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 Enquadramento
 
O MONICAP é um sistema com cobertura global para Monitorização Contínua das Atividades de Pesca e que teve origem como projeto-piloto do Estado português, iniciado em 1988, sendo atualmente um subsistema do SIFICAP, integrado nas componentes terrestre (coordenação) e aérea.
 
 
O MONICAP é o sistema de monitorização de navios por satélite (VMS, Vessel Monitoring System) e, genericamente, compreende um dispositivo móvel instalado a bordo dos navios de pesca, vulgarmente designado por Caixa Azul ou Equipamento de Monitorização Contínua (EMC), que recebe dados de posicionamento global (GPS, Global Positioning System) e comunica com o CCVP/FMC-PT através da constelação de satélites Inmarsat.
 
As mais-valias deste sistema rapidamente foram absorvidas pelo direito interno da União, bem como ao nível de países terceiros e das Organizações Regionais de Gestão das Pescas, sendo atualmente obrigatório em todos os navios da União com mais de 12 metros de comprimento fora a fora, independentemente da área de operação.
 
O sistema de monitorização fornece vários dados, com uma periodicidade programável, ou imediata a pedido do CCVP (polling), nomeadamente:
 
  1. Localização (Latitude e Longitude);
  2. Data e hora;
  3. Rumo;
  4. Velocidade;
  5. Informação de gestão do equipamento (alarmes, alimentação, carga das baterias, sinal das antenas), que permitem, por exemplo, verificar o exercício de atividade e operações de pesca:
  • sem licença ou autorização de pesca;
  • utilização de arte de pesca não autorizada; • em áreas proibidas ou temporariamente encerradas;
  • em períodos de defeso.
 
Os dados produzidos por este sistema são também fundamentais para o controlo dos dias de atividade, bem como para investigação científica.