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2023-05-05

Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa

A proposta do Plano de Afetação para a Imersão de Dragados na Costa Continental Portuguesa (PAID) foi concluída em 18 janeiro, com a aprovação de todas as entidades da Comissão Consultiva. Esteve em discussão pública, de 13 de fevereiro a 27 de março, sendo agora divulgados os seus resultados, nos termos do Artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 38/2015, de 12 de março.

- Relatório ponderação consulta publica ver aqui