Exame para Emissão de Certificado de Competência (STCW/78)

O pedido é efetuado através de Requerimentodisponível em “Executar Serviço”, e enviado para o endereço eletrónico dpm.requerimentos@dgrm.mm.gov.pt

O Requerimento tem de ser acompanhado com os documentos constantes em "Que documentos são necessários?".

Para todos os tipos de exame:

  • Documento de identificação
  • Foto tipo passe (uma)
  • Certificado médico para marítimos (emitido por um médico que conste da Lista de Médicos reconhecidos pela Direção-Geral da Saúde)
  • Cédula marítima (folha de rosto e registos de embarques e desembarques, devidamente carimbados e rubricados)
  • Comprovativo de serviço de mar
  • Certificado de segurança básica
  • Certificado de qualificação para a condução de embarcações salva-vidas e de salvamento
  • Certificado de qualificação para o controlo das operações de combate a incêndios
  • Certificado de qualificação para ministrar os primeiros socorros a bordo das embarcações
  • Certidão para resp. pelos cuidados de saúde a bordo das embarcações (funções de gestão)
  • Certificado de qualificação para o exercício de funções específicas de proteção
  • Certidão de curso de reciclagem apropriado (quando aplicável)
  • Certificado de competência anterior (quando aplicável).

 

Para cada tipo de exame: 
Secção de Convés - OCQN (II/1)

  • Certidão do 1.º ciclo do Curso de Pilotagem ou equivalente
  • Livro de registo de formação (quando aplicável)
  • Certificado Operador Geral no GMDSS
  • Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível operacional)
  • Certificado de Arpa em Simulador
  • Certidão de formação em gestão de recursos na ponte - BRM (nível operacional).

Secção de Convés - Cte e imediato (II/2)

  • Certidão do 2º ciclo do Curso de Pilotagem ou equivalente
  • Certificado de qualificação para oficial de proteção do navio
  • Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível de gestão)
  • Certificado de Arpa em Simulador
  • Certidão de formação em gestão de recursos na ponte - BRM (nível de gestão) (quando aplicável).

Secção de Convés - OCQN limitado a viagens costeiras (II/3)

  • Certidão do Curso de educação e formação aprovado
  • Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível operacional) (quando aplicável)
  • Certificado de Arpa em Simulador (quando aplicável)
  • Certificado de operador no GMDSS A1 e A2 nacional.

Secção de Convés - Cte limitado a viagens costeiras (II/3)

  • Certidão de formação em gestão de recursos na ponte – BRM (nível operacional)
  • Certidão de formação para a operação de ECDIS (nível operacional) (quando aplicável)
  • Certificado de Arpa em Simulador (quando aplicável)
  • Certificado Operador Restrito no GMDSS.

Secção máquinas e eletrotécnico - OMCQ (III/1) e Oficial eletrotécnico (III/6)

  • Certidão do 1º ciclo do Curso de Engenharia de Máquinas e de Eletrotécnico ou equivalente
  • Livro de registo de formação (quando aplicável)
  • Certidão de formação em manutenção e reparação de sistemas elétricos, eletrónicos e de controlo (quando aplicável)
  • Certidão de formação em gestão da operação e segurança de instalações de energia elétrica (acima dos 1000 V) (quando aplicável)
  • Certidão de formação em gestão de recursos na casa da máquina - ERM (nível operacional).

Secção máquinas e eletrotécnico - Chefe de máquinas e segundo de máquinas (III/2, III/3)

  • Certidão do 2.º ciclo do Curso de Engenharia Marítimas ou equivalente
  • Certidão de formação em manutenção e reparação de sistemas elétricos, eletrónicos e de controlo (quando aplicável)
  • Certidão de formação em gestão da operação e segurança de instalações de energia elétrica (acima dos 1000 V) (quando aplicável)
  • Certidão de formação em gestão de recursos na casa da máquina - ERM (nível de gestão) (quando aplicável).

Secção máquinas e eletrotécnico - OMCQ (III/1), Chefe de máquinas e segundo de máquinas (III/2, III/3) limitado a viagens costeiras

  • Certidão do Curso de educação e formação aprovado
  • Certidão de formação em gestão de recursos na casa da máquina - ERM (nível operacional) (quando aplicável).

Cada exame: €108,50. O valor do certificado é de €50,50.

A taxa do serviço com urgência é de €50,50.

  • Decreto-Lei n.º 34/2015, de 4 de março
  • Portaria n.º 253/2016, de 23 de setembro.