alerta legislação

2019-03-11

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

Publicação do decreto-lei que estabelece o regime sancionatório aplicável ao exercício da atividade da pesca comercial marítima

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2019-03-11

Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República

Proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar o regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios aprovada na generalidade na Assembleia da República

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2019-03-13

Repartição da quota de sarda para 2019

Repartição da quota de sarda para 2019

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2019-03-08

Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade

Circular n.º 56 - Certificados de operador radiotelefonista, cartas de navegador de recreio patrão de vela e motor, patrão de motor e patrão de vela, e renovação das cartas de navegador de recreio após a sua caducidade

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2019-03-06

Publicada nova Portaria para benefícios fiscais no âmbito do Green Shipping

Publicada nova Portaria para benefícios fiscais no âmbito do Green Shipping

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2019-03-04

IMO - 6.ª Sessão do Subcomité de Navegação, Comunicação e Busca e Salvamento

IMO - 6.ª Sessão do Subcomité de Navegação, Comunicação e Busca e Salvamento

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2019-03-01

DGRM e APAT estudam medidas de cooperação

DGRM e APAT estudam medidas de cooperação

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2019-02-28

Pequena pesca – apoio à gasolina - 2019

Pequena pesca – apoio à gasolina - 2019

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2019-02-26

Tribunal considera que procedimento de emissão do TUPEM foi correto e revoga decisão que deferiu providência de plataforma anti-petróleo

Tribunal considera que procedimento de emissão do TUPEM foi correto e revoga decisão que deferiu providência de plataforma anti-petróleo

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2019-02-25

Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas

Publicação do Despacho n.º 1/DG/2019 - Inspeções a realizar às embarcações de recreio nas vistorias iniciais e periódicas

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2019-02-25

DGRM recebe visita técnica da Administração Marítima de Moçambique

DGRM recebe visita técnica da Administração Marítima de Moçambique

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2019-02-19

Publicação da Portaria n.º 62/2019, de 14 de fevereiro - Sarda

Publicação da Portaria n.º 62/2019, de 14 de fevereiro

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2019-02-18

O Instituto Marítimo Portuário de Cabo Verde visitou a DGRM

O Instituto Marítimo Portuário de Cabo Verde visitou a DGRM

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2019-02-15

1.ª Reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul

1.ª Reunião do Grupo das Águas Ocidentais Sul

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2019-02-14

Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha

Consulta pública do Projeto MISTIC SEAS II – Diretiva Quadro Estratégia Marinha

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2019-02-08

Obrigação de descarga - 2019

Obrigação de descarga - 2019

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2019-02-07

Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411

Aviso de 80% de utilização da quota de Bqueirão - ANE/9/3411

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2019-01-03

Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas

Publicação da Circular n.º 55 - Decreto-Lei n.º 93/2018 – Regime jurídico da Náutica de Recreio, interpretação sobre a aplicabilidade de determinadas normas

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2019-02-03

Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço

Pequena pesca – apoio à gasolina - nova Portaria e novo serviço

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2019-02-01

Comissão Europeia determina celebração do Dia Europeu do Mar 2019 em Portugal

Comissão Europeia determina celebração do Dia Europeu do Mar 2019 em Portugal

legislação

2019-02-01

TACs e Quotas para 2019

TACs e Quotas para 2019

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2019-01-31

Medidas de gestão da pesca do polvo na costa algarvia

Medidas de gestão da pesca do polvo na costa algarvia

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2019-01-29

Limite de enxofre dos combustíveis marítimos baixará dos atuais 3,5% para 0,5% em 2020

Limite de enxofre dos combustíveis marítimos baixará dos atuais 3,5% para 0,5% em 2020

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2019-01-28

Espécies acessórias nas pescarias de cerco

Espécies acessórias nas pescarias de cerco

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2019-01-28

Comunidades piscatórias - Rio Guadiana

Comunidades piscatórias - Rio Guadiana

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2019-01-18

Raia Curva – Critérios para a atribuição de autorização de pesca

Raia Curva – Critérios para a atribuição de autorização de pesca

legislação

2019-01-03

Raia Curva – Medidas de gestão para 2019

Raia Curva – Medidas de gestão para 2019

legislação

2019-01-02

Portaria n.º 2/2019 – Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco

Portaria n.º 2/2019 – Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco

legislação

2019-01-10

Publicação do Despacho n.º 193/2019 e do Despacho n.º 194/2019, de 7 de janeiro, relativos ao SIFICAP

Publicação do Despacho n.º 193/2019 e do Despacho n.º 194/2019, de 7 de janeiro, relativos ao SIFICAP

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2019-01-10

Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios

Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei que autoriza o Governo a aprovar um regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada armada a bordo de navios

legislação

2019-01-08

Portaria n.º 6-B/2019, de 4 de janeiro de 2019 - limitações à captura e descarga de biqueirão

Portaria n.º 6-B/2019, de 4 de janeiro de 2019 - limitações à captura e descarga de biqueirão

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2019-01-02

Períodos de Defeso para 2019 – Ria de Aveiro e Rio Mondego

Períodos de Defeso para 2019 – Ria de Aveiro e Rio Mondego

legislação

2019-01-02

Alteração do Regulamento da Pesca no rio Lima – períodos de defeso para 2019

Alteração do Regulamento da Pesca no rio Lima – períodos de defeso para 2019

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2019-01-01

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

Novas regras para a renovação de carta de navegador de recreio

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2019-01-01

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

Novas regras para a equiparação de carta de navegador de recreio

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2018-12-27

Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021

Plano para as devoluções relativo a certas pescarias demersais nas águas ocidentais sul para o período 2019-2021

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2018-12-27

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

Regime sancionatório aplicável à pesca maritima

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2018-12-27

Fecho da pesca dos Imperadores (ALF/3x14-)

Fecho da pesca dos Imperadores (ALF/3x14-)

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2018-12-20

Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

Edital n.º 21/2018/TAA: Título de Atividade Aquícola

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2018-12-19

Comunicado - Possibilidades de pesca para Portugal sobem 24% em 2019

Comunicado - Possibilidades de pesca para Portugal sobem 24% em 2019

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2018-12-18

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/10-

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2018-12-18

Fecho da pesca dos Areeiros - LEZ/8C3411

Fecho da pesca dos Areeiros - LEZ/8C3411

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2018-12-18

EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

EDITAL N.º 7/2018 TUPEM: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

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2018-12-13

Fecho da pesca do Espadarte (SWO/AN05N)

Fecho da pesca do Espadarte (SWO/AN05N)

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2018-12-12

Consulta pública da nova versão do PSOEM decorre até final de janeiro de 2019

Consulta pública da nova versão do PSOEM decorre até final de janeiro de 2019

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2018-12-13

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/09-

Aviso de 80% de utilização da quota de Goraz - SBR/09-

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2018-12-12

Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios

Publicação do Decreto n.º 26 - Convenção Internacional relativa ao Controlo dos Sistemas Antivegetativos Nocivos nos Navios

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2018-12-03

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

Aviso de 80% de utilização da quota de Areeiro (LEZ/8C3411) - Fecho pesca dirigida

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2018-12-05

Fecho da pesca do Espadarte Sul (SWO/AS05N)

Fecho da pesca do Espadarte Sul (SWO/AS05N)

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2018-12-04

Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) - Assuntos Marítimos - Nota ao Setor

Conselho de Transportes, Telecomunicações e Energia (TTE) - Assuntos Marítimos - Nota ao Setor