2019-07-08

Edital PT2019/TAA000410001: Título de Atividade Aquícola

Consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 0”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 3.338 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019.

Consulte aqui.