EnquadramentoNo contexto da DQEM, a qual constitui o referencial para a gestão do ambiente marinho nos espaços marítimos dos países da União Europeia, devem os Estados membros elaborar e implementar as Estratégias Marinhas a aplicar às suas águas nacionais considerando 11 descritores ambientais, entre os quais o lixo marinho (Descritor 10).
A este respeito, Portugal, na avaliação do estado inicial das águas da subdivisão continente, efetuada em 2012, definiu, para o horizonte temporal 2020, quatro metas ambientais com o objetivo de caracterizar os impactos do lixo marinho nos ecossistemas marinhos, mas também avaliar a sua evolução ao longo do tempo.
Para o cumprimento das referidas metas, foram inscritos no Programa de Monitorização e no Programa de Medidas (artigos 11.º e 13.º da DQEM) três projetos especificamente dirigidos ao lixo marinho, a saber:
- “Limar – determinar bioindicadores para o lixo marinho” – pretende selecionar os indicadores mais adequados para a monitorização do lixo marino e assim fundamentar o estabelecimento de futuros programas de monitorização que acompanhem a evolução deste descritor da Diretiva-Quadro Estratégia Marinha.
- “Delixomar – Propriedades e distribuição espacial do lixo marinho e impactes na vida marinha” – este projeto visa determinar as propriedades e quantidade de lixo marinho em áreas selecionadas do mar Português, assim como estimar o impacte destes desperdícios na vida marinha.
- “BDLixLit - Desenvolver uma base de dados sobre lixo marinho no litoral” – que visa a sistematização e tratamento da informação relativa ao lixo marinho e estabelecido no projeto de monitorização Delixomar.