2020-08-27

Alterações aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca

Alterações aos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca

Foi publicada a Portaria n.º 204-A/2020, de 25 de agosto, que veio alterar, os artigos 4.º, 6.º, 7.º 8.º, 9.º e 13.º dos Regulamentos do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca, do Programa Operacional (PO) Mar 2020, aprovados pelas Portarias n.ºs 112/2020, 113/2020 e 114/2020, de 9 de maio.