2020-07-23

SIFICAP, missão conjunta da DGRM e GNR termina com a apreensão e encaminhamento de navio para porto

Na sequência de uma missão conjunta no âmbito do SIFICAP, Sistema de Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca, uma lancha de vigilância e interceção do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, da Unidade de Controlo Costeiro, intercetou ao início da tarde de hoje um navio de pesca nacional que se dirigia para porto espanhol.


O navio tinha exercido atividades e operações de pesca em águas nacionais, dirigidas a atum-rabilho, espécie para a qual não tem autorização de pesca dirigida.
Desde junho de 2019 que o atum-rabilho está sujeito a um plano de gestão, que sucedeu a um plano de recuperação da espécie que vigorou desde 2007, ambos adotados pelas Partes Contratantes da ICCAT (Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico).


Considerando os indícios de infrações graves praticadas, a DGRM, no exercício de competências de Autoridade Nacional de Pesca, determinou o encaminhamento do navio para porto nacional tendo em vista ser inspecionado.


Atento o incumprimento da ordem de encaminhamento para porto, uma lancha do DCC Matosinhos saiu em direção ao navio tendo efetuado a interceção e feito o acompanhamento do navio para porto nacional onde vai ser alvo de uma inspeção e de aplicação de medidas cautelares atentas as infrações praticadas.
Na atual campanha de pesca de atum-rabilho o registo do maior exemplar capturado pela frota portuguesa é de 351kg.