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 Enquadramento

A Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos é a entidade coordenadora do processo de aprovação dos mercados grossistas ligados ao setor das pescas.

Entende-se por mercado grossista uma empresa do setor alimentar que inclui várias unidades separadas que partilham secções e instalações comuns onde são vendidos géneros alimentícios a operadores das empresas do setor alimentar.

A atividade dos mercados grossistas de pescado só pode ter início após atribuição do número de controlo veterinário (ato proferido pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária) e aprovação (ato proferido pela Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos).

O número de controlo veterinário pode ser acompanhado de números secundários para indicação das unidades  ou grupo de unidades que comercializam ou fabricam produtos de origem animal (pescado).

         Listagem de mercados grossistas.pdf

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