Legislacao Geral

Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional

2018-08-29

Portaria n.º 238/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca

2018-06-15

Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027

2018-06-18

Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos

2018-06-16

MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio

2018-06-18

Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar

2018-06-12

Projeto de alteração de Regulamentos da União

2018-05-28

Subsídio à Gasolina

2018-03-12

Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura

2018-03-09

Lei n.º 9/2018 - Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM)

2018-01-31

TAC e Quotas para 2018

2017-09-17

Portarias n.º 276/2017, de 18 de setembro, n.º 279/2017 e n.º 280/2017, de 19 de setembro

Regime jurídico relativo à Instalação e exploração de estabelecimento aquícolas e conexos, em águas marinhas e em águas interiores

2018-01-25

Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018

2018-03-09

Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego

2018-03-10

Despacho n.º 20/DG/2018 sobre as medidas de gestão relativas à pescaria do biqueirão, a aplicar a partir do próximo dia 12 de março

Despacho n.º 20/DG/2018

2018-02-01

Os novos limites de captura de biqueirão, conforme Despacho n.º 9/DG/2018, vigoram a partir do dia 5 de fevereiro de 2018, inclusive

Despacho n.º 9/DG/2018

2018-01-17

Publicação da Portaria n.º 62/2019, de 14 de fevereiro - Sarda

Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas

Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço

TACs e Quotas para 2019

Medidas de gestão da pesca do polvo na costa algarvia

Espécies acessórias nas pescarias de cerco

Comunidades piscatórias - Rio Guadiana

Raia Curva – Critérios para a atribuição de autorização de pesca

Raia Curva – Medidas de gestão para 2019

Portaria n.º 2/2019 – Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco

Publicação do Despacho n.º 193/2019 e do Despacho n.º 194/2019, de 7 de janeiro, relativos ao SIFICAP

Portaria n.º 6-B/2019, de 4 de janeiro de 2019 - limitações à captura e descarga de biqueirão

Períodos de Defeso para 2019 – Ria de Aveiro e Rio Mondego

Alteração do Regulamento da Pesca no rio Lima – períodos de defeso para 2019

Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios

Divulga-se a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2018 - Diploma descentralização

Encerramento da pesca do biqueirão

Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio

Encerramento da pesca do biqueirão

Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio

“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional

Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação

Alargamento do período de pagamento da compensação salarial

Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora