Tanques - Viveiros

Mapa de produção

Aquicultutores, titulares de licenças de exploração ou títulos de atividade aquícola, de  estabelecimentos localizados em zonas intertidais (VIVEIROS).

 Inserir os dados de produção, preferencialmente por via eletrónica, através do BMar.

Sem custo. Etão obrigados a registar, até ao dia 31 de maio de cada ano, a produção do estabelecimento respeitante ao ano civil anterior.

Os aquicultores, devem estar registados na DGRM com as respetivas autorizações ou licenças devidamente válidas.

O registo da produção poderá ser enviado em formato papel, até 31 de maio, caso o titular do estabelecimento não tenha possibilidade ou conhecimentos informáticos para o fazer na plataforma eletrónica, devendo comunicar esse facto à DGRM .