A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) renovou a certificação do Sistema de Gestão da Qualidade, após sete dias de auditorias realizadas pela entidade certificadora SGS.

As auditorias incidiram sobre os processos pertencentes ao âmbito do Sistema de Gestão e sobre os serviços desenvolvidos a partir da sede da DGRM, tendo, pela primeira vez sido também contemplandos os serviços realizados a partir das Áreas Inspetivas desta Direção-Geral em Leixões nos Açores e na Madeira.

1. pontos fortes identificados pela SGS constam, entre outros aspetos, a transição digital que a DGRM está a realizar, o domínio técnico das matérias auditadas e também a forma como identifica e gere as partes interessadas e a orientação ao cliente. Foram também relevadas as medidas de excecionalidade desenvolvidas em 2020 e no arranque de 2021 face à Pandemia, tendo em conta responder aos desafios que se colocaram aos sectores servidos pela DGRM.

A manutenção de um Sistema de Gestão certificado na DGRM, permite, desde logo, cumprir várias Diretivas Europeias que exigem a sua existência na Administração Marítima, designadamente para os marítimos e gestão do Estado de Bandeira, mas também e não menos importante, o compromisso geral para com a Qualidade dos serviços prestados, tirando partido de uma política da Qualidade, visando a promoção da melhoria contínua, a satisfação das necessidades dos seus clientes e demais partes interessadas, a dinamização da economia e a proteção dos direitos e interesses dos cidadãos, sempre no estrito cumprimento dos requisitos legais e outros requisitos obrigatórios aplicáveis.

O Sistema de Gestão da Qualidade da DGRM tem como âmbito as seguintes atividades:

• Atividades operacionais do Estado de Bandeira para a certificação de Marítimos e Navios;
• Emissão de cartas de Navegadores de Recreio, e credenciação de Entidades Formadoras de Navegadores de Recreio;
• Inspeção e Controlo da Pesca;
• Pedido, Alteração, Renúncia e Transmissão de Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo;
• Pedido, Alteração, Renovação, Extinção e Transmissão de Títulos de Atividade Aquícola;
• Controlo do Tráfego Marítimo;
• Aprovação e Fiscalização dos Planos de Receção e Gestão dos Resíduos Gerados em Navios e de Resíduos da Carga;
• Acompanhamento e Fiscalização de Obras Marítimas de Proteção Portuária;
• Inspeções a Navios Estrangeiros.

A partir de agora a certificação contempla o âmbito referido, instanciado a partir da sede da DGRM em Lisboa e das três suas áreas inspetivas: Leixões, Açores e Madeira.