Estão abertos os primeiros avisos para a apresentação de candidaturas, no âmbito do Programa Mar 2030, dirigidos ao investimento produtivo dos operadores económicos do sector da pesca, da aquicultura e da transformação dos produtos da pesca e aquicultura.

Podem ser apresentados os projetos de:

• investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca, contando este Aviso com uma dotação de 8,7M€ de apoio público;
• investimentos produtivos das empresas aquícolas para o desenvolvimento sustentável deste modo de produção, contando este Aviso com uma dotação de 30M€ de apoio público;
• investimentos produtivos das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura, contando este Aviso com uma dotação de 19M€ de apoio público;
• cessação definitiva da atividade de navios de pesca que atuem em segmentos de frota em desequilíbrio, contando este Aviso com uma dotação de 6M€ de apoio público.

As candidaturas devem ser apresentadas através do Balcão dos Fundos, disponível aqui até:

• 30 de outubro de 2023, no caso da cessação definitiva da atividade de navios de pesca;
• 30 de novembro de 2023, para investimentos produtivos das empresas aquícolas e das empresas de transformação de produtos da pesca e da aquicultura;
• 30 de dezembro de 2027 (mantém-se o aviso aberto em contínuo), para investimentos a bordo dos navios de pesca no domínio da eficiência energética, segurança e seletividade e em inovação produtiva e organizacional das empresas de pesca.

Os Avisos podem ser consultados aqui.