Quando tenho de requerer?
O pedido de credenciação poderá ocorrer quando pretendido.
Quem pode requerer?
Qualquer entidade coletiva devidamente constituída, com o código CAE adequado à formação.
Onde posso requerer?
- Presencialmente nas nossas instalações (Lisboa, Leixões, Funchal e Ponta Delgada) ou nos nossos parceiros (Docapesca Olhão e Portimão);
- Por CTT, enviado para as nossas instalações sede;
- Por mail para o endereço nautica.recreio@dgrm.mm.gov.pt ou ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
Que documentos são necessários?
Entrega do requerimento M-DPMNR-204(1) e respetivos anexos.
Qual o custo?
Patrão de alto mar, de costa e local (por categoria, inclui emissão de documento de credenciação) 850,00€.
Marinheiro e marinheiro júnior (por categoria, inclui emissão de documento de credenciação) 425,00€.
Qual a legislação aplicável?
DL 93/2018 de 13 de novembro – Regime Jurídico da Náutica de Recreio em vigor;
Portaria 288/2000 de 25 de maio – Portaria dos Conteúdos Programáticos em vigor;
Portaria n.º 242/2020 de 13 de outubro – Tabela de taxas em vigor.
Quanto tempo é necessário para credenciar uma entidade?
A DGRM dispõe de 5 dias para a avaliação da conformidade dos documentos apresentados, devendo, nesse prazo, comunicar ao interessado a eventual necessidade de correção dos mesmos.
A DGRM procede, no prazo de 20 dias, à credenciação da entidade formadora, a partir da data de submissão do pedido, com entrega de toda a documentação prevista no número anterior, em formato adequado. ( este prazo poderá ser diferente, pois está
condicionado à realização das vistorias necessárias às instalações e embarcações).
Outras questões
Sugerimos consulta do manual abaixo.
Manual de Credenciação de Entidades Formadoras
Download (3 MB) (19-11-2021)
