O Governo avançou com a criação de um grupo de trabalho para a elaboração de um Plano de Ação Nacional para a gestão e conservação de tubarões, raias e quimeras, de acordo com o Despacho n.º 7357/2023, publicado no dia 13 de julho, no Diário da República.

Esta medida vai ao encontro das orientações da União Europeia (UE) para a conservação daquelas espécies de peixes cartilagíneos.

Neste grupo de trabalho farão parte 2 representantes da DGRM.

Consulte aqui o Despacho.