2021-01-22

ALERTA - Informamos que nos próximos dias poderão ocorrer dificuldades de comunicação telefónica com DGRM

ALERTA - Informamos que nos próximos dias poderão ocorrer dificuldades de comunicação telefónica com DGRM

2021-01-21

Decreto nº 3-C/2021 de 22 de janeiro que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

Decreto nº 3-C/2021 de 22 de janeiro que altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2021-01-23

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navegabilidade

Aviso - Linhas de orientação para adoção de medidas extraordinárias: Certificação de Navegabilidade

2021-01-22

Nautica de recreio - Normas de formação à distancia

Nautica de recreio - Normas de formação à distancia

2021-01-25

Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos

Aviso - Suspensão da realização dos exames de competência e de qualificação de marítimos

2017-04-05

Registo de navios - Nota de esclarecimento

Registo de navios - Nota de esclarecimento

2021-01-07

Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

Edital PT2020OEDT004835401: Título de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional

2021-01-13

Primeira alteração a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional

Primeira alteração a Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional