2020-12-23

Portaria estabelece as regras para a gestão da quota disponível do biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona 9 do Conselho Internacional de Exploração do Mar.

Divulga-se o texto da Portaria, que estabelece medidas de gestão para a pesca do biqueirão, e que entrará em vigor em 1 de janeiro de 2021.