Quando tenho de requerer?
O pedido de credenciação poderá ocorrer quando pretendido.
Quem pode requerer?
Qualquer entidade coletiva devidamente constituída, com o código CAE adequado à formação.
Onde posso requerer?
- Presencialmente nas nossas instalações (Lisboa, Leixões, Funchal e Ponta Delgada) ou nos nossos parceiros (Docapesca Olhão e Portimão);
- Por CTT, enviado para as nossas instalações sede;
- Por mail para o endereço nautica.recreio@dgrm.mm.gov.pt ou ajuda.bmar@dgrm.mm.gov.pt.
Que documentos são necessários?
Entrega do requerimento M-DPMNR-204(1) e respetivos anexos.
Qual o custo?
Patrão de alto mar, de costa e local (por categoria, inclui emissão de documento de credenciação) 930,50€.
Marinheiro e marinheiro júnior (por categoria, inclui emissão de documento de credenciação) 465,00€.
Alteração à credenciação com realização de vistoria €109,50
Alteração à credenciação sem realização de vistoria €54,70
Renovação da credenciação patrão de alto mar, de costa e local (por categoria) €273,70
Renovação da credenciação marinheiro e marinheiro júnior (por categoria) €164,20
Qual a legislação aplicável?
DL 93/2018 de 13 de novembro – Regime Jurídico da Náutica de Recreio em vigor;
Portaria 288/2000 de 25 de maio – Portaria dos Conteúdos Programáticos em vigor;
Portaria n.º 242/2020 de 13 de outubro – Tabela de taxas em vigor aqui
Quanto tempo é necessário para credenciar uma entidade?
A DGRM dispõe de 5 dias para a avaliação da conformidade dos documentos apresentados, devendo, nesse prazo, comunicar ao interessado a eventual necessidade de correção dos mesmos.
A DGRM procede, no prazo de 20 dias, à credenciação da entidade formadora, a partir da data de submissão do pedido, com entrega de toda a documentação prevista no número anterior, em formato adequado. ( este prazo poderá ser diferente, pois está
condicionado à realização das vistorias necessárias às instalações e embarcações).
Outras questões
Sugerimos consulta do manual abaixo.
Manual de Credenciação de Entidades Formadoras
Download (3 MB) (19-11-2021)
Manual de Apoio às EFNR
Download (927 KB)
Entidades Formadoras de Navegadores de Recreio Credenciadas pela DGRM
Download (54 KB) (26-04-2023)
Requerimento para pedido de credenciação de entidades formadoras de navegadores de recreio
Download (256 KB)
Dados relativos à formação de navegadores de recreio: 2019, 2020, 2021 e 2022
Download (2 MB)