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 Quem Somos

A DGRM – Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos é um serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa que se rege através de princípios de responsabilidade, transparência, equidade e qualidade.

 

 Missão

A DGRM, tem como missão o desenvolvimento da segurança e dos serviços marítimos, incluindo o setor marítimo-portuário, a execução das políticas de pesca, da aquicultura, da indústria transformadora e atividades conexas, a preservação e conhecimento dos recursos marinhos, bem como garantir a regulamentação e o controlo das atividades desenvolvidas nestes âmbitos.

 

 Organograma

A estrutura orgânica da DGRM está subordinada aos membros da Direção Superior (Diretor e Subdiretores Gerais), obedecendo a sua organização interna ao modelo de estrutura hierarquizada em Direções e Divisões especializadas.

 

Diretor Geral

Eng.º José Simão

Subdiretora Geral

Dr.ª Isabel Ventura

Subdiretora Geral

Dr.ª Susana Baptista

 

 

O Organograma da DGRM é constituído por sete Direções verticais especializadas por área de atuação e competências especificas, duas Divisões autónomas e um Núcleo de Assessoria de apoio direto à Direção Superior e de atuação transversal a todas as unidades.

 Legislação

Despacho n.º 1528/2018, de 3/02 - Altera os artigos 23.º, 25.º e 27.º do Despacho n.º 5132/2017, de 19 de maio, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 8814/2017, de 11 de setembro Despacho n.º 1528/2018.pdf
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Despacho n.º 8814/2017, de 11/09 - Procede a um reajustamento na estrutura orgânica da DGRM, mediante criação na Direção de Serviços Jurídicos de uma unidade orgânica flexível, especialmente vocacionada para a área da regulamentação e altera o Despacho n.º 5132/2017, de 8 de junho Despacho n.º 8814/2017.pdf
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Despacho n.º 5132/2017, de 8/06 - Aprova a estrutura organizacional flexível da DGRM e revoga o Despacho n.º 1392/2013, de 16 de janeiro Despacho n.º 5132/2017.pdf
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Portaria n.º 394/2012, de 29/11 - Fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos  Portaria n.º 394/2012.pdf
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Decreto-Lei n.º 237/2012, de 31/10 - Altera o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29 de fevereiro Decreto-Lei n.º 237/2012.pdf
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Decreto-Lei n.º 49-A/2012, de 29/02 - Aprova a orgânica da Direcção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos Decreto-Lei n.º 49-A/2012.pdf
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