2018-03-07

Apresentação do Ordenamento do Espaço Marítimo Nacional

A proposta de Plano de Situação foi apresentada dia 27/02 à Comissão Consultiva que acompanha a execução do Plano Situação para o Continente e Plataforma Continental Estendida. O Plano de Situação procederá ao ordenamento do Espaço Marítimo Nacional e abrangerá cerca de 4 000 000 km2. Este importante instrumento de ordenamento do território é coordenado a nível nacional pela DGRM - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, embora seja executado nas subdivisões ZEE da Madeira e Açores, pelos competentes organismos dos governos regionais.

A reunião da Comissão Consultiva foi presidida pelo Diretor-Geral da DGPM – Direção-Geral de Política do Mar, Doutor Ruben Eiras, tendo a Dr.ª Isabel Ventura, Subdiretora-Geral da DGRM, liderado  a apresentação do Plano de Situação, num trabalho conjunto com o Diretor de Serviços de Ambiente e Sustentabilidade (DSAS), Dr. José Manuel Marques.

A reunião contou ainda com a presença do Diretor Regional dos Assuntos do Mar dos Açores, Doutor Filipe Mora Porteiro, que fez o ponto de situação dos trabalhos na Região Autónoma dos Açores, e com a Prof.ª Doutora Fátima Alves da Universidade de Aveiro que fez a apresentação da Avaliação Ambiental do Plano de Situação.”

O parecer da Comissão Consultiva  a emitir, no prazo de 30 dias úteis, será posteriormente compatibilizado e integrado no documento de modo a que o Plano de Situação possa ser submetido a discussão pública.