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Edital n.º 21/2018/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do rio Lima entre as pontes de Viana do Castelo, freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. Período de consulta de 7 de janeiro a 25 de janeiro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA001717201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Piscintacta”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada – Sparus aurata - com uma área de 30 000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período da consulta de 9 a 31 de dezembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA001431301
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Mostra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), com uma área de 7 410 m2, a localizar no Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período da consulta de 17 de novembro a 2 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001175703
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido deTítulo de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Bivalves dos Areais”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa (Crassostrea angulata), ostra japonesa (Crassostrea gigas) e amêijoa boa (Ruditapes decussatus), com uma área de 100 002 m2, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período da consulta de 25 de novembro a 13 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001212903
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Sinatra”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra Portuguesa ( Crassostrea angulata), Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)- com uma área de 7 410 m2, a localizar na Ria de Alvor, Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período da consulta de 11 de setembro a 29 de novembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA000703501
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Parque do Assolvo”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 28460 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 9 a 27 de setembro de 2019.
 

Edital N.º PT2019ITAA001051001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Delta”, destinado ao crescimento e engorda de ostras – Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 99.034 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA000467002
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Viveiro n.º 1271 Lameirão”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 3602,39 m2, a localizar no lugar de Lameirão, freguesia de Lameirão, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada


Edital N.º 16/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Cavalo Marinho”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2869,03 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

Edital N.º 15/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1037”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6276 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

Edital N.º 14/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Estrela do Mar”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2878,91 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

Edital N.º 13/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Russos”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6,871 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

Edital N.º 12/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Mestre Russo”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 4,563 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000493701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 33.762 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona da Gâmbia, Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000443901
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 177.360 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000423701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 4”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 251.193 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Mitrena, Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000410001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 0”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 3.338 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000464501

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivalgarças”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 188.001 m2, a localizar no estuário do Sado, nas proximidades da ilha do cavalo, união de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000463601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivaltroia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 85.012 m2, a localizar no estuário do Sado, próximo do Canal da Comporta, freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000505601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “PNRF23”, destinado ao crescimento e engorda de Crassostrea angulata e Ruditapes decussatus com uma área total de 5.038 m2, a localizar em, Estrada 4 Águas, freguesia de Tavira – Santiago e Santa Maria e concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “100 porta”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 116.876 m2, a localizar no Canal da Comporta, freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “3 Amigos”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 54.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000399401
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Lopolãndia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Pinheiro Torto, freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital n.º 5/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “FUNCHAL”, destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico Crassostrea gigas e amêijoa-boa Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área de 74.100 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, Concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 13 de maio a 31 de maio de 2019. Encerrada

Edital n.º 3/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 974 m2, a localizar no lugar de Gemidos, freguesia da Sé e S. Pedro, concelho e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 2/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao acabamento e afinação de ostras (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de 3.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Vale de Judeus, concelho e distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 1/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico (Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área de 29.640 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º PT2020ITAA000860803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MUGEN – Consultores, S.A., com o número de pessoa coletiva 504307657, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SUSUMU - OSTRAS” , destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão B, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

Edital n.º PT2020ITAA000597603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Isabel Filipa Teixeira Bela, com o número de identificação fiscal 193525860, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “ISABEL FILIPA” , destinado ao crescimento/engorda e berçário de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão C, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

Edital n.º PT2020ITAA000362303/A
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O presente Edital substitui o Edital n.º PT2020ITAA000362303 datado de 4 de junho de 2020, por ter sido detetado um lapso no local onde se pretende instalar o estabelecimento, assim:

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUASACRUM, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 509392601 e sede na Rua das Naus, S/N – 8650 - 368 Vila do Sagres, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ponta dos Caminhos”, destinado à produção de Ostra Japonesa, Ostra Europeia, Ostra Portuguesa, Vieira, Amêijoa-boa, Algas vermelhas e Algas castanhas, em regime extensivo, com uma área total de 477.512 m2, a localizar em mar aberto ao largo de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001423405 e PT2019ITAA002023804
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1044”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 2653 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001615705 e PT2019ITAA001338904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 17”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 9815 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001619105 e PT2019ITAA002017702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 18”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 6060 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

PT2019ITAA001619705 e PT2019ITAA002023904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1045”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 1536 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001619805 e PT2019ITAA002023504
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 22”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 768 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

Edital n.º PT2020ITAA000333801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Seduções – Sociedade Imobiliária, Lda – NIF.: 507832990, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Boca da Veia”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime extensivo, com uma área total de cerca de 33 962 m2, a localizar no braço sul do estuário do mondego, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania de Figueira da Foz.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001201805
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Rota Grega Lda – NIF.: 508364785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “ROTA Grega II”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime intensivo e crescimento e engorda de mexilhão em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001073704
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostralusa – Bivalves do Algarve Lda, com o número de identificação fiscal 513273476, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF878 Ostralusa”, destinado ao crescimento/engorda de ostras - Crassostrea gigas – em regime extensivo, com uma área total de 2500 m2, a localizar em domínio público, em Praia de Faro – Barrinha de Faro - concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

Edital n.º PT2020ITAA000585002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDUARDO ALBERTO PEREIRA SOARES, com o número de identificação fiscal 206771908 e morada na Avenida de Portugal, n. 161, 8900 – 341 Monte Gordo, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNFR 1258”, destinado à produção de Amêijoa Boa, em regime extensivo, com uma área total de 1538.00 m2, a localizar na Ria Formosa – Costado – Tavira, 8800 Tavira, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA002094402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA., com o número de identificação fiscal 513395750 e sede no Centro Empresarial de Gambelas, Universidade do Algarve, Campus de Gambelas - Faro, 8005-139 Faro, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1011”, destinado à produção de Amêijoa Boa, Ostra Portuguesa e Ostra Japonesa em regime extensivo, com uma área total de 675.00 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

Edital n.º PT2020ITAA000719101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Finisterra SA – NIF.: 509515096, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Finisterra APPA Armona”, destinado á captação e crescimento de “semente” de mexilhão – Mytillus galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001600802
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado Aquacultura do Texugo”, destinado ao crescimento e engorda de robalo - Dicentrarchus labrax e Dourada – Sparus aurata, com uma área de 550.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020.

Edital n.º PT2019ITAA001765701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a denominar “Finisterra2”, destinado ao crescimento/engorda de mexilhão – Mytillus Galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 282 ha, a localizar em mar aberto, ao largo de Sagres, Vila do Bispo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 15 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020.