Edital n.º PT2021ITAA002738403

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MODESTO e CORDEIRO - COMÉRCIO DE PEIXE, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502290552 e sede na Lota Comercial de Setúbal - Armazém 14, Setúbal , requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Assim Deus Quis”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo-Legítimo (Dicenthrathus labrax), Linguado (Solea senegalensis) e Corvina (Argyrosomus regius) em regime semi-intensivo, com uma área total de 56 410 m2, dos quais 10 900 m2 se localizam em Domínio Público Marítimo e que se publicitam no presente edital, localizado na Freguesia da Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 12 de novembro a 3 de dezembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001836303

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Serra do Rosário António, com o número de identificação fiscal 255351070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA),N.º PT2021ITAA183603, relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1093”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 500 m2, no local de Fortaleza, no Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 04 de novembro a 25 de novembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002171002

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Mariscos do Vouga, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 510744907, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Conchamar”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 11 de outubro a 29 de outubro 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002128003

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUABIVA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 6 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002116303

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BIVALRIA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 3 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001220201

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que ANCORAMAR MARISCOS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 501955623 e sede no Lugar do Caído, 4910 - 477, Vila Praia de Âncora, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDANTO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 d, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 7 de setembro a 27 de setembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002230804

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Maria Augusta Gonçalves, com o número de identificação fiscal 118364066, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 814 m2, no local da Cascalheira, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem seguinte.

Período de consulta pública de 16 de agosto a 3 de setembro de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001966503

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Francisco Pires Avelelas, com o número de Identificação Fiscal: 259247545 e morada na Rua Quinta da Amora, nº27, 3830-306 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “LUIS MIGUEL”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D - Lote 23 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA002204502

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Jorge Graça Ferreira, com o número de Identificação Fiscal: 179979027 e morada na Rua das Canas, n.º 1, 3830-481 Gafanha da Encarnação – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BRANCO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001443201

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ivo Manuel da Cruz Valente, com o número de Identificação de Fiscal: 210447540 e morada na Rua do Carmo, n.º 118 - 3830 – 492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “IVO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001445002

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de Identificação Fiscal: 224359029 e morada na Urbanização Quinta da Barra, Edifício Espelho da Ria, Lote 41 - 1H | 3830 – 788 Gafanha da Nazaré, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “MA VIE”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D, Lote 22 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001444801

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARGEMISTÉRIO, UNIPESSOAL, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 510667775 e sede na Rua Nunes Alvares Pereira, n.º 142, Lombomeão – 3840-382 Vagos, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CLAUDÉ”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D – Lote 28 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA000678701

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com o número de identificação fiscal 513395750, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 240”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata e Amêijo-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 3 225 m2, localizado na zona das Quatro Águas, no Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte.

 

Edital n.º PT2021ITAA000560403

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502708964 e sede na Rua do Jeremias, s/n, 3830 - 494, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “JOANA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 8 000 m2, a localizar no Talhão C - Lote 4, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001144902

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Luís António Castro Almeida, com o número de Identificação de Fiscal: 163591873 e morada na Rua do Pescador, n.º 19, 3830-464, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “ALMEIDA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D – Lote 10 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001648001

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de Identificação Fiscal: 182112381 e morada na Rua Sargento João Nunes Redondo, n.º 7C - 2.º D, 3830-222 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDOSO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001699201

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Laure Catherine Laetitia Siegfriedt, com o número de Identificação de Fiscal: 280217013 e morada na Rua do Carmo, nº 22, 3830-492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “A OSTREIRA 2”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão B – Lote 15, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021

 

Edital n.º PT2021ITAA001568201
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Octávio Manuel dos Reis Parreira, com o número de identificação fiscal 193905868, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Pardal”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata) e Ameijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001545901
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Narceja”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001207801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Escorpião”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.

Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001010905
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARITIMUS, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515572683 e sede na Avenida da República, 1511, Loja A | 2775 - 275 Parede, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “Casa da Pedra”, destinado ao crescimento/engorda de Dourada (Sparus aurata) e Robalo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, com uma área total de 46 633 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.

Período de consulta pública de 22 de abril a 12 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA001130602
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que José Paulo Nunes Graça, com o número de identificação fiscal 186016778, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Quatro Filhos”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 29 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 19 de abril a 07 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000918302
 
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Manuel de Castro Marques, com o número de identificação fiscal 195056175, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Marques”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de abril a 07 de maio de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA000903801

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Fernando Valente de Oliveira, com o número de identificação fiscal 187587078, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Laxacata 7”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Ostra plana – Ostrea edulis, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 16 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 24 de março a 13 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA000890401

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Paulo Rocha Ribau, com o número de identificação fiscal 173206751, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Solange”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 23, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.

Período de consulta pública de 25 de março a 16 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000630901
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 Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Mafra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2021ITAA000636201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carreira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004145402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Deolinda Sousa Amarante Ramos, com o número de identificação fiscal 172477344, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carlos Palhais”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão B, Lote 8, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.

 

Edital n.º PT2020ITAA004195901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ramos 1”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2 800 m22, a localizar no Sítio Ribeiras do Algarve, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia e concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.

Edital n.º PT2020ITAA003459902

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ROCHA”, destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ameijoa-Boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 28 C, Canal do Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 16 de novembro a 7 de dezembro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA003348802

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Pico”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra japonesa – Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 8 000 m2, a localizar no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 29 de outubro a 18 de novembro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA002028503

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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que o estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Santo Ovídio”, destinado ao crescimento/engorda de Camarinha ( Palaemonetes Varians) em regime extensivo, com uma área total de 18 474 m2, a localizar no Esteiro da Boca Casada – Santo Ovídio – Freguesia do Sado, Concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.

Período de consulta pública de 28 de setembro a 20 de outubro de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000860803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MUGEN – Consultores, S.A., com o número de pessoa coletiva 504307657, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SUSUMU - OSTRAS” , destinado ao crescimento/engorda de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão B, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000597603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Isabel Filipa Teixeira Bela, com o número de identificação fiscal 193525860, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “ISABEL FILIPA” , destinado ao crescimento/engorda e berçário de Ostra Japonesa ( Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área total de 8000 m2, a localizar no talhão C, Lote 7, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Nazaré, Concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000362303/A
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O presente Edital substitui o Edital n.º PT2020ITAA000362303 datado de 4 de junho de 2020, por ter sido detetado um lapso no local onde se pretende instalar o estabelecimento, assim:

Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUASACRUM, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 509392601 e sede na Rua das Naus, S/N – 8650 - 368 Vila do Sagres, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ponta dos Caminhos”, destinado à produção de Ostra Japonesa, Ostra Europeia, Ostra Portuguesa, Vieira, Amêijoa-boa, Algas vermelhas e Algas castanhas, em regime extensivo, com uma área total de 477.512 m2, a localizar em mar aberto ao largo de Sagres, Concelho de Vila do Bispo, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 25 de junho a 15 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001423405 e PT2019ITAA002023804
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1044”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 2653 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001615705 e PT2019ITAA001338904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 17”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 9815 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001619105 e PT2019ITAA002017702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 18”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 6060 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

PT2019ITAA001619705 e PT2019ITAA002023904
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1045”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 1536 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001619805 e PT2019ITAA002023504
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Filipe André Fernandes Pacheco, com o número de identificação fiscal 220689881, residente em Rua dos Bombeiros Municipais, Edifício Santiago, moradia 4, 8800-408 Tavira, e José António Silva Busatori, com o Documento Nacional de Identidade (DNI) número 514176687, residente em Avenida Zeca Afonso, n.º 5 – Loja B, 8800-741 Tavira, requereram, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 22”, destinado à produção de Amêijoa Boa e Ostra Japonesa (Filipe Pacheco) e destinado à produção de Ostra Japonesa (José Busatori) em regime extensivo, com uma área total de 768 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Concelho de Tavira, Distrito de Faro.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000333801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Seduções – Sociedade Imobiliária, Lda – NIF.: 507832990, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Boca da Veia”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime extensivo, com uma área total de cerca de 33 962 m2, a localizar no braço sul do estuário do mondego, freguesia de Lavos, concelho da Figueira da Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania de Figueira da Foz.
Período de consulta de 16 de junho a 6 de julho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001201805
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Rota Grega Lda – NIF.: 508364785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “ROTA Grega II”, destinado ao crescimento e engorda de peixe em regime intensivo e crescimento e engorda de mexilhão em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001073704
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostralusa – Bivalves do Algarve Lda, com o número de identificação fiscal 513273476, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF878 Ostralusa”, destinado ao crescimento/engorda de ostras - Crassostrea gigas – em regime extensivo, com uma área total de 2500 m2, a localizar em domínio público, em Praia de Faro – Barrinha de Faro - concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000585002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDUARDO ALBERTO PEREIRA SOARES, com o número de identificação fiscal 206771908 e morada na Avenida de Portugal, n. 161, 8900 – 341 Monte Gordo, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNFR 1258”, destinado à produção de Amêijoa Boa, em regime extensivo, com uma área total de 1538.00 m2, a localizar na Ria Formosa – Costado – Tavira, 8800 Tavira, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA002094402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a MIRABILIS - AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA., com o número de identificação fiscal 513395750 e sede no Centro Empresarial de Gambelas, Universidade do Algarve, Campus de Gambelas - Faro, 8005-139 Faro, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1011”, destinado à produção de Amêijoa Boa, Ostra Portuguesa e Ostra Japonesa em regime extensivo, com uma área total de 675.00 m2, a localizar na Estrada Quatro Águas | 8800-602 TAVIRA, na Freguesia União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago), Tavira, Concelho Faro.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2020ITAA000719101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Finisterra SA – NIF.: 509515096, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “Finisterra APPA Armona”, destinado á captação e crescimento de “semente” de mexilhão – Mytillus galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 144 ha, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona (composto por seis lotes), sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta de 8 a 30 de junho de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001600802
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado Aquacultura do Texugo”, destinado ao crescimento e engorda de robalo - Dicentrarchus labrax e Dourada – Sparus aurata, com uma área de 550.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de S. Sebastião, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de janeiro a 14 de fevereiro de 2020.

 

Edital n.º PT2019ITAA001765701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, em mar aberto, a denominar “Finisterra2”, destinado ao crescimento/engorda de mexilhão – Mytillus Galloprovincialis – em regime extensivo, com uma área total de cerca de 282 ha, a localizar em mar aberto, ao largo de Sagres, Vila do Bispo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta de 15 de janeiro a 5 de fevereiro de 2020.

Edital N.º PT2019ITAA001717201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Piscintacta”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada – Sparus aurata - com uma área de 30 000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período da consulta de 9 a 31 de dezembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA001431301
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Mostra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), com uma área de 7 410 m2, a localizar no Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período da consulta de 17 de novembro a 2 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001175703
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido deTítulo de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Bivalves dos Areais”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa (Crassostrea angulata), ostra japonesa (Crassostrea gigas) e amêijoa boa (Ruditapes decussatus), com uma área de 100 002 m2, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período da consulta de 25 de novembro a 13 de dezembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA001212903
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Sinatra”, destinado ao crescimento e engorda de – Ostra Portuguesa ( Crassostrea angulata), Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)- com uma área de 7 410 m2, a localizar na Ria de Alvor, Sítio do Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período da consulta de 11 de setembro a 29 de novembro de 2019. Encerrada


Edital N.º PT2019ITAA000703501
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Parque do Assolvo”, destinado ao crescimento e engorda de ostra portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 28460 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 9 a 27 de setembro de 2019.
 

Edital N.º PT2019ITAA001051001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar Delta”, destinado ao crescimento e engorda de ostras – Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata - com uma área de 99.034 m2, a localizar no estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada

Edital N.º PT2019ITAA000467002
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Viveiro n.º 1271 Lameirão”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 3602,39 m2, a localizar no lugar de Lameirão, freguesia de Lameirão, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 13 de agosto e 4 de setembro de 2019. Encerrada


Edital N.º 16/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Cavalo Marinho”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2869,03 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 15/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1037”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6276 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 14/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Estrela do Mar”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2878,91 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 13/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Russos”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 6,871 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital N.º 12/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “Mestre Russo”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 4,563 m2, a localizar no lugar de Fortaleza, freguesia de Fortaleza, concelho de Olhão e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta de 22 de julho e 12 de agosto de 2019. Encerrada

 

Edital PT2019/TAA000493701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 33.762 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona da Gâmbia, Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000443901
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 5”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 177.360 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

 

Edital PT2019/TAA000423701
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 4”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 251.193 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Mitrena, Canal da Marateca, na freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada


Edital PT2019/TAA000410001
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Ribeiro 0”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 3.338 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona do Canal da Marateca, na freguesia de Gâmbia-Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 27 de junho a 17 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000464501

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivalgarças”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 188.001 m2, a localizar no estuário do Sado, nas proximidades da ilha do cavalo, união de freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000463601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Bivaltroia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - em regime extensivo, com uma área total de 85.012 m2, a localizar no estuário do Sado, próximo do Canal da Comporta, freguesia do Carvalhal, concelho de Grândola sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 24 de junho a 12 de julho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000505601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “PNRF23”, destinado ao crescimento e engorda de Crassostrea angulata e Ruditapes decussatus com uma área total de 5.038 m2, a localizar em, Estrada 4 Águas, freguesia de Tavira – Santiago e Santa Maria e concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441601
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “100 porta”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 116.876 m2, a localizar no Canal da Comporta, freguesia da Comporta, concelho de Alcácer do Sal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000441201
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “3 Amigos”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área total de 54.000 m2, a localizar no estuário do Sado, freguesia de Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital PT2019/TAA000399401
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “Lopolãndia”, destinado ao acabamento/afinação de ostras - Crassostrea angulata - com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Pinheiro Torto, freguesia de Gâmbia, Pontes e Alto da Guerra, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 7 a 28 de junho de 2019. Encerrada

Edital n.º 5/2019/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar por “FUNCHAL”, destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico Crassostrea gigas e amêijoa-boa Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área de 74.100 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, Concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 13 de maio a 31 de maio de 2019. Encerrada

Edital n.º 3/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 974 m2, a localizar no lugar de Gemidos, freguesia da Sé e S. Pedro, concelho e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 2/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao acabamento e afinação de ostras (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de 3.000 m2, a localizar no estuário do Sado, na zona de Vale de Judeus, concelho e distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 1/2019/TAA

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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de ostra do pacífico (Crassostrea gigas), em regime extensivo, com uma área de 29.640 m2, a localizar no Vale da Lama, freguesia de Odiáxere, concelho de Lagos e distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão. 
Período de consulta de 4 de fevereiro a 22 de fevereiro de 2019. Encerrada

Edital n.º 21/2018/TAA
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Anúncio de abertura de consulta pública de pedido de Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 30.000 m2, a localizar no estuário do rio Lima entre as pontes de Viana do Castelo, freguesia de Darque, concelho e distrito de Viana do Castelo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Viana do Castelo. Período de consulta de 7 de janeiro a 25 de janeiro de 2019. Encerrada