Estudos e Projetos para o Ordenamento do Mar
Estes projetos visam contribuir para a coordenação e cooperação transfronteiriça entre os Estados-Membros que partilham as sub-regiões marinha da Costa Ibérica, Golfo da Biscaia e da Macaronésia na elaboração dos planos de ordenamento do espaço marítimo.
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A Política Marítima Integrada considera o ordenamento do espaço marítimo como um instrumento estratégico intersetorial destinado a permitir que as autoridades públicas e as partes interessadas apliquem uma abordagem coordenada, integrada e transnacional.
A coordenação e cooperação entre Estados assegura uma maior compatibilidade das decisões de planeamento a nível local, regional e nacional em mares partilhados, reduzindo os conflitos entre setores, potenciando a criação de sinergias entre diferentes atividades e garantindo o bom estado ambiental do meio marinho.
É neste contexto que surge o projeto SIMNORAT dirigido à cooperação transfronteiriça e à partilha de melhores práticas entre Portugal, Espanha e França, contribuindo para a implementação da Diretiva que estabelece um quadro para o ordenamento do espaço marítimo. O estudo de caso entre Portugal e Espanha centra-se na designação de uma área marinha protegida transfronteiriça abrangendo os montes submarinos do Banco de Vigo, do Banco Vasco da Gama e do Banco da Galicia.