2019-04-17
Publicação do Decreto-Lei n.º 53/2019, de 17 de abril, que estabelece o conceito de porto seco
Publicação do Decreto-Lei n.º 53/2019, de 17 de abril, que estabelece o conceito de porto seco
2019-04-11
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feita a proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar sobre o Regulamento da Inscrição Marítima
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta feita a proposta de Lei que autoriza o Governo a legislar sobre o Regulamento da Inscrição Marítima
2019-03-22
Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina
Publicitação da Portaria n.º 83/2019, de 21 de março, - subsídio à gasolina
2019-03-11
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima
2019-03-11
Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República
Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República
2019-03-08
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade
2019-02-19
Publicação da Portaria n.º 62/2019, de 14 de fevereiro - Sarda
Publicação da Portaria n.º 62/2019, de 14 de fevereiro
2019-01-03
Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas
Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas
2019-02-03
Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço
Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço
2019-01-31
Medidas de gestão da pesca do polvo na costa algarvia
Medidas de gestão da pesca do polvo na costa algarvia
2019-01-18
Raia Curva – Critérios para a atribuição de autorização de pesca
Raia Curva – Critérios para a atribuição de autorização de pesca
2019-01-02
Portaria n.º 2/2019 – Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
Portaria n.º 2/2019 – Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco
2019-01-10
Publicação do Despacho n.º 193/2019 e do Despacho n.º 194/2019, de 7 de janeiro, relativos ao SIFICAP
Publicação do Despacho n.º 193/2019 e do Despacho n.º 194/2019, de 7 de janeiro, relativos ao SIFICAP
2019-01-08
Portaria n.º 6-B/2019, de 4 de janeiro de 2019 - limitações à captura e descarga de biqueirão
Portaria n.º 6-B/2019, de 4 de janeiro de 2019 - limitações à captura e descarga de biqueirão
2019-01-02
Períodos de Defeso para 2019 – Ria de Aveiro e Rio Mondego
Períodos de Defeso para 2019 – Ria de Aveiro e Rio Mondego
2019-01-02
Alteração do Regulamento da Pesca no rio Lima – períodos de defeso para 2019
Alteração do Regulamento da Pesca no rio Lima – períodos de defeso para 2019
2018-12-27
Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021
Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021
2018-12-27
Regime sancionatório aplicável à pesca maritima
Regime sancionatório aplicável à pesca maritima
2018-12-12
Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios
2018-11-28
Divulga-se a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2018 - Diploma descentralização
Divulga-se a publicação do Decreto-Lei n.º 97/2018 - Diploma descentralização
2018-11-28
Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio
Publicação da Circular n.º 53 - Renovação das cartas de navegador de recreio
2018-11-13
Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio
Publicado o Decreto-Lei que cria o novo regime jurídico da náutica de recreio
2018-11-13
“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional
“Tonnage Tax”: Publicado o Decreto-Lei que cria novo enquadramento jurídico para a marinha mercante nacional
2018-10-30
Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação
Portaria n.º 292/2018, de 30 de outubro - Modelos de certificados de competência, de qualificação e de autenticação
2018-10-29
Alargamento do período de pagamento da compensação salarial
Alargamento do período de pagamento da compensação salarial
2018-08-30
Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora
Despacho n.º 8439/2018 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas - Altera o tamanho mínimo do berbigão destinado à indústria transformadora
2018-08-29
Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional
Portaria n.º 239/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições mínimas a que deve obedecer o seguro obrigatório de responsabilidade civil extracontratual dos titulares de títulos de utilização privativa do espaço marítimo nacional
2018-08-29
Portaria n.º 238/2018 - Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
Portaria n.º 238/2018 - Diário da República n.º 166/2018, Finanças e Mar - Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2018, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca
2018-06-15
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027
Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas – 2021-2027
2018-06-18
Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
Decreto-Lei n.º 43/2018 de 18 de junho - Cria o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos
2018-06-16
MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio
MAR - Portaria n.º 168/2018 de 12 de junho. A presente portaria altera o modelo da carta de navegador de recreio aprovado em anexo à Portaria n.º 288/2000, de 25 de maio
2018-06-18
Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar
Proposta de Lei para criação do novo Regime da Marinha Mercante foi aprovada na Comissão de Agricultura e Mar
2018-06-12
Projeto de alteração de Regulamentos da União
Projeto de alteração de Regulamentos da União
2018-03-12
Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
Divulgação do Despacho n.º 2525/2018, que estabelece tamanhos mínimos de comercialização aplicáveis a algumas espécies provenientes de aquicultura
2018-03-09
Lei n.º 9/2018 - Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM)
Lei n.º 9/2018 - Autoriza o Governo a criar o Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos (SNEM)
2017-09-17
Portarias n.º 276/2017, de 18 de setembro, n.º 279/2017 e n.º 280/2017, de 19 de setembro
Regime jurídico relativo à Instalação e exploração de estabelecimento aquícolas e conexos, em águas marinhas e em águas interiores
2018-01-25
Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018
Regime excecional para a captura de espécies acessórias nas pescarias de cerco para 2018
2018-03-09
Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego
Divulgação do Despacho n.º 2465/2018, que estabelece para 2018, os períodos de defeso para a pesca no rio Mondego
2018-03-10
Despacho n.º 20/DG/2018 sobre as medidas de gestão relativas à pescaria do biqueirão, a aplicar a partir do próximo dia 12 de março
Despacho n.º 20/DG/2018
2018-02-01
Os novos limites de captura de biqueirão, conforme Despacho n.º 9/DG/2018, vigoram a partir do dia 5 de fevereiro de 2018, inclusive
Despacho n.º 9/DG/2018
2018-01-17
Limitações à captura e descarga de Biqueirão
Limitações à captura e descarga de Biqueirão