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 Quotas de pesca / Encerramentos

Para os peixes de profundidade as quotas são fixadas bianualmente. Para os anos 2019 e 2020 constam no Regulamento (UE) 2018/2025, de 17 de dezembro.

Anualmente a nível da UE são fixadas as quotas de pesca atribuídas a Portugal. Para o ano 2019 as mesmas constam no Regulamento (UE) 2019/124, de 30 de janeiro.

 
  • Evolução das quotas ao longo dos anos
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  • Avisos e Encerramento de Quotas
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 Espécies com quotas individuais por navio
 

Espadarte

Enquadramento legal

 

O Regulamento (UE) 2019/124, de 30 de janeiro, estabelece para Portugal, em 2019, as seguintes quotas de Espadarte - Xiphias gladius:

  • Oceano Atlântico, a norte de 5.° N (SWO/AN05N) – 1010,38 toneladas
  • Oceano Atlântico, a sul de 5.° N (SWO/AS05N) – 340,69 toneladas
 
A quota atribuída para o Oceano Atlântico, a norte de 5.° N, é repartida do seguinte modo:
  • Embarcações registadas em portos do Continente - 66,1% - 667,868 toneladas
  • Embarcações registadas em portos da Região Autónoma dos Açores – 31% - 313,221 toneladas
  • Embarcações registadas em portos da Região Autónoma da Madeira – 2,9% - 29,301 toneladas
     

Lista de embarcações e respetivas quotas individuais
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Sarda

Foi publicado o Despacho n.º 15/DG/2019, que reparte a quota portuguesa de sarda disponível, equitativamente, pelas embarcações autorizadas a operar com arrasto, com malhagem 65-69 mm e/ou 70 mm, na zona 8c do CIEM.

Foi publicada a Portaria n.º 62/2019 de 14 de fevereiro, que procede à segunda alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro e a republica.

Portaria n.º 286-C/2014, estabeleceu o modelo de gestão da quota de sarda (Scomber scombrus), disponível para Portugal nas divisões 8c, 9 e 10 do CIEM e na divisão 34.1.1 da CECAF, repartindo a quota disponível pelas diversas frotas que tradicionalmente dispõem de possibilidades de pesca desta espécie.

Foi publicada a Portaria n.º 322/2016 de 16 de dezembro, que procede à primeira alteração da Portaria n.º 286-C/2014, de 31 de dezembro.