No Conselho que define as quotas para 2020, Portugal defendeu a fixação dos TACs e quotas em linha com os melhores pareceres científicos. Portugal está, naturalmente, alinhado com a defesa dos princípios da Política Comum das Pescas, nas suas vertentes ambiental, social e económica, e partilha do objetivo da COM, quanto a atingir o Rendimento Máximo Sustentável em 2020 para o máximo de stocks possíveis.

Portugal, representado pelo Ministro do Mar, Ricardo Serrão Santos, concordou globalmente com as propostas da COM apoiadas nos pareceres científicos do Conselho Internacional para a Exploração do Mar. Portugal defendeu a alteração das propostas iniciais quanto à pescada, carapau, linguado e areeiro, uma vez que existiam margens de negociação fundadas nos pareceres científicos e nas regras dos planos plurianuais. Deste modo, foi possível um aumento sustentável face ao inicialmente proposto pela Comissão, otimizando as oportunidades de pesca em aproximação com as necessidades do setor.

No que respeita ao carapau, a quota aprovada para 2020 foi de 86.634 toneladas, correspondendo a um aumento de 24% face ao TAC de 2019, em consonância com o máximo estimado no parecer científico. Quanto à pescada, verificou-se uma redução de 5%, que substitui a proposta de decréscimo de 20% da COM. Para o tamboril e o lagostim registaram-se pequenas reduções das quotas, entre 3% e 4% e no caso do areeiro, verificou-se um aumento de 24%. Situação distinta é o caso do linguado e da solha, com reduções da quota de 20% e 10%, contra os 40% e 20%, avançados pela COM. Todos estes TACs estão em linha com os pareceres científicos e de acordo com os Planos Plurianuais aplicáveis.

Quotas de Pesca atribuídas a Portugal 2019-2020 

No âmbito das negociações internacionais, que fixam parte importante das quotas da União Europeia, salienta-se um ligeiro aumento da quota para o bacalhau no Atlântico Nordeste e no Svalbard, enquanto que no Atlântico Noroeste se verificou uma redução em linha com o parecer científico. As quotas nacionais para a sarda e o verdinho, que resultam de consultas com a Noruega, Islândia e Ilhas Faroé, foram aumentadas, respetivamente, em 41% e 2%. Finalmente, verificaram-se aumentos da quota de atum-rabilho em 10%, e de atum-voador do norte em 14%, enquanto a quota do atum patudo foi reduzida em 21%.

No conjunto destes resultados fica patente o esforço europeu para a defesa da sustentabilidade dos recursos vivos do mar e o reforço da cooperação entre a ciência e a política de gestão.

O Ministério do Mar continua a trabalhar em cooperação com a sociedade, os cientistas o setor da pesca, no sentido de encontrar as melhores soluções que permitam alcançar o adequado equilíbrio entre a sustentabilidade dos recursos e as necessidades das comunidades piscatórias.