Processo de Certificação de Oficiais de Proteção de Instalação Portuária
Processo de Certificação de Oficiais de Proteção de Instalação Portuária
Caminhos de Navegação
- Administração Maritima
- Estado do Porto
- Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (ISPS)
- Processo de Certificação de Oficiais de Proteção de Instalação Portuária
8.

- Nome do candidato;
- Proposta de certificação do candidato como OPIP;
- Identificação da instalação portuária certificada ou a certificar no âmbito do código ISPS, na qual irá exercer funções (Nome da IP, Nome do Porto, N.º IMO PTXXX-0000).
3. Fotocópia da Prova Satisfatória da sua Identificação;
4. Fotografia (tipo-passe)2;
- Telefone;
- Telemóvel;
- Fax;
- Endereço postal;
- Endereço eletrónico.
- Onde está assinalado (b), deverá escrever a «oficial de proteção de instalação portuária no âmbito do Código ISPS e do Decreto-Lei n.º 226/2006, de 15 de novembro»
(Exemplo) ISPS /OPIP (NOME DA IP) N.º …… |

- Fotocópia da Nota de Liquidação
- Comprovativo do seu pagamento.

- Certificado de Oficial de Proteção de Instalação Portuária proposta
- Cartão de Identificação de Oficial de Proteção.

- Preencher as caixas respetivas com os dados solicitados da entidade requerente6
- Na caixa “Pedido para:” (tipo de requerente), escolher a opção “OUTROS”
- Premir o botão “Continuar”; Selecionar a Marca “NACIONAL”
- Preencher com a quantidade de processos (n.º de pessoas) a submeter ao GNS
- Descarregar a respetiva NOTA DE LIQUIDAÇÃO (que contém os elementos “Entidade”, “Referência” e “Montante”) para proceder ao pagamento (via Multibanco ou Homebanking); (o processo de apreciação e tramitação do pedido de credenciação está sujeito a taxa conforme disposto na Portaria n.º 1183/2010, de 17 de novembro)
- Efetuar o pagamento usando as vias disponibilizadas pelo GNS (Multibanco, HomeBanking, transferência bancária ou presencialmente por cheque ou numerário) (Para obter esclarecimentos sobre o funcionamento do portal, poderão contactar o Gabinete Nacional de Segurança)
1. Requerimento de Serviços, indicando “Emissão de Certificado e Cartão de Identificação OPIP” (Link);
2. Fotografia atualizada do OPIP;
3. Contactos profissionais permanentes do candidato (Anexo 1)7:
- Telefone
- Telemóvel
- Fax
- Endereço postal
- Endereço eletrónico
4. Fotocópia da Nota de Liquidação emitida pelo Gabinete Nacional de Segurança
5. Fotocópia do comprovativo de pagamento da Nota de Liquidação
6. Ficha Individual (Link)
7. Declaração de Responsabilidade (Link)
8 Declaração do Chefe Hierárquico Graus CONFIDENCIAL e SECRETO (Link)
- O Dossier é organizado individualmente por candidato.
- Colar em impresso anexo (Anexo 1).
- Preencher em impresso anexo (Anexo 1).
- Para efeitos de validação, considera-se válido se a data de envio por correio ou de entrega na ACPTMP for anterior à data de validade do certificado.
- Entenda-se entidade requerente a identificação da pessoa a credenciar seguindo de "-ACPTMP".
- Entenda-se entidade requerente a identificação da pessoa a credenciar seguindo de "-ACPTMP".
- Preencher em impresso anexo (Anexo 1).