2019-01-04

Certificado de inventário de matérias perigosas

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2019-01-03

Novo serviço online para pedido de emissão de certificado pronto a reciclar

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2019-01-31

Novo serviço online para pedido de autorização 1.ª venda fora da lota para embarcações que operam exclusivamente no Rio Guadiana

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2019-08-29

Novo serviço online para submissão do inquérito aos dados socioeconómicos da frota de pesca nacional

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2019-02-03

Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço

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2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

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2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

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2018-08-19

Novo serviço online para reporting de dados sobre a aplicação do Decreto-Lei n.º 165/2003, de 24 de julho, na sua atual redação

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2018-08-20

Novo serviço online para aprovação do plano de receção e gestão de resíduos gerados em navios e de resíduos da carga

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2018-07-30

Novo serviço online para credenciação de entidades formadoras de navegadores de recreio

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