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2019-01-10

Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios

2018-12-19

Comunicado - Possibilidades de pesca para Portugal sobem 24% em 2019

2018-12-12

Consulta pública da nova versão do PSOEM decorre até final de janeiro de 2019

2018-12-04

Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) - Assuntos Marítimos - Nota ao Setor

2018-12-03

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

2018-11-30

Seminário sobre controlo e monitorização nas pescas e FEAMP - Consulte as apresentações

2019-01-09

Obrigação de descarga – regras a partir de 1 de janeiro de 2019

2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

2018-12-27

Fecho da pesca dos Imperadores (ALF/3x14-)

2018-12-27

Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021

2018-12-27

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

2019-01-18

Raia Curva – Critérios para a atribuição de autorização de pesca

2019-01-10

Publicação do Despacho n.º 193/2019 e do Despacho n.º 194/2019, de 7 de janeiro, relativos ao SIFICAP

2019-01-08

Portaria n.º 6-B/2019, de 4 de janeiro de 2019 - limitações à captura e descarga de biqueirão

2019-01-03

Raia Curva – Medidas de gestão para 2019

2019-01-02

Alteração do Regulamento da Pesca no rio Lima – períodos de defeso para 2019

2019-01-02

Períodos de Defeso para 2019 – Ria de Aveiro e Rio Mondego

2019-01-04

Certificado de inventário de matérias perigosas

2019-01-03

Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar

2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

2018-08-20

Novo serviço online para aprovação do plano de receção e gestão de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga

2018-08-19

Novo serviço online para reporting de dados sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua atual redação