Navios

Marítimos

Náutica de Recreio

Organizações Reconhecidas (OR)

Prevenção da Poluição

Responsabilidade Civil Marítima

Segurança Marítima

Controlo pelo Estado do Porto (PSC)

Proteção dos Navios e das Instalações Portuárias (ISPS)

Meios Portuários de Receção de Resíduos

Zonas Marítimas sob Jurisdição e ou Soberania Nacional

Exploração, Conservação e Gestão dos Recursos Vivos

Autoridade Nacional de Controlo de Tráfego Marítimo

Frota

Pesca Lúdica

Pesca Profissional

Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca (FCSPP)

Despachos Normativos Internos

Estabelecimentos de Aquicultura

Estabelecimentos Conexos

Acesso à Atividade Aquícola

Documentos de Registo de Moluscos Bivalves, Equinodermes, Tunicados e Gastrópodes Marinhos Vivos - online

Apoios Financeiros à Atividade Aquícola

Salicultura

Legislaçao Aplicável

Gasóleo Isento/Redução de ISP

Ações e Programas

Espaço Aquicultura

Plano para Aquicultura em Águas de Transição (PAqAT)

Denominações Comerciais

Lotas

Mercado Grossista

Navios-Fábrica e Navios Congeladores

Organização Comum de Mercados

Monitorização, Controlo e Vigilância

SIFICAP

DGRM, Autoridade Nacional de Pesca

Centro de Controlo e Vigilância da Pesca

Corpo de Inspetores de Pescas

Sistema VTS

MONICAP

Pesca IIegal

Infrações Graves

Sistema de Pontos

Diário de Pesca Eletrónico

Diretiva Quadro Estrategia Marinha

Geoportal Mar Português

Convenção OSPAR

Áreas Marinhas Protegidas

Lixo Marinho

Projetos de Monitorização e de Medidas para o Mar Português

Meios Portuários de Receção de Resíduos

Plano de Situação

Títulos de Utilização do Espaço Marítimo

Autoridade Nacional de Imersão de Resíduos

Estudos e Projetos para o Ordenamento do Mar

Obras Marítimas de Proteção

Estabilização de Arribas

Dragagens de Manutenção

Navegabilidade do Rio Guadiana

Mensagem da Direção

Identificação, Localizações, Contactos e Horários

Missão, Visão e Orgânica

Breve História

Funções e Atribuições

Normas Gráficas e Logótipos

Proteção de Dados

Acesso Informação Administrativa

Sistema Integrado de Gestão

Plano de Atividades e QUAR

Balanço Social

Plano Gestão Riscos Corrupção e Infrações Conexas

Código de Conduta 

Plano para a Igualdade de Género 

Elementos de Comunicação

Delegação e subdelegação de Poderes

SIADAP

Regulamento Interno dos Horários de Funcionamento, de Atendimento ao Público e de Trabalho

Mapa de pessoal

Listas Nominativas das Transições e Manutenções

Procedimentos Concursais e de Mobilidade

Legislação Aplicável

Declarações LCPA

Subvenções Públicas

Contas de Gerência

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