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 Enquadramento
 
No período 2014 – 2020, os apoios financeiros ao setor da aquicultura são assegurados pelo Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, o qual visa promover uma aquicultura ambientalmente sustentável, eficiente em termos de recursos, inovadora, competitiva e baseada no conhecimento, através dos seguintes objetivos específicos:
 
  • A prestação de apoio ao reforço do desenvolvimento tecnológico, da inovação e da transferência de conhecimentos;
  • O aumento da competitividade e da viabilidade das empresas aquícolas, incluindo a melhoria das condições de segurança e de trabalho, em particular das PME;
  • A proteção e restauração da biodiversidade aquática e melhoria dos ecossistemas ligados à aquicultura, e promoção de uma aquicultura eficiente em termos de recursos;
  • A promoção de uma aquicultura dotada de um nível elevado de proteção do ambiente, da saúde e bem-estar dos animais e da saúde e segurança públicas;
  • O desenvolvimento da formação profissional, de novas competências profissionais e da aprendizagem ao longo da vida.
 
O Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) foi aprovado pelo Regulamento (UE) 508/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de maio de 2014, o qual, prevê no capítulo II um eixo prioritário com um conjunto de medidas destinadas ao apoio do desenvolvimento sustentável da aquicultura.
 
Os apoios deste fundo europeu são concretizados através de um Programa Operacional Nacional, designado por MAR 2020, no âmbito do qual são estabelecidos os regulamentos de apoio financeiro ao setor aquícola, pondo em prática a estratégia nacional para o desenvolvimento da aquicultura, definida no Plano Estratégico Para a Aquicultura Portuguesa 2014-2020.
 
 Seguros Aquícolas
 
De modo a proteger os rendimentos dos produtores aquícolas, o Programa MAR 2020 prevê uma medida de apoio à constituição de seguros das populações aquícolas, tendo sido criado o Seguro Aquícola, cujas candidaturas são apresentadas no IFAP. Ver aqui.
 
Para informações e preparação das candidaturas dos projetos a financiamento pelo FEAMP poderá ser contactada a Autoridade de Gestão do MAR 2020.