EDITAL N.º 03/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Pro Santa Cruz, na Praia do Mirante em Santa Cruz, Torres Vedras.

Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

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EDITAL N.º 02/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo nacional para a realização do evento desportivo Caparica Surfest, na Praia do Paraíso e Praia do Dragão Vermelho na Costa da Caparica, Almada.

Período da consulta: 1 a 19 de julho de 2019.

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EDITAL N.º 1/2019 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de licença para a ocupação de uma área do espaço marítimo por um Parque Aquático na Praia Califórnia, em Sesimbra.

Período da consulta: 26 de março a 11 de abril de 2019.

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EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos ligeiramente contaminados.

Período da consulta: 26 de dezembro de 2018 a 17 de janeiro de 2019.

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Requerimento.pdf

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Memoria descritiva.pdf

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Local de imersão e pontos de monitorização.pdf

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Caracterização sedimentos superfícies.pdf

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Caracterização sedimentos profundidade.pdf

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Plano monitorização_correçao_localização.pdf

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Estudo monitorização_2012.pdf

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Estudo monitorização_1998.pdf

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EDITAL N.º 6/2018 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de sedimentos limpos ou ligeiramente contaminados.

Período da consulta: 5 e 23 de novembro de 2018.

Relatório Técnico.pdf
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EDITAL N.º 5/2018 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou ligeiramente contaminados.

Período da consulta: 9 a 29 de outubro de 2018.

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EDITAL N.º 4/2018 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de prorrogação do prazo de consulta pública, por mais quinze dias, do pedido de Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional (TUPEM) para a instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) em condições offshore na Costa Oeste de Portugal, a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.

Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.

Memória discritiva.pdf
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EDITAL N.º 3/2018 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública relativa ao pedido de autorização para instalação de uma unidade experimental de aquacultura que visa a avaliação do crescimento do Salmão do Atlântico (Salmo salar) a cerca de 11 milhas náuticas a sudoeste de Aveiro.

Período da consulta: 30 de julho a 20 de agosto de 2018.

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EDITAL N.º 2/2018 TUPEMTÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais arenosos limpos ou com contaminação vestigial.

Período da consulta: 18 de junho a 6 de julho de 2018.

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EDITAL N.º 1/2018 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados ligeiramente contaminados. 

Periodo da consulta: 1 de fevereiro a 23 de fevereiro.

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EDITAL N.º 10/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para provas de dragagem
Período da consulta: 2 de outubro a 23 de outubro 

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EDITAL N.º 9/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de pedido de concessãopara o emissário submarino, existente, que conduzpara o mar, após tratamento em ETAR, o efluente da Celbi, S.A. e de Navigator Paper Figueira, S.A.
Período da consulta: 01 de agosto a 22 de

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EDITAL N.º 8/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação e operação do Projeto Ondas de Peniche - ODP
Período da consulta: 06 de julho a 26 de

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EDITAL N.º 7/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados
Período da consulta: 24 de maio a 14 de

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EDITAL N.º 6/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados
Período da consulta: 24 de maio a 14 de

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EDITAL N.º 5/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados
Período da consulta: 19 de maio a 08 de junho.

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EDITAL N.º 4/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados
Período da consulta: 02 de maio a 22 de maio

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EDITAL N.º 3/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização relativo a instalação de uma aquicultura intensiva de dourada ( Sparus aurata) e robalo (Dicentrarchus labrax), e mexilhões como filtro biológico integrado numa aquicultura multitrófica

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EDITAL N.º 2/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pdido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Mytilus edulis

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EDITAL N.º 1/2017 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL
Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea edulis, Crassostrea gigas, Crasostrea angulata e Pecten maximus

EDITAL N.º 13/2016 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de projeto de demonstração de energia eólica – projeto piloto Demogravi3

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EDITAL N.º 12/2016 TUPEM: TITULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 26 de setembro a 15 de outubro, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

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EDITAL N.º 11/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de autorização para a instalação de dispositivo de energia das ondas – WaveRoller e do respetivo cabo submarino

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EDITAL N.º 10/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de instalação de estabelecimento de cultura de bivalves em mar aberto de Ostrea Edulis, Cassostrea gigas, Cassostrea angulata e Pecten maximus.

 

EDITAL N.º 9/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL 

Anúncio de abertura de consulta pública, que decorre entre 28 de julho a 18 de agosto, de pedido de licença para imersão de materiais dragados.

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EDITAL N.º 8/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Prorrogação do prazo de consulta pública, por mais trinta dias, de pedido de TUPEM para a realização de sondagem de pesquisa no deep offshore da Bacia do Alentejo, no âmbito do contrato estabelecido com o Estado Português para a concessão de direitos de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo.
Requerente: Eni/Galp

 

Listagem documentos
 

Documentos instrutórios do pedido de TUPEM (documentos de 1 a 9)

1.Carta de solicitação

2.Resumo de Aplicação para o Decreto-Lei n.º_38_2015

3.Memoria Descritiva e Justificativa_Santola_1

4.Apêndice 1 - SAIPEM 12000 Brochure

5.Apêndice 2 - Santola1X_Zona de Segurança

6.Apêndice 3 - Sumario Executivo Oil Spill Contingency Plan Santola 1X

7.Apêndice 4 - Certidão Segurança Social

8.Apêndice 4 - Certidão Situação Tributária

9.Apêndice 5 - Confirmação Caução_Seguro
 

EDITAL N.º 7/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de instalação de parque lúdico flutuante, na praia da Conceição, concelho de Cascais, para exercício de atividade de lazer, durante a época balnear

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EDITAL N.º 6/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Campanhas de prospeção geofisica e geotécnica no âmbito de projeto de investigação. Requerente EDPR PT

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EDITAL N.º 5/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional - Sondagem de pesquisa de petróleo. Requerente Consórcio Eni / Galp

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EDITAL N.º 4/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão em concessão da utilização privativa titulada pela licença de utilização de recursos hídricos n.º 4/2007, válida até 03.10.2017

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EDITAL N.º 3/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL 

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para a movimentaçãode sedimentos marinhos e realização de obra de consolidação, a fim de reforçar a estabilidade da linha de captação da fase I (EC1)

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EDITAL N.º 2/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados

Pedido.pdf
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EDITAL N.º 1/2016 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL 

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de licença para imersão de materiais dragados

Pedido.pdf
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EDITAL N.º 3/2015 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de conversão de licença em concessão - Estabelecimento de culturas marinhas

Pedido

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Pedido reformulado
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EDITAL N.º 2/2015 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação de cabo elétrico submarino de transporte de energia

 

EDITAL N.º 1/2015 TUPEM: TÍTULO DE UTILIZAÇÃO PRIVATIVA DO ESPAÇO MARÍTIMO NACIONAL

Encontra-se disponível o Edital referente a concessão para instalação da central eólica ‘Windfloat Atlantic’