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 Enquadramento
 

Prosseguindo as atribuições conferidas pelo Decreto-Lei n.º 16/2014, de 3 de fevereiro, a DGRM tem por função garantir a defesa e proteção dos portos de pesca e de náutica de recreio, assegurando a integridade estrutural das infraestruturas marítimo-portuárias associadas, tarefa que pressupõe a realização de obras marítimas.

As obras marítimas promovidas pela DGRM são, em larga medida, obras de reabilitação e/ou reforço de quebra-mares e/ou molhes de proteção e, como tal, são obras que implicam, regra geral, a realização de serviços e trabalhos acessórios, nomeadamente a realização de levantamentos topo-hidrográficos, inspeções subaquáticas, prospeção geológica e dragagens acessórias.

A grande maioria dos quebra-mares e/ou molhes de proteção têm um perfil tipo caracterizado por mantos de proteção constituídos por enrocamentos e blocos de betão pré-fabricados (tetrápodes e antifer) com núcleo de TOT, constituindo um prisma, não raras vezes, fundado em substrato arenoso. Neste contexto, as obras de reabilitação, por norma, contemplam trabalhos de recarga e/ou substituição de enrocamentos e blocos de betão e, por vezes, trabalhos de reforço ao nível das fundações.

Como instrumento de suporte à tomada de decisão na priorização das intervenções/obras, a DGRM deu seguimento ao programa de Observação Sistemática de Obras Marítimas (OSOM) implementado desde 1986, pelas diversas entidades que precederam o extinto Instituto Portuário e dos Transportes Marítimos, I.P. (IPTM) com funções de autoridade nas infraestruturas portuárias.

O programa de observação das obras marítimas contempla o acompanhamento da evolução comportamental das estruturas marítimas de proteção, permitindo otimizar a sua resistência estrutural e o seu desempenho, face às exigências funcionais que se encontram associadas, encerrando três objetivos principais:

  • Possibilitar a deteção de anomalias do comportamento das estruturas a tempo de permitir a intervenção corretiva que se revele adequada e minimizar as consequências económicas de eventuais falhas de desempenho e/ou roturas;
  • Comparar o comportamento real das estruturas com o comportamento previsto no projeto, permitindo, assim, aperfeiçoar critérios de conceção e especificar melhor as propriedades dos materiais a empregar, as técnicas de fabrico de alguns componentes e os processos construtivos a adotar;
  • Proporcionar uma seleção criteriosa e tecnicamente sustentada das estruturas mais necessitadas em termos de obras de reparação e/ou obras de manutenção.

Presentemente o programa OSOM está a ser reformulado no sentido de serem utilizadas meios/ferramentas de suporte ao acompanhamento do comportamento das infraestruturas mais atuais, tirando partido da evolução tecnológica a que se tem assistido nos últimos anos.