EnquadramentoA 1 de janeiro de 2019, a frota de pesca nacional é composta por 7 855 embarcações com uma capacidade total de arqueação bruta de 84 436 GT e uma capacidade total em potência de 341 230 kW, distribuída pelo Continente (MFL), pela Região Autónoma dos Açores (RAA) e pela Região Autónoma da Madeira (RAM). A frota de pesca nacional caracteriza-se por uma prevalência de embarcações da pequena pesca, em que cerca de 90% das unidades registadas têm um comprimento de fora-a-fora inferior a 12 m e têm uma arqueação bruta reduzida, que no seu conjunto representa apenas 13% do total nacional. A idade média da frota registada ronda os 33 anos e, em termos de frota licenciada, ronda os 24 anos. A frota de pesca nacional classifica-se em:
- Pesca Local – Embarcações de pequena dimensão (até 9 m de comprimento fora-a-fora) que operam em águas oceânicas e em águas interiores não marítimas. A potência propulsora máxima permitida é de 75 kW (100 cv);
- Pesca Costeira – Embarcações de maiores dimensões (comprimento de fora-a-fora superior a 9 m e igual ou inferior a 35 m) e autonomia estabelecida de acordo com a área de operação fixada por embarcação. A potência do motor propulsor permitida é igual ou superior a 26 kW (35 cv.);
- Pesca do Largo – Embarcações com capacidade de arqueação superior a 100 GT e autonomia mínima de 15 dias que operam para além das 12 milhas náuticas.
As embarcações da frota de pesca nacional encontram-se registadas na base de dados da União Europeia desde 1989. No âmbito, da Política Comum das Pescas, Portugal elabora relatórios anuais relativos ao equilíbrio entre a capacidade de pesca da sua frota e as suas possibilidades de pesca, conforme estabelecido no número 2 do artigo 22.º do Regulamento (UE) 1380/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013.