Espécies/Tamanhos Mínimos/Defesos
A pesca em Portugal é multi-específica, sendo algumas espécies sujeitas a um regime de gestão por quotas e outras apenas com base em regulamentos nacionais. Grande parte é porém avaliada pelo Conselho Internacional para a Exploração do Mar (CIEM) que, reunindo cientistas dos diversos Países, emite aconselhamento que constitui a base para a gestão das pescas europeias.
Espécies/Tamanhos Mínimos/Defesos
Caminhos de Navegação
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Enquadramento
A 1 de janeiro de 2018, a frota de pesca nacional é composta por 7 947 embarcações com uma capacidade total de arqueação bruta de 90 449 GT e uma capacidade total em potência de 351 013 kW. A frota nacional está classificada em embarcações de pesca local, costeira e do largo e engloba as embarcações registadas nos portos do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.
As embarcações atuam principalmente na zona 9 e 10 do CIEM, e CECAF (frota registada em portos do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma Madeira, respetivamente) onde a maioria são polivalentes, encontrando-se licenciadas para as artes de palangre de fundo, redes de emalhar e armadilhas de abrigo e de gaiola. As principais espécies desembarcadas de peixe fresco e refrigerado são a sardinha, cavala, polvos, carapaus, peixe-espada preto, atuns e outras espécies similares.
Em termos de dimensão da frota comunitária, Portugal ocupa o quarto lugar relativamente ao Estado-Membro com o maior número de embarcações, posição que é antecedida pela Grécia, Itália e Espanha que ocupam respetivamente o primeiro, segundo e terceiro lugar. No que respeita à capacidade, Portugal é o sexto Estado-Membro cuja frota tem maior capacidade em termos de arqueação bruta (GT) e o sétimo em termos de potência propulsora (KW). Fonte: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/pcp_en.pdf
Espécies
Espécies Proibidas
- Quadro com resumo das espécies proibidas
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Tamanhos Mínimos
Defesos
- Defeso por espécies e períodos de interdição da utilização de artes de pesca - Continente - Águas Oceânicas e Interiores Marítimas
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