2017-04-05

Registo de navios - Nota de esclarecimento

Na sequência das notícias recentemente divulgadas sobre o registo de navios, vem a DGRM apresentar os seguintes esclarecimentos face aos temas referidos:

1 – Atribuição de nome às embarcações
A DGRM nunca deixou de aprovar os nomes estrangeiros propostos pelos armadores dos navios, sendo esta decisão tomada pelo Diretor-Geral da DGRM. Nestas autorizações constam embarcações da Douro Azul, como de outras empresas, não tendo ocorrido nenhuma alteração nesta matéria.

2 – Falta de recursos humanos na área eletrotécnica e outros técnicos
A DGRM tem prevista a contratação de 30 novas pessoas para as suas diferentes áreas de funcionamento, nomeadamente para o VTS, área inspetiva e registo/certificação de navios, estando os diferentes procedimentos em curso. A falta de especialista da área eletrotécnica é uma situação pontual, tendo sido ultrapassada com a contratação de empresas licenciadas e ficando a situação resolvida até ao próximo dia 1 de maio.

3 – Transposição de diretivas sobre registo de navios
Não se encontra nenhuma diretiva por transpor relativa ao registo de navios e não está em curso nenhum processo contencioso contra Portugal sobre a não transposição de diretivas. O que acontece é que Portugal, como qualquer outro Estado Membro, está sujeito às auditorias da Comissão Europeia, e está a dar resposta aos problemas identificados, nomeadamente no que diz respeito ao Sistema de Gestão de Qualidade, dentro do quadro de normal funcionamento de um processo de auditorias.

4 – Meios de salvação
Sobre as balsas de salvamento de pessoas trata-se de uma matéria de grande sensibilidade. As balsas são rígidas ou pneumáticas e são atribuídas em função das especificidades das áreas em causa e dos riscos envolvidos, nos termos da legislação vigente.   

5 – Registo de navios da madeira
Existem atualmente no registo na madeira 392 navios e 12 navios SOLAS no registo convencional. O procedimento de emissão dos certificados dos marítimos que embarcam nos navios do registo da Madeira foi melhorado e os prazos de resposta encurtados.

A DGRM informa ainda que tem em curso um processo global de melhoria dos sistemas informáticos e de simplificação de procedimentos que, associado ao processo de incorporação de novas pessoas, irá até ao final de 2017 apresentar resultados muito significativos nas respostas aos pedidos dos clientes.