Caminhos de Navegação

 Enquadramento

A Náutica de Recreio assume em Portugal uma crescente importância económica e social, uma vez que se encontra associada à indústria do turismo. A costa portuguesa, com uma extensão de cerca de 2.830 Km, mais 620 Km quadrados de bacias interiores, possui condições adequadas para a prática de atividades náuticas. Na indústria do turismo, a maior indústria do mundo, o turismo náutico no qual se inclui a náutica de recreio é o que apresenta maiores taxas de crescimento. Em Portugal, o turismo náutico representa cerca de 1,2% da indústria. Neste contexto, a Náutica de Recreio contribui de forma significativa para o desenvolvimento económico e para o desenvolvimento de uma cultura marítima.

O desenvolvimento da economia do mar depende da formação e da capacitação de capital humano qualificado. O crescimento da Náutica de Recreio, ao implicar um número cada vez maior de embarcações e de desportistas náuticos, justifica a necessidade de um permanente ajustamento do regime jurídico em vigor de forma a, mantendo o nível de segurança exigível para as embarcações e seus utilizadores, permitir uma maior celeridade e flexibilidade no processo de registo das embarcações e certificação dos navegadores de recreio. Foi neste enquadramento que o Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio, aprovou o Regulamento da Náutica de Recreio, que prevê a necessidade de credenciação pela DGRM das entidades formadoras na área da Náutica de Recreio. O processo de formação e avaliação dos navegadores de recreio, a emissão das respetivas cartas e a credenciação e fiscalização das entidades formadoras foram aprovados pelo Decreto-Lei n.º 478/99, de 9 de novembro, regulamentado pela Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio.
 

 Conselho da Náutica de Recreio

O Conselho da Náutica de Recreio (CNR), é o órgão de consulta da Ministra do Mar, competindo-lhe dar parecer, sempre que solicitado, sobre as matérias relativas à náutica de recreio.

O CNR tem a seguinte composição:

  • O Diretor-Geral da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), em representação da Ministra do Mar, que preside;
  • Um representante do Ministro das Finanças;
  • Um representante do Ministro da Defesa Nacional;
  • Um representante do Ministro da Administração Interna;
  • Um representante do ministro que tutele a área do desporto;
  • Um representante do Ministro da Economia;
  • Um representante do Ministro da Educação;
  • Um representante do Ministro do Ambiente;
  • Um representante do Governo Regional dos Açores;
  • Um representante do Governo Regional da Madeira;
  • Um representante da Federação Portuguesa de Vela;
  • Um representante da Federação Portuguesa de Motonáutica;
  • Um representante da Federação Portuguesa de Remo;
  • Um representante de cada uma das cinco associações regionais de clubes de vela;
  • Um representante da Associação Portuguesa de Portos de Recreio;
  • Um representante da Associação Bandeira Azul da Europa;
  • Um representante da Associação Portuguesa de Indústria e Comércio das Actividades Náuticas;
  • Um representante da Associação Portuguesa de Escolas de Navegadores de Recreio;
  • Um representante da Associação Nacional de Cruzeiros.

Por despacho da Ministra do Mar sob proposta do Diretor-Geral da DGRM, podem ainda integrar o CNR três personalidades com especial e reconhecido conhecimento da náutica de recreio.
O CNR funciona em sessões plenárias ou em comissões especializadas, de acordo com o respetivo regulamento interno. Regulamento da Náutica de Recreio (Anexo ao Decreto-Lei n.º 124/2004, de 25 de maio).