Caminhos de Navegação

 

 Acordos de Pesca com Países Terceiros   

O licenciamento de navios portugueses para a pesca em ZEE de países terceiros enquadra-se, essencialmente, na utilização das oportunidades de pesca de que Portugal dispõe no âmbito dos Acordos em matéria de pesca celebrados entre a União Europeia e países terceiros.
                                                         
 Atlântico Norte

Noruega e Svalbard

A presença da frota nacional em águas norueguesas deriva da entrada em vigor do Espaço Económico Europeu e não do Acordo de Pesca bilateral CE/Noruega, pelo que, atualmente, as quotas nacionais de bacalhau, quer na Zona Económica Exclusiva (ZEE) norueguesa, quer no Svalbard, são estabelecidas a partir do TAC de bacalhau ártico fixado anualmente entre a Noruega e a Federação Russa.

No arquipélago do Svalbard, embora situado em águas internacionais, foi fixada uma zona de proteção especial, cabendo à Noruega o estabelecimento de medidas de conservação e de gestão dos recursos de pesca que aí ocorrem. É permitido o acesso à pesca no Svalbard aos países membros do Tratado de Paris de 1920, desde que no respeito das regras adotadas pela legislação norueguesa.

Gronelândia

Dado Portugal não dispor de quotas de pesca próprias no âmbito do Acordo de Pesca, a obtenção de quotas nesta ZEE só é possível através de troca de quotas com outros Estados Membros beneficiários deste Acordo.
 

 Atlântico, Índico e Pacífico Sul

Na costa africana, Portugal dispõe de possibilidades de pesca em várias ZEE’s, as quais são aproveitadas por alguns navios do largo, mas sobretudo por embarcações da frota costeira com autorização de extensão da área de atividade.
 
O atual Acordo de Parceria no domínio da pesca entre a UE e Marrocos entrou em vigor em 28 de Fevereiro de 2007 por um período de quatro anos, com renovações tácitas de 4 anos. O protocolo vigente foi assinado em 18 de novembro de 2013, entrando em vigor em 15 de julho de 2014, após a conclusão dos procedimentos internos de ratificação por parte de Marrocos.

Foi rubricado em 26 de julho de 2012 um novo Protocolo de Pesca UE/Mauritânia ao abrigo do qual Portugal detém possibilidades de pesca de crustáceos. É também possivel a pesca de arrasto dirigida a crustáceos, no âmbito do acordo de pesca negociado com a Guiné-Bissau.
                                           
Uma parte significativa da frota de palangre de superfície acede a águas de países terceiros no Atlântico Sul, no quadro de Acordos de Pesca celebrados pela União Europeia, designadamente com Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Costa do Marfim, e no Índico no âmbito dos Acordos com Madagáscar, Seicheles, Comores, Maurício e Moçambique (em negociação).

Estes Acordos, essencialmente atuneiros, permitem o acompanhamento do percurso migratório das espécies entre zonas de pesca em alto mar, geridas pelas Organizações Regionais de Pesca competentes, e as Zonas Económicas Exclusivas dos países terceiros.
 
No Pacífico, foram celebrados 3 Acordos de Pesca com países terceiros, são eles Ilhas Salomão, Quiribati e Estados Federados da Micronésia, sendo que Portugal apenas detém direitos de acesso à pesca de palangre de superfície no âmbito do acordo com o Quiribati (em negociação).