A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) realizou esta semana os trabalhos finais com vista à conclusão do estudo de alargamento do Vessel Traffic System and Service (VTS) a todo o mar português, designadamente às sub-áreas da Madeira e dos Açores.

A última etapa foi a visita às Ilhas Selvagens para estudo da melhor localização e condições para instalação dos sensores no território emerso mais a sul de Portugal. A deslocação contou com a imprescindível colaboração da Força Aérea e da Direção-Geral da Autoridade Marítima, tendo participado também na visita o IFCN – Instituto das Florestas e Conservação da Natureza e a APRAM - Administração dos Portos da Madeira, organismos da Região Autónoma da Madeira.

Este estudo visa preparar a fase seguinte de implementação, de forma a que Portugal, enquanto Estado Costeiro, passe a disponibilizar em todo mar português a obrigação de controlar e monitorizar o tráfego marítimo, com a função também de prestar informações à navegação através da adoção dos serviços VTS em todo o território.

Em termos de segurança marítima a adoção de um serviço e sistema VTS, à escala nacional, permitirá estabelecer mecanismos de segurança, nomeadamente de esquemas de separação de tráfego e de áreas a evitar nas Regiões Autónomas, perfeitamente integradas e harmonizadas com as existentes no continente. Igualmente importante é a extensão dos sistemas de alerta automático de segurança entre navios e terra, como por exemplo, de aviso prévio de colisão ou de aproximação excessiva a determinada zona. Complementarmente, o VTS será também uma ferramenta de apoio ao salvamento marítimo, à monitorização da futura Rede Nacional de Áreas Marinhas Protegidas e à inspeção das pescas.

A implementação do sistema seguirá todas as orientações e requisitos da Organização Marítima Internacional (OMI) e da Associação Internacional de Autoridades para o Assinalamento Marítimo e VTS's (IALA), devendo funcionar como um sistema virtuoso com vários propósitos a coberto dos seus sensores e das capacidades de integração com outras fontes de informação, que permitam fundir e analisar de forma conjunta todos os dados para permitir o melhor resultado para apoio à decisão. Assim, será possível obter informação captada por sensores locais e por sensores remotos que, no seu conjunto, permitirão monitorizar toda a ZEE – Zona Económica Exclusiva nacional e plataforma estendida.

Para os sensores locais, destaca-se tudo o que é estático, nomeadamente os equipamentos RADAR (de superfície e meteorológicos), as estações AIS e VMS (sistema de identificação automática), as câmaras de videovigilância, os radiogoniómetros (RDF) e as estações meteorológicas. No campo dos sensores remotos, serão utilizados meios satélite, nomeadamente de fotografia e radar por satélite, bem como a criação de interfaces para interoperar com aeronaves e embarcações (tripuladas e não tripuladas) e sondas e sensores.