Caminhos de Navegação

 

 Enquadramento

Áreas Marinhas Protegidas (AMP) são espaços marinhos integralmente delimitados em águas oceânicas, com o propósito de reforçar a conservação da natureza e da biodiversidade marinha. São dotadas de legislação específica e dos meios necessários para cumprir o seu objetivo. Criadas para salvaguardar espécies e ecossistemas, contribuem para uma utilização sustentável dos recursos naturais associados ao Mar.

A classificação das AMP é feita em função de critérios de proteção distintos, que resultam de legislação e regulamentação diversa. Esta decorre sobretudo dos princípios incorporados na Estratégia Nacional para o Mar e de compromissos internacionais assumidos por Portugal, quer no âmbito da UE, quer no âmbito da Convenção OSPAR.

Compete à DGRM propor a criação de áreas marinhas protegidas, em articulação com a autoridade nacional para a conservação da natureza e biodiversidade. Compete ainda à DGRM assegurar a gestão das AMP de interesse nacional e colaborar na gestão das que são de âmbito regional ou local, nomeadamente através da elaboração, avaliação e revisão de planos de ordenamento específicos.

 

 Estratégia Nacional para o Mar (2013-2020)

  • Estratégia Nacional para o Mar (2013-2020).pdf

           Download (8,6Mbytes) 

 

 Convenção OSPAR (*)

(*) – Convention for the Protection of the Marine Environment of the North-East Atlantic

 

 Áreas Marinhas Protegidas da Rede Nacional

Informação geral (DGRM)

Informação Detalhada Sobre as AMP

1. Continente

  • Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

          Direito do Mar.pdf

           Download (1,5Mbytes)

2. Região Autónoma dos Açores

3. Região Autónoma da Madeira

 

 Projetos

 

 Grupo de Trabalho Rede AMP

Considerar o Mar como desígnio nacional passa também por considerar a proteção e valorização dos serviços dos ecossistemas marinhos como assunto primordial. Assim, por decisão de Sua Exa. a Senhora Ministra do Mar, e nos termos do Despacho n.º 1/2017, de 6 de março, foi criado um grupo de trabalho com a missão de avaliar as áreas marinhas protegidas (AMP) existentes, propor a designação de novas áreas e propor uma rede nacional de áreas marinhas protegidas (RNAMP) ecologicamente coerente.

A RNAMP, enquanto instrumento para fins de proteção da vida marinha, contribuirá também, de forma relevante, para o apoio à gestão sustentável da pesca e outras atividades humanas. Este grupo de trabalho integra representantes das seguintes entidades:

  • Gabinete da Ministra do Mar, que coordena, e Gabinete do Secretário de Estado das Pescas;
  • Governo Regional dos Açores
  • Governo Regional da Madeira
  • Direção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
  • Direção-Geral de Política do Mar (DGPM), Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP (IPMA)
  • Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental (EMEPC)
  • Instituto Hidrográfico, IP (IH)
  • Direção-Geral de Autoridade Marítima (DGAM)
  • Ministério da Ciência e Tecnologia e Ensino Superior
  • Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, IP (ICNF)
  • Universidade do Porto (CIIMAR)
  • Universidade de Aveiro (CESAM)
  • Universidade de Lisboa (MARE)
  • Universidade do Algarve (CCMAR e CIIMA)
  • Universidade dos Açores (DOP)
  • Plataforma de Organizações Não Governamentais Portuguesas sobre a Pesca (PONG Pesca)
  • Liga para a Proteção da Natureza (LPN)
  • Fundação Oceano Azul (FOA)
  • Sociedade Portuguesa para o Estudos das Aves (SPEA)
  • WWF
  • Seas at Risk

O grupo de trabalho extingue-se com a apresentação à Ministra do Mar do relatório final.