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Enquadramento

A entrada de embarcações na frota de pesca faz-se por substituição de uma ou mais embarcações registadas na pesca (contrapartida) e pode revestir as seguintes modalidades; construção, oriundas de outras actividades ou provenientes de outros Estados Membros ou de países terceiros, o que configura neste caso uma importação. Podem voltar a entrar na frota de pesca (reentrada), embarcações que já estiveram registadas na frota de pesca nacional, mantendo-se o princípio da apresentação de embarcação(ões) de contrapartida.