2018-11-21

Reunião Anual da ICCAT 2018

Portugal participou de 10 a 19 de novembro, em Dubrovnik, na 21ª Reunião Extraordinária da Comissão Internacional para a Conservação dos Atuns do Atlântico (ICCAT), relativa à gestão e conservação dos atuns no atlântico para o próximo ano de 2019.

Pela sua importância nas pescas portuguesas, destaca-se o atum rabilho, que foi alvo de um aumento de 9 % das possibilidades de pesca.

Esta espécie mostra agora excelentes sinais positivos de evolução, consequência de um plano de recuperação implementado, tendo sido adotada na referida reunião a recomendação para a implementação de um plano de gestão e de um regime de limitação da capacidade mais flexível. Assim, tal como Portugal vinha defendendo, será possível autorizar a frota palangreira portuguesa a registar capturas acessórias até 20% das respetivas capturas de tunídeos e afins, quando atualmente só eram permitidas 5%. Além disso, as embarcações de salto e vara registadas nas Regiões Autónomas dos Açores e Madeira poderão passar a efetuar pesca dirigida ao atum rabilho, o que até agora estava vedado por não terem histórico de pesca deste stock.

Relativamente ao Atum Patudo, espécie com grande impacto nas pescas portuguesas, destaca-se a manutenção do TAC para 2019, nas 65.000 toneladas, bem como as atuais medidas de conservação.

Para as restantes espécies, designadamente, espadarte Norte, espadarte Sul, atum-voador Norte, atum-voador Sul, e espadim azul e espadim branco manter-se-ão igualmente os TACs e consequentemente as quotas portuguesas.

Desta forma, os TACs e as quotas portuguesas para 2019 serão os seguintes, em toneladas:

1) Quota base, excluindo acertos de capturas efetuadas em excesso ou abaixo dos limites autorizados em 2017.