WCPFC -  Comissão de Pescas do Pacífico Ocidental e Central

 

 

 

 



 Mapa da Convenção WCPFC

  

 

Contactos

Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM)
Avenida Brasília
1449-030 Lisboa Portugal
Tel.: +351 213 035 700
Fax: +351 213 035 702

Western and Central Pacific Fisheries Commission - WCPFC
Kaselehlie Street
PO Box 2356
Kolonia
Pohnpei State, 96941
Federated States of Micronesia
Phone: +691 320 1992 or 320 1993
Fax: +691 320 1108
Email:
wcpfc@wcpfc.int
Website: https://www.wcpfc.int/


 Descrição

A WCPFC é uma Organização Regional de Pesca criada no âmbito da Convenção sobre a Conservação e a Gestão das Populações de Peixes Altamente Migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central. O objetivo da WCPFC é assegurar uma gestão eficaz das populações de peixes altamente migradores no Oceano Pacífico Ocidental e Central.


 Órgãos

A WCPFC tem a seguinte estrutura:

  • Comissão, é o órgão decisório da Convenção. Tem personalidade jurídica internacional e capacidade jurídica necessária para executar suas funções e atingir os seus objetivos. A Comissão realiza uma reunião anual. As medidas de conservação e gestão por si adotadas vinculam as Partes Contratantes
  • Comité Científico, a função do Comité Científico é a de garantir que a Comissão obtém a melhor informação científica disponível
  • Comité Técnico e de Cumprimento, a função deste Comité é a de fornecer à Comissão informações, pareceres técnicos e recomendações relativas à implementação e ao cumprimento das  medidas de conservação e de gestão
  • Comité do Norte, faz recomendações sobre a aplicação de medidas de conservação e de gestão que podem ser adotadas pela Comissão para a zona norte de 20 ° N
  • Grupos de trabalho, em 2006, foi criado um grupo de trabalho ad hoc sobre dados (AHTG Data)
  • Secretariado, o secretariado permanente é constituído por um diretor executivo e respetivo staff. O diretor-executivo é o principal funcionário administrativo da Comissão.
     

 Acesso

  • Possuir uma licença de pesca válida nos termos do artigo 6.º do Regulamento de Controlo (Regulamento 1224/2009)
  • Aplicação do sistema pertinente de identificação de navios da OMI, se tal for exigido ao abrigo do direito da União
  • O navio de pesca não constar de uma lista de navios INN adotada por uma ORGP e/ou pela União ao abrigo do Regulamento INN
  • O Estado-Membro de pavilhão dispuser de possibilidades de pesca ao abrigo do acordo de pesca em causa
  • Possuir instalado e operacional um sistema de monitorização por satélite (VMS)
  • Possuir instalado e operacional um sistema para preenchimento e transmissão eletrónicos dos dados do diário de pesca
  • Possuir certificados de navegabilidade e de conformidade válidos
  • Possuir instalado e operacional um sistema VMS específico para a WCPFC (Medida 2011-02).
     

 Navios autorizados

Os navios autorizados podem ser consultados aqui.

 

 Espécies

Tunídeos e espécies afins.
 

 Espécies com regimes especiais de captura, registo e controlo

  • Atum patudo
  • Atum albacora
  • Atum voador
  • Gaiado.


 Capturas acessórias

  • Redução, na medida do possível, das capturas acessórias
  • Redução da captura incidental de tartarugas marinhas (ver Medida 2008-03) e Guia respetivo. Ver, igualmente, Guia da FAO
  • Redução da captura incidental de aves marinhas.


 Artes de pesca

  • Palangre de superfície.

  
 Embarque de observadores

Deve ser assegurada uma cobertura mínima de 5%.
 

 Interdições/Defeso

Proibida a captura de espadarte na área limitada a norte pelo paralelo 20 S, a sul pelo paralelo 60 S, a Este pelo Meridiano 150 E e a Oeste pelo Meridiano 130 W.
 

Outras informações