Decorreu, de 18 a 22 de março, a sessão 81 do Comité de Proteção de Ambiente Marinho (MEPC) na Organização Marítima Internacional (IMO). A DGRM acompanhou os trabalhos e apresenta as principais conclusões do plenário:

1. Foram realizados progressos muito importantes no desenho do novo quadro regulamentar das medidas de médio prazo para a redução das emissões de gases de efeito de estufa (GEE), com vista às emissões zero em 2050, nomeadamente, a regulamentação relativa aos combustíveis navais baseada em objetivos que regule a redução faseada da intensidade de GEE, e um novo mecanismo global de fixação de preços para as emissões marítimas.

2. Para consolidar o desenho destas medidas, foram fixados os trabalhos a desenvolver até ao próximo MEPC 82, em setembro próximo, que contemplam também a finalização do estudo de impacto destas medidas. O planeamento seguinte passará pela adoção do novo quadro regulamentar em 2025 no MEPC 83, para entrada em força, globalmente, dois anos depois, em 2027.

3. Foram também adotadas novas diretrizes no cálculo das emissões de GEE ao longo de todo o ciclo de produção e utilização final dos combustíveis navais, conhecido como “well-to-wake“.

4. Foram aprovadas duas novas zonas de controlo das emissões (ECA), a primeira para as águas do Ártico Canadiano e a segunda para o Mar da Noruega.

5. Aprovação das novas recomendações para o transporte marítimo de pellets de plástico em contentores de carga, abrangendo a arrumação, a embalagem e a informação correta sobre o transporte/carga, bem como novos procedimentos para a perda de contentores.

6. Aprovação de princípio ao projeto de plano de ação para a redução do ruído submarino proveniente da navegação comercial.

7. Aprovação de várias revisões da Convenção de Gestão das Águas de Lastro, incluindo a sua aplicação aos navios que operam em zonas de fraca qualidade da água, bem como as orientações para o armazenamento temporário de águas residuais tratadas e/ou águas cinzentas em tanques de águas de lastro.

8. Criação de dois novos grupos de trabalho para apresentação de novos elementos para o MEPC 83 em 2025. O primeiro abordará a captura e armazenamento de carbono a bordo e analisará as emissões de metano e de óxido nitroso no fluxo “tank-to-wake”. O segundo grupo analisará os temas e aspetos da sustentabilidade social e económica dos combustíveis navais para possível inclusão nas orientações finais de todo o ciclo de produção e utilização final a bordo.

9. Aprovação do plano de trabalhos atualizado para o desenvolvimento de orientações para novos combustíveis alternativos, incluindo o desenvolvimento de orientações para o hidrogénio e a amónia como combustíveis navais, combustíveis de baixo ponto de inflamação e instrumentos obrigatórios para os álcoois metílicos/etílicos.

10. Adoção de projetos de alterações às diretrizes de 2021 relativas aos sistemas de limitação da potência dos veios/motores.

11. Acordo para o avanço das discussões com o Secretariado da Convenção de Basileia para estabelecer a Convenção de Hong Kong como a convenção internacional preeminente sobre reciclagem de navios.

12. Não houve acordo na revisão do Indicador de Intensidade de Carbono (CII), devendo ser aprofundadas as discussões com vista a melhorar este indicador que visa objetiva comportamentos corretos em linha com os objetivos da Estratégia GEE da IMO.