Caminhos de Navegação

 


 Enquadramento

Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. São dotadas de legislação específica e dos meios necessários para cumprir o seu objetivo. Criadas para salvaguardar espécies e ecossistemas, contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais associados ao Mar.

A classificação das AMP é feita em função de critérios de proteção distintos, que resultam de legislação e regulamentação diversa. Esta decorre sobretudo dos princípios incorporados na Estratégia Nacional para o Mar e de compromissos internacionais assumidos por Portugal, quer no âmbito da UE, quer no âmbito da Convenção OSPAR.

Compete à DGRM propor a criação de áreas marinhas protegidas, em articulação com a autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade. Compete ainda à DGRM assegurar a gestão das AMP de interesse nacional e colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local, nomeadamente através da elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento específicos.
 

 Estratégia Nacional para o Mar (2013-2020)
      Download (8.6 MB)
 

 Convenção OSPAR - Convention for the Protection of the Marine Environment of the North-East Atlantic
 

 Áreas Marinhas Protegidas da Rede Nacional

     Informação geral (DGRM)

    Geoportal PSOEM

    Informação detalhada Sobre as AMP

    1. Continente

     Instituto da  Conservação da Natureza e da Biodiversidade

     Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
     Direito do Mar
      
Download (1.5 MB)
 

    2. Região Autónoma dos Açores

    Direção Regional dos  Assuntos do Mar

    Parque Marinho dos Açores
 

    3. Região Autónoma da Madeira

    Direção Regional do Ordenamento do Território e Ambiente

    Parque Natural da Madeira
 

 Projetos

    Biometore
 

 Grupo de Trabalho Rede AMP

Considerar o Mar como desígnio nacional passa também por considerar a proteção e valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos como assunto primordial. Assim, por decisão de Sua Exa. a Senhora Ministra do Mar, e nos termos do Despacho n.º 1/2017, de 6 de março, foi criado um grupo de trabalho com a missão de avaliar as áreas marinhas protegidas (AMP) existentes, propor a designação de novas áreas e propor uma rede nacional de áreas marinhas protegidas (RNAMP) ecologicamente coerente.

A RNAMP, enquanto instrumento para fins de proteção da vida marinha, contribuirá também, de forma relevante, para o apoio à gestão sustentável da pesca e outras atividades humanas. Este grupo de trabalho integra representantes das seguintes entidades:

  • Gabinete da Ministra do Mar, que coordena, e Gabinete do Secretário de Estado das Pescas;
  • Governo Regional dos Açores
  • Governo Regional da Madeira
  • Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
  • Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA)
  • Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)
  • Instituto Hidrográfico, IP (IH)
  • Direção-Geral de Autoridade Marítima (DGAM)
  • Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
  • Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, IP (ICNF)
  • Universidade do Porto (CIIMAR)
  • Universidade de Aveiro (CESAM)
  • Universidade de Lisboa (MARE)
  • Universidade do Algarve (CCMAR e CIIMA)
  • Universidade dos Açores (DOP)
  • Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca)
  • Liga para a Proteção da Natureza (LPN)
  • Fundação Oceano Azul (FOA)
  • Sociedade Portuguesa para o Estudos das Aves (SPEA)
  • WWF
  • Seas at Risk

O grupo de trabalho extingue-se com a apresentação à Ministra do Mar do relatório final.

Relatório do Grupo de Trabalho. Junho 2018

     Áreas Marinhas Protegidas
     Download (1.7 MB)
 

Legislação

    Resolução do Conselho de Ministros n.º 143/2019, de 29 de agosto
    Download (5.6 MB)