SEAFO – Organização das Pescarias do Sudeste do Atlântico
Descrição
A Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste (SEAFO) é uma organização regional de gestão de pescas no sudeste do Oceano Atlântico, com o objetivo de garantir a conservação a longo prazo e o uso sustentável dos recursos pesqueiros na área da sua competência.
A Convenção foi assinada em abril de 2001, sendo atualmente seis as Partes Contratantes da SEAFO: Angola, União Europeia, Japão, Namíbia, República da Coreia e África do Sul.
Localização e Site da ORGP
Organização das Pescarias do Atlântico Sudeste – SEAFO
Strand Street No. 1,
Swakopmund, Namibia
Website: http://www.seafo.org/
Área Geográfica
Espécies Regulamentadas
Esta Organização abrange a pesca de crustáceos, cefalópodes, peixes cartilagíneos e peixes ósseos diversos, contudo o Comité Científico da SEAFO só realiza avaliações do estado das populações exploradas comercialmente que são afetadas pela pesca na Área da Convenção, de acordo o resumo
Observadores
Obrigatório a presença de observadores durante toda a campanha de pesca, de acordo com o seguinte Programa de Observadores
Legislação aplicável
-
Convenção da Organização das Pescarias do Sudoeste do Atlântico (SEAFO)
-
Regulamento (CE) N.º 1224/2009 do Conselho de 20 de Novembro de 2009, que institui um regime comunitário de controlo a fim de assegurar o cumprimento das regras da Política Comum das Pescas
-
Regulamento (UE) 2017/2403 do Parlamento Europeu e do Conselho de 12 de dezembro de 2017, relativo à gestão sustentável das frotas de pesca externas