Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 1044
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 10 de abril de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA002023804, para a referida área de 2650 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOSÉ ANTONIO SILVA BUSATORI, com NIF: 229880819 e FILIPE ANDRÉ FERNANDES PACHECO, com NIF: 220689881.
O período de consulta aos interessados decorre de 22 abril a 7 de maio de 2024.
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 22
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 10 de abril de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA002023504, para a referida área de 770 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: JOSÉ ANTONIO SILVA BUSATORI, com NIF: 229880819 e FILIPE ANDRÉ FERNANDES PACHECO, com NIF: 220689881.
O período de consulta aos interessados decorre de 22 de abril e 7 de maio.
EDITAL PT2023ITAA005876802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS ALBERTO QUINTINO MIMOSO, com o número de Identificação fiscal 155343220, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 405, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus)) em regime extensivo, com uma área total de 2825 m2, localizado em Rabaçal, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 17 de abril a 9 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA007473102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RUI FILIPE NORTE COLUCAS, com o número de Identificação ou fiscal 217922546, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 597, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1058 m2, localizado no Alto Da Farroba, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão
Período de consulta pública de 17 de abril a 9 de maio de 2024
EDITAL PT2024ITAA000435202
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ ARTUR GERAL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 184801478, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF99”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 146m2, a localizar na Ria Formosa - Canto Das Lanchas, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de abril a 8 de maio de 2024
EDITAL PT2024ITAA000446702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ ARTUR GERAL FERNANDES, com o número de identificação fiscal 184801478, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF103”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 398 m2, a localizar na Ria Formosa - Canto Das Lanchas, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de abril e 8 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA007128802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALEXANDRE MENDONÇA DA BISPA, com o número de Identificação fiscal 168571528, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 652, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2552 m2, localizado na Ponta da Lava, Faro , Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 10 de abril A 2 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA007473102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que RELÍQUIAS DA PAISAGEM - UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 513392254, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar FORTALEZA III, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1771m2, a localizar em FORTALEZA, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 10 de abril A 2 de maio de 2024
EDITAL PT2024ITAA000626901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOSÉ FRANCISCO DA SILVA GUERREIRO, com o número de Identificação de fiscal 114676224, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 766, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1767 m2, localizado em HANGARES, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 10 de abril A 2 de maio de 2024
EDITAL PT2023ITAA006374903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 10”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006778604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Vitor Filipe Hilário Pulquério, com o número de identificação fiscal 255656670, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 3”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006872603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 15”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006874103
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 14”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006875303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 11”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006982003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 9”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006982203
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Hernâni da Silva Rodrigues, com o número de identificação fiscal 134588452, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 8”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006685902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Daniel Canana Marques Pulquério, com o número de identificação fiscal 127041010, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 12”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 8 de abril a 29 de abril de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000200703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARDUME VAIDOSO, UNIPESSOAL, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 517249324, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar OS 15, destinado à produção de Berbigão vulgar (Cerastoderma edule), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 49.918,44 m2, a localizar no Grupo do Mar, Ria de Aveiro, Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 1 de abril a 19 de abril de 2024
EDITAL PT2024ITAA000086701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que AFONSO EDUARDO JOSE ARRAIS GOMES, com o número de Identificação de fiscal 153798726, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 77, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1954 m2, localizado em ARTE NOVA-ROSINDO, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
EDITAL PT2024ITAA000087701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que AFONSO EDUARDO JOSE ARRAIS GOMES, com o número de Identificação fiscal 153798726, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 75, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 3092 m2, localizado em ARTE NOVA - ROSINDO, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA007352702
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS EDUARDO TENAZINHA, com o número de identificação fiscal 177747102, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 242, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 11254m2, localizado em ESTEIRO NOBRE, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
EDITAL PT2024ITAA000040101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que GILBERTO JOSÉ GONÇALVES FERNANDES, com o número de identificação de fiscal 133673596, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C0, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 6807 m2, localizado no Vale da Lama, ODIAXERE, Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período de consulta pública de 27 de março a 17 de abril de 2024
Aviso Procedimento Sujeito à concorrência relativo ao PNRF 1045
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Por Despacho da Subdiretora-Geral, Dr.ª Isabel Ventura, de dia 20 de março de 2024, e em cumprimento do n.º 4 do artigo 13º-A do Decreto-Lei n.º 40/2017 de 04 de abril, na sua redação atual, faz-se público que será aberto procedimento sujeito à concorrência, o qual se insere no procedimento de atribuição de Título de Atividade Aquícola, em regime extensivo, com uma validade de 10 anos, a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, zona das Quatro Águas, em Tavira, e destina-se exclusivamente aos interessados que apresentaram pedido de atribuição de título publicitado através do Edital n.º PT2019ITAA002023904, para a referida área de 1500 m2, inserida em domínio público hídrico, nomeadamente: OSTR`AME UNIPESSOAL, LDA, com NIPC: 509810187; JOSÉ ANTONIO SILVA BUSATORI, com NIF: 229880819 e FILIPE ANDRÉ FERNANDES PACHECO, com NIF: 220689881.
O período de consulta aos interessados decorre de 26 de março a 9 de abril.
EDITAL PT2023ITAA006119101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Alexandre Cabaço Guerreiro, com o número de identificação fiscal 212715844, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 725”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 4 979 m2, localizado no sítio de Marchil, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 25 de março a 15 de abril 2024
EDITAL PT2024ITAA000686302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que PANORAMA SALGADO, LDA., com o número de identificação pessoa Coletiva 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF149”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3 574 m2, a localizar na Ria Formosa - Regueira Dos Barcos, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 22 de março a 12 de abril 2024
EDITAL PT2024ITAA000512602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que FILIPE VENTURA MEALHA JACINTO, com o número de Identificação fiscal 206608950, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1268, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4028 m2, localizado em Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 20 de março a 10 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA006354001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ORLANDO JORGE LUZ CANDEIAS, com o número de Identificação Fiscal 174918445, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 978, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2078 m2, localizado na Regueira Velha, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 20 de março a 10 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA007615101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público JOSÉ MANUEL SERRA GONÇALVES, com o número de Identificação fiscal 200715160, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 629, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5469 m2, localizado em Gemidos, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 18 de março e 8 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA007025101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público MARCOS JOAQUIM MENAU VIEIRA, com o número de Identificação fiscal 109421663, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 845, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 4257 m2, localizado na Culatra, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 18 de março e 8 de abril de 2024
EDITAL PT2023ITAA006436302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que EDULIS - COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, LDA, com o número de identificação fiscal 506592413, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PNRF 1297”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 7555 m², a localizar na Ria Formosa, freguesia de Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 15 de março e 04 de abril de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000085801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Idalécio da Cruz Guerreiro dos Santos, com o número de identificação fiscal 152 997 024, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 237”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 670 m2, localizado em Quatro Águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública de 15 de março a 4 de abril 2024
EDITAL PT2023ITAA005912402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Panorama Salgado, Lda, com o número de identificação fiscal 515 482 358, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 177”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 790 m2, localizado na Regueira da Água Quente, Parque Natural da Ria Formosa, Freguesia da Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 a 28 de março 2024
EDITAL PT2023ITAA007582603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que José Manuel Lourenço Garrana, com o número de identificação fiscal 187 816 115, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 1275”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 3 924 m2, localizado em Gemidos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 a 28 de março 2024
EDITAL PT2023ITAA006373604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que TRUESEA, UNIPESSOAL LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 517826208, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “OCEANSEED”, destinado à produção de Macroalgas das espécies Porphyra dioica, Porphyra umbilicalis, Porphyra linearis, Chondrus crispus, Palmaria palmata, Gracilaria gracilis, Gigartina pistillata, Himanthalia elongata, Saccharina latíssima, Laminaria ochroleuca, Fucus vesiculosus, Fucus spiralis, Codium tomentosum, Ulva rígida e Ulva lactuca, em regime extensivo, com uma área total de 450 000m2, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona - lotes A8, A9 e A10, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 7 a 27 de março 2024
EDITAL PT2023ITAA007605201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DORABELA DA CONCEIÇÃO MESTRE, com o número de Identificação fiscal 187224412, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 817, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 385 m2, localizado na Culatra, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA0076181
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que HERANÇA RUI FILIPE DOS SANTOS POEIRA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 747964815, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 736, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 2370 m2, localizado em MARCHIL, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006815902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CHANDE, com o número de Identificação fiscal 194040801, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição, denominado PNRF 152, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 9191 m2, localizado em Panelas, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000215602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que SAMUEL JOSÉ PEREIRA PERRUCA, com o número de Identificação fiscal 191464295, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 835, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 2298m2, localizado na Culatra, Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000048501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que IRMÃOS GONÇALVES TEIXEIRA-EMPRESA DE PESCA LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 506682919, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 567, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) e Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) , em regime extensivo, com uma área total de 1275 m2, localizado em Marim Ria Formosa, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007606001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DORABELA DA CONCEIÇÃO MESTRE, com o número de Identificação fiscal 187224412, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 792, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 111 m2, localizado Salva Vidas, Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007356901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS EDUARDO TENAZINHA, com o número de Identificação fiscal 177747102, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 247, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 6438 m2, localizado em Esteiro Nobre, Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 8 de março a 28 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007367802
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Sandra dos Santos do Rosário, com o número de identificação fiscal 188 378 421, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), para o estabelecimento de culturas em águas marinhas, denominado “PNRF 819”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 814 m2, localizado na Ilha da Culatra, Parque Natural da Ria Formosa, União das freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública: entre 7 de março e 13 de março de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000067601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Gilberto José Gonçalves Fernandes, com o número de identificação fiscal 133673596, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB Coral II”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes do estabelecimento denominado “Coral II” com o número de licenciamento ´2117. Esta UMB terá uma área total de 64 m², a localizar no Vale da Lama, na Freguesia de Odiáxere, do concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Portimão.
Período de consulta pública: entre 4 de março e 25 de março de 2024.
EDITAL PT2024ITAA000059901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Gilberto José Gonçalves Fernandes, com o número de identificação fiscal 133673596, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB Maçarico”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes do estabelecimento denominado “Maçarico” com o número de licenciamento 1213. Esta UMB terá uma área total de 48 m², a localizar no Vale da Lama, na Freguesia de Odiáxere, do concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Portimão.
Período de consulta pública: entre 4 de março e 25 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA007040101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Luís Conceição Sousa, com o número de identificação fiscal 120470071, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas marinhas a denominar “PNRF 1162”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de 5188 m², a localizar no Parque Natural da Ria Formosa, do concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 5 de março e 25 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006463001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Jorge Manuel Pires de Brito, com o número de identificação fiscal 131713574, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1103”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 4 424 m2, a localizar na zona de Alto da Farroba, na freguesia Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 28 de fevereiro a 20 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006229101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Hélder Paulo Santos Ribeiro, com o número de identificação fiscal 180302124, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1163”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 646,4 m2, a localizar na zona de Barrinha, Freguesia de Quelfes, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 22 de fevereiro a 14 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006218201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Guilherme Rosa Graça, com o número de identificação fiscal 254951350, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “VIVEIRO de JOÃO GRAÇA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 307 m2, a localizar na zona de Gemidos, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 22 de fevereiro a 14 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006318502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDUARDO LUIS PEREIRA BAPTISTA, com o número de Identificação Fiscal n.º 231051069 requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Eduardo Hangares”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1 550 m2, a localizar na Ria Formosa - Hangares, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 22 de fevereiro a 13 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000228401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que António Mário Justino do Nascimento, com o número de Identificação fiscal 100464220, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 355, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 8314 m2, localizado na zona de Alcorão – Parque natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 22 de fevereiro a 13 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006536102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que José Inácio Quitério, com o número de identificação fiscal 100 611 419, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 516”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 4 500 m2, localizado no sítio da Fortaleza, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Quelfes, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 13 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA005905203
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260 354 813, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquicola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “RIA GOLD 2”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 2 450 m?, localizado no sítio da Pernada da Cruz, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA003635401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Maycon Marques Gonçalves, com o número de identificação fiscal 312 319 789, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 943”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus - com uma área de 1 750 m, localizado no sítio de Regueira, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007612001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que JOÃO HUMBERTO CARAVELA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 121763269, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 294, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5684 m2, localizado em FORTALEZA, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007364201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que TIAGO FILIPE DE SOUSA MARTINS, com o número de Identificação de fiscal 256200734, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 215, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1082 m2, localizado em Ria Formosa - Lameira, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 19 de fevereiro a 8 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA007004502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ALVOSTRAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 510477100 e sede no Largo 1º de Dezembro Nº 15, 1º A, 8500-538 Portimão - Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar C1, destinado à produção de ostra japonesa (Magallana gigas), ostra portuguesa (Magallana angulata) e amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 9734 m2, a localizar no Vale da Lama, ODIAXERE , Lagos, Concelho de Lagos, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Portimão.
Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 12 de março de 2024
EDITAL PT2024ITAA000058601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que CARLOS MIGUEL JESUS DOURADO, com o número de Identificação fiscal 243878125, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 76, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1162 m2, localizado na zona de produção identificada como Arte Nova Rosindo, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 21 de fevereiro a 12 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006030002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que André Joaquim Augusto, com o número de identificação fiscal 235227021, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1150”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 837 m2, a localizar na zona de Largura, na União das freguesas de Faro( Sé e São Pedro) Concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA005529302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que João Paulo Samuel Fernandes, com o número de identificação fiscal 245682597, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1308”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 550 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006291401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Fernando José Beirão Gomes, com o número de identificação fiscal 225851610, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 527”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 6 514 m2, a localizar na zona de Barreira dos Pontões, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 09 de fevereiro a 01 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006448701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDUARDO FRANCISCO MOREIRA, com o número de Identificação fiscal 118689134, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 203, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 2071 m2, localizado na zona Pernada da Cruz, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006307501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com o número de Identificação fiscal 153605669, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 139”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3584 m2, localizado na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006306601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ABEL CAETANO DOS ANJOS TRINDADE, com o número de Identificação fiscal 153605669, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 138”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 6963 m2, localizado na zona Regueira dos Barcos, Moncarapacho, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 9 de fevereiro e 4 de março de 2024
EDITAL PT2023ITAA006021501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Aurélio Polido Neves Patrício, com o número de identificação fiscal 202917439, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Jangada 13”, destinado ao crescimento e engorda de Mexilhão - Mytilus Edulis, com uma área total de 225 m², a localizar na Lagoa de Albufeira, freguesia de Sesimbra (Castelo), concelho de Sesimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 9 de fevereiro a 4 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006648602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que QUATRO ÁGUAS - PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE MARISCOS UNIPESSOAL, LDA, com o número de identificação fiscal 514176687, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de uma Unidade de Maneio de Bivalves a denominar “UMB QUATRO ÁGUAS LDA”, destinado ao manuseamento de bivalves provenientes dos estabelecimentos com os números de licenciamento PT20220TAAO06226101, PT20220TAA006487901, PT20220TAAO06260601, PT20220TAAO06260801 e PT20220TAAO06260701. Esta UMB terá uma área total de 233 m², a localizar na estrada 4 águas, na União de Freguesia de Santa Maria e Santiago, do concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania de Tavira.
Período de consulta pública: entre 9 de fevereiro a 4 de março de 2024.
EDITAL PT2023ITAA006435001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que SEAENTIA – FOOD, LDA, com o número de identificação fiscal 514 487 003, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, na sua atual redação, um Título de Atividade Aquícola (TAA) relativo a uma unidade de crescimento e engorda de corvina legítima (Argyrosomus regius), em regime intensivo, em sistema RAS a denominar “ SEAENTIA”, - com uma área de 8 650 m2, localizado no Porto de Pesca de Peniche, freguesia de Peniche, concelho de Peniche, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Peniche.
Período de consulta pública de 7 de fevereiro e 28 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007117901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 506592413, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 1291”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 1002 m2, localizado em Salva Vida, Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 5 de fevereiro e 26 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005959903
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carla Alexandre Dias da Silva Valente, com o número de identificação fiscal 211 998 583, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “AURÉLIO”, destinado ao crescimento e engorda de Berbigão – Cerastoderma edule, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 C, no Canal de Mira – Ria de Aveiro, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 5 de fevereiro e 23 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007014401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 1209, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 1250 m2, localizado em Cascalheira, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007013701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado PNRF 897, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área total de 5938 m2, localizado em Esteiro das Salinas, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007014201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que DÍLIA MARIA NUNES DOS SANTOS, com o número de Identificação fiscal: 116138572, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 860”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 5235 m2, localizado em Cascalheira, Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de faro.
Período de consulta pública de 2 de fevereiro e 22 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006388001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que ANTÓNIO JOSÉ FERNANDES, com o número de Identificação fiscal: 103210172, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 354”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 3000 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 31 de Janeiro e 21 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006176801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Vítor Carlos de Sousa Luís, com o número de identificação fiscal 180579290, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 212”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 1 572 m2, a localizar na zona de Pernada da Cruz, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 30 de janeiro a 20 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007426602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público MARIA ANTONIETA CONCEIÇÃO DO POÇO, com o número de Identificação fiscal: 100611052, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 664”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 4810 m2, localizado na Ponta da Lava, Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 30 de Janeiro e 20 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005420701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Vítor Carlos de Sousa Luís, com o número de identificação fiscal 180 579 290, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 622”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 2 900 m2, localizado no Sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 29 de Janeiro e 16 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA007580701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público NUNO MANUEL DOS SANTOS HERCULANO, com o número de Identificação fiscal: 219387753, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 302”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 7153 m2, localizado na zona de FORTALEZA, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 24 de Janeiro e 13 de Fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA002388101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157,, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1065”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 7 800 m2, localizado no Sítio dos Cavacos, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 26 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA003933101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua atual redação, torna-se público que César Dionísio Pacheco das Neves, com o número de identificação fiscal 212 396 978, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa - Ruditapes decussatus- com uma área de 3 605 m2, localizado no Sítio do Almoidar, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Moncarapacho e Fuzeta, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 26 de janeiro e 15 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA006347303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Nelson José Gonçalves Ramos Guerreiro, com o Número de Identificação Fiscal n.º 205317146 requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF908”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Magallana gigas) em regime extensivo, com uma área total de 3 000 m2, a localizar na Ria Formosa - Largura, União das Freguesias de Faro (Sé e São Pedro), Concelho de Faro, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 16 de janeiro e 5 de fevereiro de 2024
EDITAL PT2023ITAA005914201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Panorama Salgado. Lda., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 515482358, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), denominado “PNRF 178”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área total de 670.9 m2, localizado no Parque Natural da Ria Formosa, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 16 de janeiro e 05 de fevereiro de 2024.
EDITAL PT2023ITAA001960206
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que VIVEIROS DE MARISCO PESCA VERDE LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 504517350, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento conexo - Depósito de Crustáceos denominado “Viveiros de Marisco Pesca Verde Lda.”, destinado a funcionar como Depósito de Crustáceos, com uma área total de 900 m2, localizado na margem do Oceano Atlântico na Estrada do Guincho, junto ao Farol Cabo Raso, Cascais, Portugal, União das Freguesias de Cascais e Estoril, Concelho de Cascais, Distrito de Lisboa, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Cascais.
Período de consulta pública de 4 de janeiro a 24 de janeiro 2024
EDITAL PT20221TAAO12990405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que OCEANO FRESCO, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 513612840, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à expansão de um estabelecimento aquícola - Maternidade denominado “Maternidade de Bivalves - Oceano Fresco”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata), Ostra-portuguesa (Magallana angulata), Ostra-plana (Ostrea edulis), Ostra-japonesa (Magallana gigas), Vieira (Pecten maximus), Leque (Aequipecten opercularis) e Zamburinha (Mimachlamys varia), em regime intensivo, com uma área total de 81 933 m2, dos quais 66 933 m2 se publicitam no presente edital (a cor de laranja na imagem), localizado no Porto da Nazaré, Freguesia da Nazaré, Concelho da Nazaré, Distrito de Leiria, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Nazaré.
Período de consulta pública de 20 de dezembro de 2023 e 15 de janeiro 2024.
EDITAL PT20231TAA004879405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que CRYSTALSALT2A, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515345520, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Crystalsalt2a,”, destinado à produção de macroalgas das espécies Ulva rígida, Ulva lactuca, Chaetomorpha linum, Fucus vesiculosus, Palmaria palmata e Porphyra umbilicalis, em regime extensivo, com uma área total de 40 967.00m2, a localizar na margem do Estuário do Mondego, na Freguesia de São Pedro, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023.
EDITAL PT20231TAA003104604
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que NAVALPLAN - BLUE ECONOMY PROJECTS, LDA, com o número de identificação de pessoa coletiva 507857585, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Navalpan I”, destinado ao crescimento e engorda de Dourada (Sparus Aurata), Robalo legítimo (Dicentrarchus Labrax), Pargo legítimo (Pagrus Pagrus), Corvina legítima (Argyrosomus Regius), Sargo legítimo (Diplodus Sargus) e Lírio (Seriola Dumerili), em regime intensivo, e de Mexilhão (Mytilus Edulis), Macroalgas vermelhas (Gelidium corneum), Macroalgas verdes (Codium fragile, Codium tomentosum, Ulva lactuca, Ulva rígida) e Macroalgas castanhas (Saccorhiza polyschides, Laminaria ochroleuca, Fucus vesiculosus, Fucus spiralis), em regime extensivo, com uma área total de 320 000m2, a localizar em mar aberto, na APPA da Armona - lotes E2, E3 e E4, Olhão, Concelho de Olhão, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública de 7 de novembro a 27 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005882401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Paulo Miguel Pereira Romão, com o número de identificação fiscal 260354813, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “OURO AZUL”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de 2 800 m2, a localizar na zona de Fortaleza, Freguesia de Olhão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA004503901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Francisco Pires Aveledas, com o número de identificação fiscal 259247545, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Efaria”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata e Ostra japonesa – Magallana gigas, com uma área total de 2000 m2, a localizar na Ria de Aveiro, freguesia da Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 6 de novembro a 27 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005833301
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, na sua redação atual, torna-se público que Miguel Ângelo Santos Carmo, com o número de identificação fiscal 245257721, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “GARGANTA”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 923,1 m2, a localizar na zona de Garganta, Freguesia de Pechão, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 02 de novembro a 23 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA000794501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Diogo Xavier Silva dos Santos,, com o número de identificação fiscal 224929518, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1307”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1545 m2, a localizar no sitio Gemidos, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 26 de outubro a 16 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA004916501
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril na sua redação atual, torna-se público que Tiago Ramires dos Santos, com o número de identificação fiscal 246327723, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “PNRF 1185”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 1300 m2, a localizar no sitio Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania de Olhão.
Período de consulta pública: entre 27 de outubro a 20 de novembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA003911701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Paladar do Mar – Viveiros de Aveiro, Lda, com o número de identificação fiscal 514 110 961, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “SOBIVALVES”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão C, Lote 5, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 06 de novembro de 2023.
EDITAL PT2023ITAA003860401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que EDULIS – COMÉRCIO DE PEIXE E MARISCO, LDA, com o número de identificação fiscal 506 592 413, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1094”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa – Magallana gigas - com uma área 2 200 m2, localizado no sítio Arroteia de Baixo, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública: entre 17 de outubro e 07 de novembro de 2023.
EDITAL - Procedimento de verificação das autorizações e licenças
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Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 46º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, que aprovou o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e em águas interiores na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 83/2023, de 25 de setembro, publica-se em anexo a lista dos estabelecimentos que cumprem os requisitos previstos no nº 1 do artigo 46º-A do referido diploma.
Nos termos do nº 4 do artigo 46º os detentores de títulos de utilização privativa de recursos hídricos para fins aquícolas em águas de transição abrangidos pelo Decreto-Lei n.º 46/2016, de 18 de agosto, na sua redação atual, que não constam da lista, podem requerer, junto da entidade coordenadora, no prazo de 10 dias, a sua inclusão nessa lista, indicando os respetivos fundamentos.
Os titulares identificados na lista anexa devem informar a DGRM do interesse na manutenção da licença através do email mail.da@dgrm.mm.gov.pt, durante o período de publicitação do edital.
Período de consulta pública: entre 16 de outubro e 30 de novembro de 2023.
EDITAL PT2023ITAA005152402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Herdade do Pinheiro, S.A, com o número de identificação fisca500488347, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “RABO DE BACALHAU”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra portuguesa - Magallana angulata, com uma área total de 50 000 m2, a localizar na zona de DPM na margem da Herdade do Pinheiro, união das freguesias de Alcácer do Sal e Santa Susana, concelho de Alcácer do sal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005298102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de identificação fiscal 224359029, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Ma Vie II”, destinado ao crescimento e engorda de Ameijoa Boa – Ruditapes decussatus, Ameijoa Macha – Venerupis corrugata, Berbigão - Cerastoderma edule e Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal de Mira, Talhão D, Lote 17 B, Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 10 de outubro a 24 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA003206401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Bandeira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, e Ostra Europeia – Ostrea Edulis, com uma área total de 99000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 4 de outubro a 25 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001708901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Real, Lda., com o número de identificação fiscal 517292017, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Cabeço Real”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 20000 m2, a localizar no Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 3 de outubro a 24 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA004430803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva com o número de identificação fiscal 120 846 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H2”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, com uma área de 7 000 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública: entre 04 de outubro a 25 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA00640305
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que UNIMARE – INOVAÇÃO DO MAR, LDA com o número de identificação fiscal 517 218 321, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ADEIRO IV”, destinado ao crescimento e engorda de Robalo legítimo, Dourada, Alface-do-mar e Gracilaria comum, com uma área de 37 339 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, freguesia de Lavos, concelho da Figueira a Foz, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública: entre 25 de setembro a 16 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA005097001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Manuel Luís Neves da Silva, com o número de identificação fiscal 120846314, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Andorinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra japonesa - Magallana gigas, com uma área total de 7 410,15 m2, a localizar no sítio Vale da Lama, Concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 20 de setembro a 11 de outubro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001674201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Vaia”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata, com uma área total de 5340 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal.
Período de consulta pública: entre 30 de agosto a 20 de setembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001467001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostra Ribeiro Unip, Lda., com o número de identificação fiscal 510776019, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Parque Cruinha”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Magallana Angulata e Amêijoa Boa - Ruditapes Decussatus, com uma área total de 6736 m2, a localizar no sítio Canal da Marateca, Estuário do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania de Setúbal, conforme imagem e coordenadas que se seguem.
Período de consulta pública: entre 25 de agosto a 15 de setembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA001825002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva com o número de identificação fiscal 200 402 153, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BRUNO SILVA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Nazaré, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro, conforme imagem seguinte
Período de consulta pública: entre 16 de agosto a 5 de setembro de 2023
EDITAL PT2023ITAA002080603
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRASELECT ALGARVE, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva, 509018785, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “MARUJO”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra-japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 14 820 m2, localizado em domínio público, no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública: entre 09 de agosto a 30 de agosto de 2023
EDITAL PT20231TAA001824801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Bruno Miguel Ferreira da Silva, com o número de Identificação Fiscal, 200402153, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “CRISTIRAFA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - , em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2 localizado em domínio público, na Canal de Mira, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA003933101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Cesar Dionísio Pacheco das Neves, com o número de Identificação Fiscal, 212396978, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “PNRF 102”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, em regime extensivo, com uma área total de 5.100 m2 localizado em domínio público, na Ria Formosa, na União de Freguesias de Moncarapacho e Fuseta, Concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão,
Período de consulta pública: entre 28 de julho a 18 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002081102
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “PIRANHA”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 14 820 m2, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002872701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de identificação fiscal 182 112 381, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “ÁREA 17”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa – Magallana gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, Amêijoa macha – Venerupis corrugata - com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 17 A, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 21 de julho a 11 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002077502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ostraselect Algarve, Lda com o número de identificação fiscal 509 018 785, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “H3”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Magallana gigas e Amêijoa-boa - Ruditapes decussatus, com uma área de 7 410 m?, a localizar no Vale da Lama, concelho de Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA002283902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Daniel Nunes dos Santos, com o número de identificação fiscal 248 646 630, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1055”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 5 300 m2, localizado no sítio de Marchil, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 17 de julho a 04 de agosto de 2023
EDITAL PT2023ITAA001599302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191 400 157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 950”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 080 m2, localizado no sítio do Regato dos Azeites, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 07 de julho a 27 de julho de 2023
EDITAL PT2023ITAA000426703
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que, BlueZ C Institute - Associação para a Conservação Marinha e Economia do Carbono, com o número de identificação de pessoa colectiva 517042207, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BlueZ C”, destinado à produção de Zostera noltei, Zostera marina e Cymodocea nodosa em regime extensivo, com uma área total de 126 797 m2, a localizar, na Tapada das Sebas – Ria Formosa, Junta de Freguesia de Almancil, Concelho Loulé, Distrito de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro.
Período de consulta pública de 25 de maio a 16 de junho de 2023
EDITAL PT2022ITAA012759303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que JOÃO PAULO SAMUEL FERNANDES com o número de identificação fiscal 245 682 597, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1306”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 1 500 m2, localizado no sítio da Garganta, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão
Período de consulta pública de 22 de maio a 30 de junho de 2023
EDITAL PT2021ITAA002344402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 206771908, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas marinhas, a denominar “PNRF 238”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa boa – Ruditapes decussatus, com uma área total de cerca de 1300 m ², a localizar no sitio 4 águas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima do Porto de Tavira.
Período de consulta pública de 10 a 30 de maio de 2023
EDITAL PT2023ITAA000671003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que AQUAÍNSUA - AQUICULTURA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 516535862, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUAÍNSUA”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo Legítimo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, e de Ostra-Japonesa (Magallana gigas), em regime extensivo, com uma área total de 81 400m2, a localizar na Ilha da morraceira, 3080 Venturas, na Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 19 de abril e 11 de maio de 2023
EDITAL PT2022ITAA010059601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Elia Perruca, com o número de identificação fiscal 194 240 061, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 807”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 495 m2, localizado no sítio Salva Vidas, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 10 a 28 de abril de 2023
EDITAL PT2022ITAA012363601
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que OSTRALUSA – BIVALVES DO ALGARVE, LDA, com o número de identificação fiscal 513 273 476, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 878”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus - com uma área de 2 500 m2, localizado no sítio da Encosta da Cabeça da Barrinha, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Faro.
Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023
EDITAL PT2022ITAA011523201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Filipe da Cruz Silva, com o número de identificação fiscal 179 948 318, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 682”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 6 500 m2, localizado no sítio do Lameirão, Parque Natural da Ria Formosa, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 29 de março a 19 de abril de 2023
EDITAL PT2022ITAA013001803
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MSP MARICULTURE SYSTEMS PORTUGAL LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 517201941, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em mar aberto, a denominar “MAR- I”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo legítimo (Dichentrarchus labrax) em regime intensivo, com uma área total de cerca de 40 ha, a localizar ao largo de Vila Real de Santo António, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Santo António.
Período de consulta pública de 09 a 30 de março de 2023
EDITAL PT2023ITAA000077101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Élio Fernando Soares Ferreira, com o número de identificação fiscal 227 599 314, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “BARRIS”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa – Magallana angulata, com uma área de 30 000 m2, a localizar no Estuário do Sado, na Mitrena, no Canal da Marateca, freguesia do Sado, concelho de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta pública de 03 de fevereiro a 24 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAAO12947405
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandro Augusto Trindade de Sousa, com o número de identificação fiscal 204697174, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Palheiro”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis corrugata) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 94 997.00m2, a localizar em Marinha Palheiro, Ria de Aveiro, Junta de freguesia da União das Freguesias de Glória e Vera Cruz, Concelho de Aveiro, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Aveiro.
Período de consulta pública de 31 de janeiro a 20 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Puro Mar Lda, nif: 510977553, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “Mar Salgado 2” destinado ao crescimento e engorda de bivalves em regime extensivo, com uma área de cerca de 514 ha, a localizar ao largo da Ponta da Piedade - Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania de Lagos.
Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAA003467101
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Eduardo Alberto Pereira Soares, com o número de identificação fiscal 206 771 908, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reativação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1258”, destinado ao crescimento e engorda de amêijoa-boa Ruditapes decussatus- com uma área de 1 550 m2, localizado no Sítio do Costado, Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira.
Período de consulta pública de 26 de janeiro a 15 de fevereiro de 2023
EDITAL PT2022ITAA012870201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que So Fish Lda, nif: 517 250 608, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação e exploração de um estabelecimento de culturas em mar aberto, denominado “SO FISH” destinado ao crescimento e engorda de Robalo e Dourada em regime intensivo, com uma área de cerca de 286 ha, a localizar na APA de Monte Gordo, sob a jurisdição marítima da Capitania de Vila Real de Stº António.
Período de consulta pública de 16 de janeiro a 03 de fevereiro de 2023
Edital n.º PT2021ITAA002738403
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MODESTO e CORDEIRO - COMÉRCIO DE PEIXE, LDA., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502290552 e sede na Lota Comercial de Setúbal - Armazém 14, Setúbal , requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Assim Deus Quis”, destinado à produção de Dourada (Sparus aurata), Robalo-Legítimo (Dicenthrathus labrax), Linguado (Solea senegalensis) e Corvina (Argyrosomus regius) em regime semi-intensivo, com uma área total de 56 410 m2, dos quais 10 900 m2 se localizam em Domínio Público Marítimo e que se publicitam no presente edital, localizado na Freguesia da Gâmbia-Pontes-Alto da Guerra, Concelho de Setúbal, Distrito de Setúbal, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Setúbal.
Período de consulta pública de 12 de novembro a 3 de dezembro de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001836303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Serra do Rosário António, com o número de identificação fiscal 255351070, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA),N.º PT2021ITAA183603, relativo ao estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 1093”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 500 m2, no local de Fortaleza, no Parque Natural da Ria Formosa, freguesia de Olhão, concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão, conforme imagem seguinte.
Período de consulta pública de 04 de novembro a 25 de novembro de 2021
Edital n.º PT2021ITAA002171002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa Mariscos do Vouga, Unipessoal Lda, com o número de identificação fiscal 510744907, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Conchamar”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 11 de outubro a 29 de outubro 2021
Edital n.º PT2021ITAA002128003
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “AQUABIVA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 6 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021
Edital n.º PT2021ITAA002116303
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que António Carlos de Sá Martins, com o número de Identificação de Fiscal: 172393248 e morada na Rua dos Marianos, n.º 38, 3830-503, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BIVALRIA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão C – Lote 3 A, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 20 de setembro a 11 de outubro de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001220201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que ANCORAMAR MARISCOS, S.A., com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 501955623 e sede no Lugar do Caído, 4910 - 477, Vila Praia de Âncora, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDANTO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 d, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 7 de setembro a 27 de setembro de 2021
Edital n.º PT2021ITAA002230804
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Maria Augusta Gonçalves, com o número de identificação fiscal 118364066, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 2 814 m2, no local da Cascalheira, União das Freguesias de Faro, concelho de Faro, sob a jurisdição marítima da Capitania de Faro, conforme imagem seguinte.
Período de consulta pública de 16 de agosto a 3 de setembro de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001966503
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Francisco Pires Avelelas, com o número de Identificação Fiscal: 259247545 e morada na Rua Quinta da Amora, nº27, 3830-306 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “LUIS MIGUEL”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D - Lote 23 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA002204502
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Jorge Graça Ferreira, com o número de Identificação Fiscal: 179979027 e morada na Rua das Canas, n.º 1, 3830-481 Gafanha da Encarnação – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “BRANCO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 16 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001443201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Ivo Manuel da Cruz Valente, com o número de Identificação de Fiscal: 210447540 e morada na Rua do Carmo, n.º 118 - 3830 – 492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “IVO”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 a, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 14 de junho a 2 de julho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001445002
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Sandra Cristina dos Santos Leal, com o número de Identificação Fiscal: 224359029 e morada na Urbanização Quinta da Barra, Edifício Espelho da Ria, Lote 41 - 1H | 3830 – 788 Gafanha da Nazaré, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “MA VIE”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D, Lote 22 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001444801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARGEMISTÉRIO, UNIPESSOAL, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 510667775 e sede na Rua Nunes Alvares Pereira, n.º 142, Lombomeão – 3840-382 Vagos, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CLAUDÉ”, destinado à produção de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) e Berbigão vulgar (Cerastoderma edule) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Canal do Mira – Ria de Aveiro - Talhão D – Lote 28 a, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 28 de maio e 21 de junho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA000678701
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que a empresa MIRABILIS – AQUACULTURA SUSTENTÁVEL, LDA, com o número de identificação fiscal 513395750, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à reactivação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas denominado “PNRF 240”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Portuguesa - Crassostrea angulata e Amêijo-boa – Ruditapes decussatus, com uma área de 3 225 m2, localizado na zona das Quatro Águas, no Parque Natural da Ria Formosa, União das Freguesias de Tavira, concelho de Tavira, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Tavira, conforme imagem seguinte.
Edital n.º PT2021ITAA000560403
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que BIVÁQUA- BIVALVES DA COSTA NOVA, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva: 502708964 e sede na Rua do Jeremias, s/n, 3830 - 494, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “JOANA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 8 000 m2, a localizar no Talhão C - Lote 4, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001144902
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Luís António Castro Almeida, com o número de Identificação de Fiscal: 163591873 e morada na Rua do Pescador, n.º 19, 3830-464, Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “ALMEIDA”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2.000 m2, a localizar no Talhão D – Lote 10 C, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA001648001
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Pedro Miguel Ferreira Cardoso, com o número de Identificação Fiscal: 182112381 e morada na Rua Sargento João Nunes Redondo, n.º 7C - 2.º D, 3830-222 Ílhavo – Portugal, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “CARDOSO”, destinado à produção de Ostra japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra) em regime extensivo, com uma área total de 2 000 m2, a localizar no Talhão D, Lote 11 C, Canal de Mira – Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001699201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Laure Catherine Laetitia Siegfriedt, com o número de Identificação de Fiscal: 280217013 e morada na Rua do Carmo, nº 22, 3830-492 Gafanha da Encarnação, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “A OSTREIRA 2”, destinado à produção de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas) em regime extensivo, com uma área total de 8.000 m2, a localizar no Talhão B – Lote 15, Canal de Mira - Ria de Aveiro, Gafanha da Encarnação, na Freguesia da Gafanha da Encarnação, Concelho de Ílhavo, Distrito de Aveiro, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 24 de maio e 15 de junho de 2021
Edital n.º PT2021ITAA001568201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Octávio Manuel dos Reis Parreira, com o número de identificação fiscal 193905868, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Pardal”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata) e Ameijoa boa (Ruditapes decussatus) em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA001545901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Narceja”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA001207801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Barlamarisco Lda. com o número de identificação fiscal 507037804, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas de transição a denominar “Escorpião”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), e Ostra Portuguesa (Crassostrea angulata), em regime extensivo, com uma área de cerca de 7410 m2, a localizar em Vale da Lama 8600-2500 Odiáxere, Lagos, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Lagos.
Período de consulta pública de 17 de maio a 4 de junho de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA001010905
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que MARITIMUS, LDA, com o número de Identificação de Pessoa Coletiva 515572683 e sede na Avenida da República, 1511, Loja A | 2775 - 275 Parede, requereu, ao abrigo do artigo 17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo a um estabelecimento de culturas em águas de transição denominado “Casa da Pedra”, destinado ao crescimento/engorda de Dourada (Sparus aurata) e Robalo (Dicentrarchus labrax) em regime semi-intensivo, com uma área total de 46 633 m2, a localizar na Ilha da Morraceira, Freguesia de Lavos, Concelho da Figueira da Foz, Distrito de Coimbra, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto da Figueira da Foz.
Período de consulta pública de 22 de abril a 12 de maio de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA001130602
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que José Paulo Nunes Graça, com o número de identificação fiscal 186016778, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Quatro Filhos”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 29 C, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 19 de abril a 07 de maio de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA000918302
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Carlos Manuel de Castro Marques, com o número de identificação fiscal 195056175, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Marques”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijoa-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 24 de abril a 07 de maio de 2021.
Edital n.º PT2020ITAA000903801
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Fernando Valente de Oliveira, com o número de identificação fiscal 187587078, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Laxacata 7”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Ostra plana – Ostrea edulis, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 16 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 24 de março a 13 de abril de 2021.
Edital n.º PT2020ITAA000890401
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que João Paulo Rocha Ribau, com o número de identificação fiscal 173206751, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Solange”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 23, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 25 de março a 16 de abril de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA000630901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Mafra”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 28 D, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.
Edital n.º PT2021ITAA000636201
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Nikitin Nikolai, com o número de identificação fiscal 233575871, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carreira”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa - Crassostrea gigas, Amêijo-boa – Ruditapes decussatus e Amêijoa-macha – Venerupis pullastra- com uma área de 2 000 m2, a localizar no talhão D, Lote 22 B, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 17 de março a 7 de abril de 2021.
Edital n.º PT2020ITAA004145402
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Deolinda Sousa Amarante Ramos, com o número de identificação fiscal 172477344, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Carlos Palhais”, destinado ao crescimento e engorda de Ostra Japonesa (Crassostrea gigas), Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus) e Amêijoa-macha (Venerupis pullastra), em regime extensivo, com uma área de 8 000 m2, a localizar no talhão B, Lote 8, no Canal de Mira, freguesia de Gafanha da Encarnação, concelho de Ílhavo, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Aveiro.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.
Edital n.º PT2020ITAA004195901
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Nos termos do disposto do n.º 7 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 40/2017, de 4 de abril, torna-se público que Paulo Ramos dos Santos, com o número de identificação fiscal 191400157, requereu, ao abrigo do artigo.17º do mencionado diploma, um Título de Atividade Aquícola (TAA), relativo à instalação de um estabelecimento de culturas em águas marinhas a denominar “Ramos 1”, destinado ao crescimento e engorda de Amêijoa-boa (Ruditapes decussatus), em regime extensivo, com uma área de 2 800 m22, a localizar no Sítio Ribeiras do Algarve, Parque Natural da Ria Formosa, freguesia e concelho de Olhão, sob a jurisdição marítima da Capitania do Porto de Olhão.
Período de consulta pública de 4 a 24 de março de 2021.