ostra Japonesa em regime extensivo, com uma área total de 675.00 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000719101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Finisterra SA – NIF.: 509515096, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Finisterra APPA Armona”, destinado á captação e crescimento de “semente” de mexilhão – Mytillus galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001600802
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado Aquacultura do Texugo”, destinado ao crescimento e engorda de robalo - Dicentrarchus labrax e Dourada – Sparus aurata, com uma área de 550.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001765701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a denominar “Finisterra2”, destinado ao crescimento/engorda de mexilhão – Mytillus Galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 282 ha, a localizar em mar aberto, ao largo de Sagres, Vila do Bispo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 15 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020.

Edital N.º PT2019ITAA001717201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Piscintacta”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada – Sparus aurata - com uma área de 30 000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período da consulta de 9 a 31 de dezembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA001431301
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Mostra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), com uma área de 7 410 m2, a localizar no Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período da consulta de 17 de novembro a 2 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001175703
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido deTítulo de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Bivalves dos Areais”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa (Crassostrea angulata), ostra japonesa (Crassostrea gigas) e amêijoa boa (Ruditapes decussatus), com uma área de 100 002 m2, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período da consulta de 25 de novembro a 13 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001212903
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Sinatra”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra Portuguesa ( Crassostrea angulata), Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)- com uma área de 7 410 m2, a localizar na Ria de Alvor, Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período da consulta de 11 de setembro a 29 de novembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA000703501
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Parque do Assolvo”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 28460 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 9 a 27 de setembro de 2019.
 

Edital N.º PT2019ITAA001051001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Delta”, destinado ao crescimento e engorda de ostras – Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 99.034 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA000467002
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Viveiro n.º 1271 Lameirão”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 3602,39 m2, a localizar no lugar de Lameirão, freguesia de Lameirão, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada


Edital N.º 16/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Cavalo Marinho”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2869,03 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 15/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1037”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6276 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 14/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Estrela do Mar”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2878,91 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 13/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Russos”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6,871 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 12/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Mestre Russo”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 4,563 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital PT2019/TAA000493701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 33.762 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona da Gâmbia, Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000443901
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 177.360 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

 

Edital PT2019/TAA000423701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 4”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 251.193 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Mitrena, Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000410001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 0”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 3.338 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000464501

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivalgarças”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 188.001 m2, a localizar no estuário do Sado, nas proximidades da ilha do cavalo, união de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000463601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivaltroia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 85.012 m2, a localizar no estuário do Sado, próximo do Canal da Comporta, freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000505601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “PNRF23”, destinado ao crescimento e engorda de Crassostrea angulata e Ruditapes decussatus com uma área total de 5.038 m2, a localizar em, Estrada 4 Águas, freguesia de Tavira – Santiago e Santa Maria e concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “100 porta”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 116.876 m2, a localizar no Canal da Comporta, freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “3 Amigos”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 54.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000399401
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Lopolãndia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Pinheiro Torto, freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital n.º 5/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “FUNCHAL”, destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico Crassostrea gigas e amêijoa-boa Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área de 74.100 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, Concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 13 de maio a 31 de maio de 2019. Encerrada

Edital n.º 3/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 974 m2, a localizar no lugar de Gemidos, freguesia da Sé e S. Pedro, concelho e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 2/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao acabamento e afinação de ostras (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de 3.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Vale de Judeus, concelho e distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 1/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico (Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área de 29.640 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 21/2018/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do rio Lima entre as pontes de Viana do Castelo, freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. Período de consulta de 7 de janeiro a 25 de janeiro de 2019. Encerrada