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 Enquadramento
 

A OSPAR é uma convenção marinha regional que foi constituída com o objetivo de proteger o Meio Marinho do Atlântico Nordeste. A OSPAR é assim um mecanismo legal, através do qual, as partes contratantes que constituem a Comissão OSPAR, cooperam para proteger o ambiente marinho do Atlântico Nordeste.

São Partes Contratantes da OSPAR: a Bélgica, a Dinamarca, a Finlândia, a França, a Alemanha, a Islândia, a Irlanda, a Holanda, a Noruega, Portugal, a Espanha, a Suécia, o Reino Unido, o Luxemburgo, a Suíça e também a União Europeia.

A Comissão teve o seu início em 1972, através da Convenção de Oslo que debatia o problema do dumping. Mais tarde, em 1974, na Convenção de Paris foram discutidas questões relacionadas com as fontes de poluição marinha de origem terrestre e da indústria offshore. Essas duas convenções foram unificadas, atualizadas e prorrogadas pela Convenção OSPAR em 1992. O nome OSPAR provém assim das duas convenções originais ("OS" de Oslo e "PAR" de Paris).

A área de atuação da Convenção OSPAR, é constituída por cinco sub-regiões marinhas:

 

 

A Comissão OSPAR baseia as suas Decisões e Recomendações nos seguintes princípios:

As Partes Contratantes da Convenção OSPAR têm por obrigação adotar as medidas necessárias e possíveis para prevenir e combater a poluição, proteger o ambiente marinho dos efeitos impactantes das atividades humanas, preservar e recuperar os ecossistemas marinhos e salvaguardar a saúde humana.

A convenção OSPAR, à semelhança de outras convenções regionais que visam a proteção do meio marinho e da sua biodiversidade, contribui também para o objetivo da Diretiva-quadro “Estratégia Marinha” que é atingir, até 2020, o bom estado ambiental nas águas marinhas da UE.

A Comissão OSPAR dispõe também de um Secretariado, cuja função é assistir as Partes na prossecução dos objetivos da Convenção. Atualmente o cargo de Secretário Executivo é ocupado pela portuguesa Dr.ª Susana Salvador.

 

 

As principais matérias estudadas e analisadas pela OSPAR são as seguintes:

 

 Grupos de trabalho com participação atual direta da DGRM

Compete à DGRM coordenar a representação nacional na Convenção OSPAR.

I. Áreas Marinhas Protegidas

II. Lixo Marinho

III. Intersessional Correspondence Group on the Marine Strategy Framework Directive (ICG MSFD)

 

I. Áreas Marinhas Protegidas

No âmbito da Convenção OSPAR, as Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços designados pelas Partes Contratantes que têm como objetivo proteger e conservar as espécies e habitats marinhos, ecossistemas e os processos ecológicos do ambiente marinho. Nas AMP são aplicadas medidas específicas de proteção e de conservação, ou medidas de recuperação e de restauro das áreas degradadas, sendo também consideradas medidas de precaução destinadas a prevenir a ocorrência de danos ambientais no ambiente marinho. 

No Encontro Ministerial de Sintra, em 1998, os ministros das Partes Contratantes OSPAR acordaram entre si o estabelecimento de uma rede coerente de Áreas Marinhas Protegidas no Atlântico Nordeste. Nos anos subsequentes, esta rede tem vindo a ser construída e ampliada, com maior ênfase na qualidade, na eficácia e no resultado prático das medidas adotadas.

A 1 de outubro de 2016 a rede OSPAR era constituída por um total de 448 AMPs, incluindo sete em espaços marinhos situados para além da jurisdição nacional das Partes Contratantes. No seu conjunto, as AMP da rede OSPAR correspondem a 5,9% da respetiva Área Marinha.

Os dados técnicos referentes a cada uma destas áreas, assim como a correspondente representação cartográfica, estão reunidos numa base de dados própria, que é atualizada regularmente e pode ser consultada no site da Convenção. Atualmente, Portugal contribui para a rede OSPAR com um total de 13 AMP, sendo que cinco estão situadas na área marinha adjacente ao território do Continente, enquanto as restantes oito se distribuem na região marinha envolvente do arquipélago dos Açores.

 

II. Lixo Marinho

O objetivo OSPAR no que se refere ao lixo marinho é "reduzir substancialmente o lixo marinho na área marítima OSPAR até níveis em que as propriedades e as quantidades não causem dano ao meio marinho" até 2020.

Para cumprir este objetivo, a Comissão OSPAR aprovou em 2014 (reunião realizada em Cascais) um Plano de Ação Regional (RAP) para o Lixo Marinho aplicada ao período 2014-2021. O RAP contém 55 ações coletivas e nacionais sobre fontes baseadas em terra e baseadas no mar, bem como ações de educação, divulgação e de remoção de lixo marinho.

As principais áreas de ação abordadas no RAP são: Instalações de receção portuária; Desperdícios da indústria pesqueira; Penalizações por deitar lixo no mar; 'Fishing for litter' (embarcações de pesca recolhem lixo marinho; Artes de pesca perdidas e abandonadas no mar; Hotspots de lixo flutuante; Educação e divulgação; Melhor gestão de resíduos; Escorrência de esgotos e águas pluviais; Redução de itens de uso único; Remoção de microplásticos / objetivo zero perdas de 'pellets'; Redesenho de produtos nocivos.

 

 

 

A DGRM participa ativamente em várias ações do plano de ação para o lixo marinho, e em particular lidera as ações 49 e 55:

  • Ação 49, relativa à presença e impacto em ambiente marinho de poliestireno expandido e ao envolvimento da Indústria no desenvolvimento de soluções para redução dos seus impactes.

O projeto Interreg OceanWise, liderado pela DGRM, pretende dar resposta a esta ação do RAP.

  • Ação 55, para desenvolvimento de mapas regionais e sub-regionais de hotspots de acumulação de lixo marinho flutuante

O projeto CleanAtlantic, no qual a DGRM é parceira, inclui áreas de trabalho direcionadas para dar resposta a esta ação do RAP.

 

Conheça aqui o Plano de Ação OSPAR para o lixo marinho

 

 

III. Intersessional Correspondence Group on the Marine Strategy Framework Directive (ICG MSFD)

O ICG-MSFD é o Grupo de Correspondência Interseccional sobre os assuntos da Diretiva Quadro Estratégia Marinha, sob a égide do Grupo de Coordenação (CoG) da OSPAR, e que inclui responsáveis pela implementação da DQEM em cada Estado-Membro, representantes das partes contratantes da OSPAR que não são membros da União Europeia e a Comissão Europeia.

O grupo foi constituído no sentido de fornecer uma plataforma informal de discussão para as entidades responsáveis pela implementação da DQEM nos estados-membros e, simultaneamente, apoiar o CoG na coordenação dos requisitos para cumprimento da Diretiva.

 

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