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2022-04-11

Novas medidas de emergência aprovadas em Conselho de Ministros para o setor das pescas

 

O Conselho de Ministros aprovou um conjunto de diplomas que estabelecem novas medidas de emergência direcionadas à contenção do aumento dos preços energéticos e agroalimentares decorrente da situação de guerra que se vive na Ucrânia.

 

No que se refere à pesca, interessa realçar que foi aprovado um Decreto-Lei que cria um regime excecional e temporário de compensação destinado aos profissionais que exploram as embarcações, pelo acréscimo de custos de produção provocada pelo conflito armado na Ucrânia.

 

Nesse diploma legal está previsto a atribuição de um apoio financeiro à pesca que reveste a forma de subvenção não reembolsável, recorrendo-se à modalidade de custos simplificados, a fim de operacionalizar a medida com maior celeridade.

 

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos está a desenvolver os trâmites necessários para operacionalizar a medida assim que esta seja publicada. Nessa data, os serviços serão disponibilizados no BMar (Balcão Eletrónico do Mar em www.bmar.pt) e divulgadas as formas de acesso aos mesmos.