Edital n.º PT2021ITAA002128003

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUABIVA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 6 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002116303

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BIVALRIA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 3 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001220201

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que ANCORAMAR MARISCOS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 501955623 e sede no Lugar do Caído, 4910 - 477, Vila Praia de Âncora, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDANTO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 d, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 7 de setembro a 27 de setembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002230804

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Maria Augusta Gonçalves, com o número de identificação fiscal 118364066, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 814 m2, no local da Cascalheira, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 16 de agosto a 3 de setembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001966503

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Francisco Pires Avelelas, com o número de Identificação Fiscal: 259247545 e morada na Rua Quinta da Amora, nº27, 3830-306 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “LUIS MIGUEL”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D - Lote 23 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002204502

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Jorge Graça Ferreira, com o número de Identificação Fiscal: 179979027 e morada na Rua das Canas, n.º 1, 3830-481 Gafanha da Encarnação – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BRANCO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001443201

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ivo Manuel da Cruz Valente, com o número de Identificação de Fiscal: 210447540 e morada na Rua do Carmo, n.º 118 - 3830 – 492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “IVO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001445002

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de Identificação Fiscal: 224359029 e morada na Urbanização Quinta da Barra, Edifício Espelho da Ria, Lote 41 - 1H | 3830 – 788 Gafanha da Nazaré, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “MA VIE”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D, Lote 22 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001444801

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARGEMISTÉRIO, UNIPESSOAL, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 510667775 e sede na Rua Nunes Alvares Pereira, n.º 142, Lombomeão – 3840-382 Vagos, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CLAUDÉ”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D – Lote 28 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA000678701

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com o número de identificação fiscal 513395750, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 240”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata e Amêijo-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 3 225 m2, localizado na zona das Quatro Águas, no Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte.

 

Edital n.º PT2021ITAA000560403

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502708964 e sede na Rua do Jeremias, s/n, 3830 - 494, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “JOANA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 8 000 m2, a localizar no Talhão C - Lote 4, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001144902

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Luís António Castro Almeida, com o número de Identificação de Fiscal: 163591873 e morada na Rua do Pescador, n.º 19, 3830-464, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “ALMEIDA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D – Lote 10 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001648001

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de Identificação Fiscal: 182112381 e morada na Rua Sargento João Nunes Redondo, n.º 7C - 2.º D, 3830-222 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDOSO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001699201

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Laure Catherine Laetitia Siegfriedt, com o número de Identificação de Fiscal: 280217013 e morada na Rua do Carmo, nº 22, 3830-492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “A OSTREIRA 2”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão B – Lote 15, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001568201
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Octávio Manuel dos Reis Parreira, com o número de identificação fiscal 193905868, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Pardal”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata) e Ameijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001545901
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Narceja”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001207801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Escorpião”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001010905
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARITIMUS, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515572683 e sede na Avenida da República, 1511, Loja A | 2775 - 275 Parede, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “Casa da Pedra”, destinado ao crescimento/engorda de Dourada (Sparus aurata) e Robalo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, com uma área total de 46 633 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 22 de abril a 12 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001130602
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que José Paulo Nunes Graça, com o número de identificação fiscal 186016778, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Quatro Filhos”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 29 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 19 de abril a 07 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000918302
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Manuel de Castro Marques, com o número de identificação fiscal 195056175, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Marques”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de abril a 07 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA000903801

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Fernando Valente de Oliveira, com o número de identificação fiscal 187587078, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Laxacata 7”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Ostra plana – Ostrea edulis, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 16 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de março a 13 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA000890401

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Paulo Rocha Ribau, com o número de identificação fiscal 173206751, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Solange”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 23, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 25 de março a 16 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000630901
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 Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Mafra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000636201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carreira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004145402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Deolinda Sousa Amarante Ramos, com o número de identificação fiscal 172477344, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carlos Palhais”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão B, Lote 8, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004195901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ramos 1”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2 800 m22, a localizar no Sítio Ribeiras do Algarve, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia e concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.

Edital n.º PT2020ITAA003459902

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ROCHA”, destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ameijoa-Boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 28 C, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 16 de novembro a 7 de dezembro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA003348802

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Pico”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra japonesa – Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 8 000 m2, a localizar no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 29 de outubro a 18 de novembro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA002028503

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Santo Ovídio”, destinado ao crescimento/engorda de Camarinha ( Palaemonetes Varians) em regime extensivo, com uma área total de 18 474 m2, a localizar no Esteiro da Boca Casada – Santo Ovídio – Freguesia do Sado, Concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 28 de setembro a 20 de outubro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000860803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MUGEN – Consultores, S.A., com o número de pessoa coletiva 504307657, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SUSUMU - OSTRAS” , destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão B, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000597603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Isabel Filipa Teixeira Bela, com o número de identificação fiscal 193525860, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “ISABEL FILIPA” , destinado ao crescimento/engorda e berçário de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão C, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000362303/A
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O presente Edital substitui o Edital n.º PT2020ITAA000362303 datado de 4 de junho de 2020, por ter sido detetado um lapso no local onde se pretende instalar o estabelecimento, assim:

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUASACRUM, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 509392601 e sede na Rua das Naus, S/N – 8650 - 368 Vila do Sagres, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ponta dos Caminhos”, destinado à produção de Ostra Japonesa, Ostra Europeia, Ostra Portuguesa, Vieira, Amêijoa-boa, Algas vermelhas e Algas castanhas, em regime extensivo, com uma área total de 477.512 m2, a localizar em mar aberto ao largo de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001423405 e PT2019ITAA002023804
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1044”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 2653 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001615705 e PT2019ITAA001338904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 17”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 9815 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001619105 e PT2019ITAA002017702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 18”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 6060 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

PT2019ITAA001619705 e PT2019ITAA002023904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1045”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 1536 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001619805 e PT2019ITAA002023504
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 22”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 768 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000333801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Seduções – Sociedade Imobiliária, Lda – NIF.: 507832990, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Boca da Veia”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime extensivo, com uma área total de cerca de 33 962 m2, a localizar no braço sul do estuário do mondego, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania de Figueira da Foz.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001201805
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Rota Grega Lda – NIF.: 508364785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “ROTA Grega II”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime intensivo e crescimento e engorda de mexilhão em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001073704
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostralusa – Bivalves do Algarve Lda, com o número de identificação fiscal 513273476, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF878 Ostralusa”, destinado ao crescimento/engorda de ostras - Crassostrea gigas – em regime extensivo, com uma área total de 2500 m2, a localizar em domínio público, em Praia de Faro – Barrinha de Faro - concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000585002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDUARDO ALBERTO PEREIRA SOARES, com o número de identificação fiscal 206771908 e morada na Avenida de Portugal, n. 161, 8900 – 341 Monte Gordo, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNFR 1258”, destinado à produção de Amêijoa Boa, em regime extensivo, com uma área total de 1538.00 m2, a localizar na Ria Formosa – Costado – Tavira, 8800 Tavira, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA002094402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA., com o número de identificação fiscal 513395750 e sede no Centro Empresarial de Gambelas, Universidade do Algarve, Campus de Gambelas - Faro, 8005-139 Faro, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1011”, destinado à produção de Amêijoa Boa, Ostra Portuguesa e Ostra Japonesa em regime extensivo, com uma área total de 675.00 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000719101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Finisterra SA – NIF.: 509515096, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Finisterra APPA Armona”, destinado á captação e crescimento de “semente” de mexilhão – Mytillus galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001600802
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado Aquacultura do Texugo”, destinado ao crescimento e engorda de robalo - Dicentrarchus labrax e Dourada – Sparus aurata, com uma área de 550.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001765701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a denominar “Finisterra2”, destinado ao crescimento/engorda de mexilhão – Mytillus Galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 282 ha, a localizar em mar aberto, ao largo de Sagres, Vila do Bispo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 15 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020.

Edital N.º PT2019ITAA001717201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Piscintacta”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada – Sparus aurata - com uma área de 30 000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período da consulta de 9 a 31 de dezembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA001431301
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Mostra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), com uma área de 7 410 m2, a localizar no Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período da consulta de 17 de novembro a 2 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001175703
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido deTítulo de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Bivalves dos Areais”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa (Crassostrea angulata), ostra japonesa (Crassostrea gigas) e amêijoa boa (Ruditapes decussatus), com uma área de 100 002 m2, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período da consulta de 25 de novembro a 13 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001212903
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Sinatra”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra Portuguesa ( Crassostrea angulata), Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)- com uma área de 7 410 m2, a localizar na Ria de Alvor, Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período da consulta de 11 de setembro a 29 de novembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA000703501
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Parque do Assolvo”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 28460 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 9 a 27 de setembro de 2019.
 

Edital N.º PT2019ITAA001051001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Delta”, destinado ao crescimento e engorda de ostras – Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 99.034 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA000467002
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Viveiro n.º 1271 Lameirão”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 3602,39 m2, a localizar no lugar de Lameirão, freguesia de Lameirão, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada


Edital N.º 16/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Cavalo Marinho”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2869,03 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 15/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1037”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6276 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 14/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Estrela do Mar”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2878,91 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 13/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Russos”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6,871 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 12/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Mestre Russo”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 4,563 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital PT2019/TAA000493701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 33.762 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona da Gâmbia, Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000443901
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 177.360 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

 

Edital PT2019/TAA000423701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 4”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 251.193 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Mitrena, Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000410001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 0”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 3.338 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000464501

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivalgarças”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 188.001 m2, a localizar no estuário do Sado, nas proximidades da ilha do cavalo, união de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000463601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivaltroia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 85.012 m2, a localizar no estuário do Sado, próximo do Canal da Comporta, freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000505601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “PNRF23”, destinado ao crescimento e engorda de Crassostrea angulata e Ruditapes decussatus com uma área total de 5.038 m2, a localizar em, Estrada 4 Águas, freguesia de Tavira – Santiago e Santa Maria e concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “100 porta”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 116.876 m2, a localizar no Canal da Comporta, freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “3 Amigos”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 54.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000399401
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Lopolãndia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Pinheiro Torto, freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital n.º 5/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “FUNCHAL”, destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico Crassostrea gigas e amêijoa-boa Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área de 74.100 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, Concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 13 de maio a 31 de maio de 2019. Encerrada

Edital n.º 3/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 974 m2, a localizar no lugar de Gemidos, freguesia da Sé e S. Pedro, concelho e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 2/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao acabamento e afinação de ostras (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de 3.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Vale de Judeus, concelho e distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 1/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico (Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área de 29.640 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 21/2018/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do rio Lima entre as pontes de Viana do Castelo, freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. Período de consulta de 7 de janeiro a 25 de janeiro de 2019. Encerrada