Prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática

Sempre que, por razões de força maior, não for possível realizar a revisão das jangadas pneumáticas a intervalos não superiores a 12 meses

A validade máxima da prorrogação é de 5 meses

Proprietários de embarcações, excetuando as embarcações de Recreio

O pedido de prorrogação do prazo de revisão da jangada pneumática pode ser feito presencialmente, nos balcões das DGRM ou das suas Áreas Inspetivas (Norte, Açores e Madeira) ou por via eletrónica.

Se pretender enviar o requerimento, disponível em  “Executar Serviço”, por via eletrónica para a DGRM, deve o mesmo ser preenchido e enviado para o endereço eletrónico dsam.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt.

Deve ser enviado conjuntamente com o Requerimento de Serviços o modelo “Ficha de prorrogação de jangada pneumática”, disponibilizado em "Que documentos são necessários", devidamente preenchido.

A Ficha de prorrogação de jangada pneumática deverá indicar o motivo para o pedido de prorrogação, e deverá ser assinada pelo comandante da embarcação.

Para informações associadas à prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática contacte-nos através do correio eletrónico: dsam.secretariado@dgrm.mm.gov.pt

Ficha de prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática

171(3)-Prorrogação do prazo de revisão de jangada pneumática.docx
 Download (108Kbytes)

O valor correspondente é o que consta na tabela de Taxas.