legislação

2019-08-08

Biqueirão – alteração do período de pesca

Comunica-se que a partir de hoje (dia 8 de agosto) é permitida a captura de biqueirão das 00:00 horas de segunda-feira e as 24:00 horas de sexta-feira, conforme Despacho n.º 8/SubDG/2019.