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 Enquadramento

A 1 de janeiro de 2018, a frota de pesca nacional é composta por 7 947 embarcações com uma capacidade total de arqueação bruta de 90 449 GT e uma capacidade total em potência de 351 013 kW. A frota nacional está classificada em embarcações de pesca local, costeira e do largo e engloba as embarcações registadas nos portos do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma da Madeira.                       

As embarcações atuam principalmente na zona 9 e 10 do CIEM, e CECAF (frota registada em portos do Continente, da Região Autónoma dos Açores e da Região Autónoma Madeira, respetivamente) onde a maioria são polivalentes, encontrando-se licenciadas para as artes de palangre de fundo, redes de emalhar e armadilhas de abrigo e de gaiola. As principais espécies desembarcadas de peixe fresco e refrigerado são a sardinha, cavala, polvos, carapaus, peixe-espada preto, atuns e outras espécies similares.                                                

Em termos de dimensão da frota comunitária, Portugal ocupa o quarto lugar relativamente ao Estado-Membro com o maior número de embarcações, posição que é antecedida pela Grécia, Itália e Espanha que ocupam respetivamente o primeiro, segundo e terceiro lugar. No que respeita à capacidade, Portugal é o sexto Estado-Membro cuja frota tem maior capacidade em termos de arqueação bruta (GT) e o sétimo em termos de potência propulsora (KW).

Fonte: http://ec.europa.eu/fisheries/documentation/publications/pcp_en.pdf

 

 Espécies

É aqui apresentado um resumo, de modo não exaustivo, das principais medidas de gestão aplicáveis à pesca de algumas das principais espécies em águas nacionais, incluindo as medidas de gestão comunitárias que, na maior parte dos casos, estão transportas para a legislação nacional, incluindo os tamanhos mínimos de desembarque (tm) que serão tratados com mais detalhe noutra secção.
 
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Interdições à pesca, incluídas no  Regulamento (UE) 2019/124, de 30 de janeiro e no Regulamento (UE) 2018/2025, de 17 de dezembro.

 

 Tamanhos Mínimos

Uma das mais importantes medidas de gestão consiste na fixação de um tamanho mínimo de desembarque, juntamente com a obrigação de rejeitar ao mar todos os exemplares capturados com tamanho inferior ao estabelecido.
 
Este tamanho mínimo para ter um significado biológico deve permitir que indivíduos atinjam o tamanho em que se reproduzem, mas também deve ter em conta as características da arte que os captura, ou seja, com a sua selectividade.
 
Os tamanhos mínimos estabelecidos na legislação europeia - Regulamento (CE) 850/98 do Concelho, de 30 de março, e subsequentes alterações - estão igualmente previstos em legislação nacional, que contém um conjunto alargado de outras espécies, através da Portaria n.º 27/2001, de 15 de janeiro, alterada pelas Portaria n.º 402/2002, de 18 de abril, Portaria n.º 1266/2004, de 1 de outubro, e Portaria n.º 82/2011, de 22 de fevereiro. 
 
O tamanho mínimo dos peixes e crustáceos é determinado assim:
 

 Defesos

Defeso por espécies e períodos de interdição da utilização de artes de pesca - Continente - Águas Oceânicas e Interiores Marítimas (consulte aqui a tabela) (PDF; 74KB).
Defeso por espécies e períodos de interdição da utilização de artes de pesca - Continente - Águas Interiores Não Marítimas (consulte aqui a tabela) (PDF; 128KB).