Não se aplica.
Proprietários de embarcações de pesca.
O pedido para a construção de uma nova embarcação de pesca, terá de ser efetuado pelo proprietário da embarcação de pesca a substituir (contrapartida),
através do BMar selecionando Novo Pedido da categoria “Embarcações” e Tipo “Pesca Profissional - Autorização Prévia para Embarcações”.
Em alternativa poderá ser efetuado através do Formulário, disponível em "Executar Serviço", para o endereço eletrónico: mail.df@dgrm.mm.gov.pt.
(No caso de embarcações com motor fixo, a concessão da autorização de construção fica, no que respeita a questões de segurança, condicionada à aprovação da Direção de Serviços de Administração Marítima (DSAM) - Divisão de Novas Construções (DNC) desta Direção-Geral, pelo que deverá ser apresentado projeto de construção junto daquele Serviço).
- Plano de arranjo geral e memória descritiva da embarcação a construir;
- Catálogos de motor e de equipamentos a instalar na nova construção;
- Cálculo da Arqueação bruta (GT) - (aplicável para embarcações ≥ a 15 m de CFF);
- Justificação técnica e económica do projecto (aplicável para embarcações da pesca costeira e do largo).
Nota: Para além da documentação indicada, poderá ser solicitada documentação adicional.
Não aplicável.